Manual O Parlamentar e os Direitos Humanos Manual de orientao ao parlamentar municipal, estadual e federal para a atuao em defesa dos direitos humanos e da cidadania Deputado Orlando Fantazzini 436z1j

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Apresentao

A Federao Brasileira

As Funes do Poder Legislativo

O que so os Direitos Humanos?

O Sistema Internacional de Proteo dos Direitos Humanos

Quando o Parlamento Brasileiro comeou a se preocupar com os direitos humanos?

As Comisses Legislativas de Direitos Humanos

O que pode fazer o parlamentar para garantir direitos humanos?

Como garantir um bom funcionamento das Comisses Legislativas de Direitos Humanos?

Atividades cotidianas de uma Comisso de Direitos Humanos

O Parlamentar e o discurso contrrio aos direitos humanos

A importncia da mdia

Como monitorar o respeito aos direitos humanos no parlamento?

O oramento pblico e os direitos humanos

Como construir programas de direitos humanos e polticas pblicas em direitos humanos?

Aes parlamentares
Crianas e adolescentes
Mulheres
Afrodescendentes
Gays, Lsbicas, Transexuais e Bissexuais
Povos Indgenas
Idosos
Portadores de Deficincia
Sade Mental
Migrantes
Segurana Pblica e Combate Violncia
istrao Penitenciria
Assistncia a Vtimas de Violncia
Meio ambiente sadio e equilibrado
Cultura, esporte e lazer
tica nos meios de comunicao