Regras Mnimas das Naes Unidas para a istrao da Justia de Menores (Regras de Beijing) Direitos Humanos DHnet 4a613n

Projeto DHnet

Universidade Popular

Cartografia

Editora Potiguariana

ONGs Direitos Humanos

Princpios Bsicos

Sobre o uso da Fora e Armas pelas Autoridades Princpios Bsicos da Autonomia do Judicirio

Relativos ao Tratamento de Reclusos

sobre a Utilizao da Fora e de Armas de Fogo pelos Funcionrios Responsveis pela Aplicao da Lei

Relativos Funo dos Advogados

Relativos Independncia da Magistratura

Princpios Orientadores

Aplicao Efetiva do Cdigo de Conduta para os Funcionrios Responsveis pela Aplicao da Lei

istrao
da Justia

Relativos Funo dos Magistrados do Ministrio Pblico

Tratado Tipo sobre a Transferncia da Vigilncia de Delinqentes Condenados ou Libertados Condicionalmente

Garantias para a Proteo dos Direitos das Pessoas Sujeitas a Pena de Morte 6l152p

Para a Preveno da Delinquncia Juvenil - Riade

Gravuras de
Cndido Portinari

Conveno contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruis, Desumanos ou Degradantes

Declarao dos Princpios Bsicos de Justia Relativos s Vtimas da Criminalidade e de Abuso de Poder

Declarao sobre a Proteo de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruis, Desumanos ou Degradantes

Cdigo de Conduta para os Funcionrios Responsveis pela Aplicao da Lei

Regras das Naes Unidas para a Proteo dos Menores Privados de Liberdade

Regras Mnimas das Naes Unidas para a istrao da Justia de Menores (Regras de Beijing)

Proteo dos Direitos Humanos das Vtimas da Criminalidade e de Abuso de Poder

Tratado Tipo sobre a Transmisso de Processos Penais

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