2.2 - Emprego e Gerao de Renda a2629

DE IMEDIATO

139. Promover estudos para viabilizar o fim do abono como artifcio para completar o salrio mnimo.

A CURTO PRAZO

140. Formular e implementar no Rio Grande do Norte uma poltica de renda mnima e apoiar junto ao Congresso Nacional a aprovao de lei criando programa de renda mnima para as famlias carentes.

141. Incentivar a mobilizao pela reduo da jornada de trabalho, sem a reduo de salrio, com a finalidade de gerar emprego.

142. Incentivar as empresas a incluir em seus balanos as realizaes na promoo e defesa dos direitos econmicos, sociais, culturais e ambientais.

143. Desenvolver programas de incentivo a criao de pequenas empresas e cooperativas financiando formao e reciclagem profissional.

144. Incentivar a criao de organizaes sem fins lucrativos capazes de gerar emprego e renda, nas reas urbanas e rurais, por meio de projetos de prestao de servios comunidade.

145. Ampliar o atendimento ao trabalhador, multiplicando os postos para obteno de carteira de trabalho, formao profissional, orientao jurdica e acompanhamento das condies de sade, higiene e segurana no trabalho.

146. Criar lei estadual para eliminar a utilizao da aparncia como critrio na seleo para o ingresso no mercado de trabalho.

A MDIO PRAZO

147. Conceder incentivos fiscais para empresas que promovam o ingresso de jovens no mercado de trabalho.

148. Incentivar a criao de centros de aprendizagem para que grupos carentes e pessoas desempregadas possam desenvolver projetos para garantir sua subsistncia.

A LONGO PRAZO

149. Assegurar junto ao governo federal a manuteno e ampliao dos recursos para programas sociais de financiamento e capacitao de agentes produtivos.