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Contribuio do GT de Economia Solidria para o lanamento do debate sobre Economia Solidria

A questo-chave a debater na Conferncia e Seminrio sobre Economia Solidria consiste no seguinte: a economia solidria est orientada apenas a mitigar os problemas sociais gerados pela globalizao neoliberal, ou tem a vocao de constituir o fundamento de uma globalizao humanizadora, de um desenvolvimento sustentvel, socialmente justo e voltado para a satisfao racional das necessidades de cada um e de todos os cidados da Terra seguindo um caminho intergeracional de desenvolvimento sustentvel na qualidade de sua vida.

Ao longo da histria, o capitalismo tem se caracterizado pela sua capacidade de desenvolver as capacidades produtivas. Contudo, sua produtividade tem sido acompanhada por uma constante concentrao da riqueza e da renda, resultando em crescentes desigualdades sociais, misria e excluso. A economia de mercado capitalista est fundada na crena de que o mercado capaz de auto-regular-se para o bem de todos, e que a competio o melhor modo de relao entre os atores sociais. Mas a lgica do mercado capitalista s reconhece as necessidades humanas que podem ser satisfeitas sob a forma de mercadorias e so oportunidades de lucro privado e de acumulao de capital. O capital s reconhece a demanda efetiva, isto , o poder de compra. Quem tem necessidades, mas no tem poder de compra no reconhecido como sujeito de direitos pelo capital. Num mundo de desemprego crescente, em que a grande maioria dos trabalhadores no controla nem participa da gesto dos meios e recursos para produzir riquezas, um nmero sempre maior de trabalhadores e famlias perde o o remunerao e fica excludo do mercado capitalista. Por outro lado, a competio nos marcos deste mercado lana trabalhador contra trabalhador, empresa contra empresa, pas contra pas, numa guerra sem trguas em que todos so inimigos de todos e ganha quem for mais forte, mais rico e, freqentemente, mais trapaceiro e corruptor ou corrupto. A histria tem mostrado que o nmero dos que ganham o riqueza material cada vez mais reduzido, enquanto aumenta rapidamente o nmero dos que s conseguem compartilhar a misria e a desesperana. Alm disso, tanto o conceito de riqueza como os indicadores de sua avaliao parecem reduzir-se ao valor produtivo e mercantil, sem levar em conta outros valores como o ambiental e o social de uma atividade econmica.

Neste cenrio, sob diversos ttulos economia solidria, economia social, socioeconomia solidria, humanoeconomia, economia popular, economia de proximidade etc, tm emergido prticas de relaes econmicas e sociais que, de imediato, propiciam a sobrevivncia e a melhora da qualidade de vida de milhes de pessoas em diferentes partes do mundo. Mas seu horizonte vai mais alm. So prticas fundadas em relaes de colaborao solidria, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econmica, em vez da acumulao privada de riqueza em geral e de capital em particular. As experincias, que se alimentam de fontes to diversas como as prticas de reciprocidade dos povos indgenas de diversos continentes e os princpios do cooperativismo gerado em Rochdale, Inglaterra, em meados do sculo XIX, aperfeioados e recriados nos diferentes contextos socioculturais, ganharam mltiplas formas e maneiras de expressar-se. Apesar dessa diversidade de origem e de dinmica cultural, a valorizao social do trabalho humano, a satisfao plena das necessidades de todos como eixo da criatividade tecnolgica e da atividade econmica, o reconhecimento do lugar fundamental da mulher e do feminino numa economia fundada na solidariedade, a busca de uma relao de intercmbio respeitoso com a natureza e os valores da cooperao e da solidariedade parecem ser pontos de convergncia.

Alcance da Economia Solidria

Usando este termo para abranger todas as prticas e propostas que partilham esses princpios, podemos dizer que a economia solidria no quer se limitar organizao da produo. A economia solidria busca a unidade entre produo e reproduo, evitando a contradio fundamental do sistema capitalista, que desenvolve a produtividade mas exclui crescentes setores de trabalhadores do o aos seus benefcios, gerando crises recessivas, hoje de alcance global. A economia solidria tambm busca outra qualidade de vida e de consumo, e isto requer a solidariedade entre os cidados do centro e os da periferia do sistema mundial. Prope a atividade econmica e social enraizada no seu contexto mais imediato, e tem a territorialidade e o desenvolvimento local como marcos de referncia. Redes de consumidores tm se espalhado por diversos pases, definindo conscientemente seus nveis de consumo com base em princpios ticos, solidrios e sustentveis. A economia solidria rejeita a proposta de mercantilizao das pessoas e da Natureza s custas da espoliao do meio ambiente terrestre, contaminando e esgotando os recursos naturais no Norte em troca de zonas de reserva no Sul. A economia solidria promove o desenvolvimento de redes de comrcio a preos justos, procurando que os benefcios do desenvolvimento produtivo sejam repartidos mais eqitativamente entre grupos e pases. O consumo organizado e consciente tem a capacidade de exercer presso em favor da maior qualidade dos produtos, de regulaes mais efetivas desta qualidade, e tambm capaz de exercer o papel de consolidar e reativar os modos de produo tradicionais baseados em relaes de proximidade, de reciprocidade e de equilbrio ecolgico, desencadear novas atividades produtivas de alta eficincia social, ampliando a organizao da produo e reproduo atravs de redes de complementaridade responsvel e comrcio justo.

O financiamento da economia outro desafio importante que a Economia Solidria busca enfrentar. A redefinio do papel do dinheiro; a descentralizao responsvel das moedas circulantes nacionais e o estmulo ao comrcio justo e solidrio utilizando moedas comunitrias; o conseqente empoderamento financeiro das comunidades; o controle e a regulao dos fluxos financeiros para que cumpram seu papel de meio e no de finalidade da atividade econmica; a imposio de limites s taxas de juros e aos lucros extraordinrios de base monoplica, o controle pblico da taxa de cmbio e a emisso responsvel de moeda nacional para evitar toda atividade especulativa e defender a soberania do povo sobre seu prprio mercado, so alguns dos elementos fomentadores de uma poltica autogestionria de financiamento do investimento do nvel local ao nacional. O valor central aqui o direito de comunidades e naes soberania sobre suas prprias finanas. Assim tambm, os bancos cooperativos, os bancos ticos, as cooperativas de crdito, as instituies de microcrdito solidrio e os empreendimentos muturios, todos com o objetivo de financiar seus membros e no concentrar lucros atravs dos altos juros, so componentes importantes do sistema socioeconmico solidrio, dando ao povo o ao crdito baseados nas suas prprias poupanas.

Articulando o consumo solidrio com a produo, a comercializao e as finanas, de modo orgnico e dinmico e do nvel local at o global, a economia solidria amplia as oportunidades de trabalho e intercmbio para cada agente sem afastar a atividade econmica do seu fim primeiro, que responder s necessidades produtivas e reprodutivas da sociedade e dos prprios agentes econmicos. Ela permite articular solidariamente os diversos elos de cada cadeia produtiva, em redes de agentes que se apiam e se complementam. Conceitos como vantagens cooperativas e eficincia sistmica substituem as velhas prticas da competio e da maximizao da lucratividade individual. Consciente de fazer parte de um sistema orgnico e abrangente, cada agente econmico busca contribuir para o progresso prprio e do conjunto, resultando em melhor qualidade de vida e trabalho para cada um e para todos. A partilha da deciso com representantes da comunidade sobre a eficincia social e os usos dos excedentes, permite que se faa investimentos nas condies gerais de vida de todos e na criao de outras empresas solidrias, outorgando um carter dinmico reproduo social.

A economia solidria, nas suas diversas formas, um projeto de desenvolvimento destinado a promover as pessoas e coletividades sociais a sujeito dos meios, recursos e ferramentas de produzir e distribuir as riquezas, visando a suficincia em resposta s necessidades de todos e o desenvolvimento genuinamente sustentvel. O valor central da economia solidria o trabalho, o saber e a criatividade humanos e no o capital-dinheiro e sua propriedade sob quaisquer de suas formas. Ao acolher e integrar de uma s vez cada pessoa e toda a coletividade, a economia solidria resgata a dimenso feminina que est ausente da economia centrada no capital e no Estado. Sendo a referncia da economia solidria cada sujeito e, ao mesmo tempo, toda a sociedade, concebida tambm como sujeito, a eficincia no pode limitar-se aos benefcios materiais de um empreendimento, mas se define tambm como eficincia social, em funo da qualidade de vida e da felicidade de seus membros e, ao mesmo tempo, de todo o ecossistema

A economia solidria um poderoso instrumento de combate excluso social, pois apresenta alternativa vivel para a gerao de trabalho e renda e para a satisfao direta das necessidades de todos, provando que possvel organizar a produo e a reproduo da sociedade de modo a eliminar as desigualdades materiais e difundir os valores da solidariedade humana. A economia solidria tambm um projeto de desenvolvimento integral que visa a sustentabilidade, a justia econmica e social e a democracia participativa. Assentada em redes de colaborao solidria entre os diferentes setores da sociedade organizada, ela exige o compromisso dos poderes pblicos com a democratizao do poder, da riqueza e do saber, e estimula a formao de alianas estratgicas entre organizaes populares para o exerccio pleno e ativo dos direitos e responsabilidades da cidadania, exercendo sua soberania por meio da democracia e da gesto participativa.

A organizao socioeconmica da economia solidria exige o respeito autonomia dos empreendimentos e organizaes dos trabalhadores, sem a tutela de Estados centralizadores e longe das prticas cooperativas burocratizadas, que suprimem a participao direta dos cidados trabalhadores. A economia solidria, em primeiro lugar, exige a responsabilidade dos Estados nacionais pela defesa dos direitos universais dos trabalhadores, que as polticas neoliberais pretendem eliminar. Ademais, preconiza um Estado democraticamente forte, empoderado a partir da prpria sociedade e colocado ao servio dela, transparente e fidedigno, capaz de orquestrar a diversidade que a constitui e de zelar pela justia social e pela realizao dos direitos e das responsabilidades cidads de cada um e de todos. Um tal Estado precisa atuar em dois nveis. Por um lado, garante, protege e promove um projeto prprio e democrtico de desenvolvimento socioeconmico e humano, construdo a partir e com a participao da sociedade civil do nvel local e at o nacional; e, por outro, se relaciona de forma cooperativa e solidria com outras naes, promovendo a complementaridade de recursos e interesses, e buscando instituir uma comunidade internacional centrada nos valores da cooperao, da complementaridade, da reciprocidade e da solidariedade. O valor central aqui a soberania nacional num contexto de interao respeitosa com a soberania de outras naes. O Estado democraticamente forte capaz de promover, mediante do dilogo com a Sociedade, polticas pblicas que fortalecem a democracia participativa, a democratizao dos fundos pblicos e dos benefcios do desenvolvimento. 2b3g1d

Enfim, nascida sobretudo entre os excludos dos Estados de bem estar material, sem o aos bens produtivos, aos mercados, tecnologia e ao crdito, a economia solidria revela o potencial de ser um paradigma de outra globalizao, que demonstra que outro mundo possvel. Ao mesmo tempo que reconhecemos todas estas capacidades propositivas da economia solidria, entendemos que necessrio unificar esforos e articular aes conjuntas para fazer avanar este projeto.

Alguns aspectos tendem a diferenciar as experincias, que se referem prpria relao delas com o modo de produo dominante. Examinemos os mais relevantes, colocando-os como temas para discusso antes e durante o Frum Social Mundial 2002.

A questo da propriedade social e a apropriao dos lucros. 65y5m

O primeiro a questo da superao da explorao capitalista do trabalho humano atravs da apropriao privada dos meios de produzir e dos benefcios gerados pela produo, comercializao e atividades financeiras. A participao social no apenas nos lucros do empreendimento, mas tambm na propriedade e no controle do mesmo, enquanto o trabalhador est vinculado a ele por meio do seu trabalho, um fator distintivo dos empreendimentos que compem um modo alternativo de propriedade ao modo privatista dominante. Em alguns pases, como a Colmbia, o Equador e a Nicargua (durante o governo sandinista), eles chegam a constituir um setor reconhecido da economia nacional, setor de economia solidria ou setor de propriedade social. A histria demonstrou que o problema no apenas a propriedade dos meios de produo, mas tambm os mecanismos de apropriao de valor na esfera da circulao.

Nas diversas culturas existem diferentes formas de organizao da produo e da reproduo baseadas em relaes de reciprocidade que tm ou no reconhecimento formal do Estado e que se contrapem igualmente organizao capitalista no que se refere forma de combinar propriedade e distribuio dos bens materiais. Tambm h formas de produo comunitria de bens pblicos (mutires para construir casas da comunidade ou infraestruturas, alfabetizar, etc.)

A questo da autogesto 305u36

O segundo o modo de gesto. A gesto cooperativa, ou autogesto, ou gesto coletiva e democrtica do empreendimento por todos os seus scios, pelo sistema de cada pessoa um voto, surgiu na Europa no incio da industrializao, como forma de superar a oligocracia empresarial dominante. Tem se difundido mais intensamente medida que o modelo empresarial predominante no capitalismo globalizado ou a gerar desemprego macio, precarizao do trabalho assalariado e enfraquecimento das organizaes dos trabalhadores. Mas preciso cuidar da coerncia entre o discurso e a prtica. Muitas cooperativas tm surgido a partir da demisso em massa de trabalhadores pelas empresas para em seguida reiti-los como autnomos ou scios de uma cooperativa, sem qualquer formao ou conscincia e em condies precarizadas. Tais empreendimentos traem os princpios cooperativos e contribuem para facilitar o corte de custos sociais pelas empresas privadas. Mas cooptar estes empreendimentos para a Economia Solidria possvel, se o sistema cooperativo oferecer solidariamente queles trabalhadores educao cooperativa e profissional assim como os servios que antes eram supridos a partir dos encargos sociais. Um desafio relacionado com a construo de redes e cadeias produtivas solidrias.

A questo da apropriao do tempo liberado de trabalho criado pelo aumento da produtividade 256r18

O terceiro refere-se competio exacerbada que a globalizao neoliberal tem promovido, a qual obriga todo agente econmico a preocupar-se com a competitividade a ponto de privatizar o tempo de trabalho social que o aumento da produtividade libera, gerando assim mais explorao e mais desemprego. Faz-se necessria a prtica da partilha do tempo de trabalho necessrio, para que todos possam aceder a trabalhos dignos reconhecidos socialmente para ganhar seu sustento, e todos possam participar ativamente das outras tarefas do desenvolvimento humano. Isto s pode ser vivel se se tornar poltica nacional de governo e, finalmente, do sistema interestatal mundial, de modo que as condies sociais do mercado sejam iguais para todos os agentes econmicos.

A questo da Socioconomia Solidria como alternativa ps-capitalista de organizar a Sociedade 5b5im

O quarto diz respeito questo que abre esta nossa contribuio: a economia solidria est orientada apenas a mitigar os problemas sociais gerados pela globalizao neoliberal, ou tem a vocao de constituir o fundamento de uma globalizao humanizadora, de um desenvolvimento sustentvel, socialmente justo e voltado para a satisfao plena das necessidades legitimas de cada um e de todos os cidados da Terra?

Existem os que defendem a primeira posio. Consideram que a economia solidria um projeto aos sem-emprego, aos que foram excludos do mercado de trabalho capitalista. Ou que a prtica da cooperao deve limitar-se ao interior das empresas. O cooperativismo tem por objetivo mitigar os efeitos negativos da economia dominante e no se contrapor a ela, foram palavras de um lder do cooperativismo oficialista internacional. Outros, porm, esto convencidos de que a proposta de uma socioeconomia solidria, ou humanoeconomia, tem o potencial de constituir-se em alternativa ps-capitalista de organizao do consumo, da produo, do comrcio e das finanas a nvel local, nacional e global, substrato de um novo paradigma de valores, de relaes e de prxis educativa, cultural e interpessoal. Neste paradigma fundamental a produo de bens pblicos, particularmente a educao e a produo e socializao dos conhecimentos nas suas mltiplas formas.

Este novo paradigma desponta, relacionando a economia com sua funo original, a gesto da casa, referida aqui a todas as casas em que habitamos nesta existncia, desde o nosso corpo at o planeta Terra, ando pelas comunidades que nos situam, o municpio, o estado, o pas, a macro-regio, o continente. O desenvolvimento humano visto como o objetivo maior da atividade produtiva e criativa. O novo paradigma prope que a propriedade e a gesto dos bens produtivos sejam atribudos aos que os trabalham. A dimenso politicamente inovadora deste paradigma est em conceber cada pessoa, cada cidado ou grupo de cidados como o sujeito potencialmente ativo e criativo do seu prprio desenvolvimento. Seu empoderamento econmico, poltico e cultural a a ser o objetivo principal dos sistemas de deciso e da atividade educativa, desde a educao bsica at a universidade.

As cadeias produtivas e redes reprodutivas se reconstroem, ento, fundamentalmente de baixo para cima e de dentro para fora. Os valores da cooperao, do respeito diversidade, da complementaridade e da solidariedade am a prevalecer sobre o da competio e do egocentrismo. Um mundo do trabalho emancipado, das necessidades de cada um e de todos sendo continuamente satisfeitas por cada um e por todos, a a ser possvel. A relao com a Natureza deixa de ser marcada pela espoliao irracional e pela destruio, substitudas pelo conhecimento e respeito dos equilbrios ecolgicos e pela responsabilidade intergeracional. O Estado e o sistema mundial interestatal am a estar subordinados a sociedades organizadas e conscientes dos seus direitos e deveres transformam-se, enfim, em Estado e sistema poltico mundial democrticos, dedicados sublime tarefa de orquestrar a diversidade e zelar pelo bem-estar e felicidade de toda a coletividade. Numa tal ordem de coisas, possvel visualizar a paz, no mais como uma abstrao, mas como fruto da justia e da fraternidade entre os cidados e entre povos.

Propostas para debate 1r691w

1. Elaborar o conceito de eficincia social, consolidando indicadores no monetrios complementares ao PIB, a fim de dar conta da diversidade das formas de atividades econmicas e de riqueza produzida, assim como dos efeitos sociais e ambientais da atividade econmica.

Elaborar os conceitos de pblico e privado na transio que estamos vivenciando.

Por razes polticas, em lugar de apurar um consenso nominalista, tratando como sinnimos diferentes denominaes, explicitar e diferenciar em profundidade as diversas denominaes e propostas de ao que coexistem no amplo espectro de iniciativas com sentido popular e democrtico, e que s podem convergir numa estratgia compartilhada se reconhecem nas suas diferenas e se acordam praticamente modelos, cdigos ou princpios bsicos de ao conjunta.

Construir instrumentos metodolgicos para medir, avaliar e valorizar as especificidades das empresas da economia social e solidria, relevando as finalidades sociais e ambientais da sua atividade, sua aptido para utilizar recursos com prudncia e sabedoria, seu cuidado com os riscos, seu funcionamento democrtico e participativo, a dimenso no monetria do envolvimento de voluntrios e usurios nas suas atividades; sua conscincia cidad em relao ao uso de fundos pblicos e ao acompanhamento ativo das instituies governamentais.

Consumo tico, finanas solidrias, comrcio justo de bens e servios, agricultura sustentvel, produo associativa, comrcio eqitativo e solidrio, gesto participativa do habitat urbano, dilogos interculturais, sistemas de trocas solidrias, so algumas das tentativas concretas de responder coletiva e criativamente s necessidades criadas pela globalizao neoliberal. Analisar, sistematizar e divulgar as lies destas prticas de Economia Solidria e promover sua interao e articulao em redes, com vistas a construir uma alternativa ao atual modelo de desenvolvimento.

Reconsiderar a cooperao internacional a partir do paradigma da solidariedade Sul-Sul, Norte-Sul, Oriente-Ocidente, consumidores-produtores, trabalhadores-empreendedores, em lugar da mera ajuda financeira ou tcnica.

Introduzir critrios ticos na atividade econmica, relacionados aos direitos econmicos, sociais, culturais e ambientais dos cidados e da nao. Adotar cdigos de conduta que garantam a justa implementao daqueles critrios na prtica dos empreendimentos, sejam eles sociais, privados ou pblicos. Estudar e comparar as diversas formas de expresso e de efetivao desses critrios nas diversas culturas e marcos jurdico-normativos.

Consolidar e difundir as prticas bem sucedidas, substituindo as tentativas de modelizao e transplante por processos de aprendizagem coletiva de lies adequadas a cada cultura e situao histrica concreta, teis para construir sistemas orgnicos de consumo, produo e distribuio sustentveis entre os diferentes componentes da Economia Solidria no plano local, nacional e internacional.

Desenvolver espaos e instrumentos para a articulao territorial entre os diversos componentes da Economia Solidria, de modo que as aes sejam complementares e fortaleam as unidades econmicas autogestionrias.

Articular as diferentes formas e setores da Economia Popular, do nvel local ao global, construindo e reforando as redes de colaborao solidria que facilitam a interao dos diversos atores a fim de que se vejam uns aos outros como atores coletivos, que participam do desenvolvimento socioeconmico de territrios especficos, e como atores da transformao social.

Desenvolver uma viso do sistema socioeconmico composta pela Economia Capitalista, a Economia Pblica e a Economia do Trabalho esta ltima com um forte ncleo-guia de economia solidria analisando as contradies e relaes dialticas entre elas, a partir da perspectiva de um longo processo de transio tendente a outro sistema social ps-capitalista.

Criar novas formas de contrato e de financiamento entre a Economia Solidria e os poderes pblicos, incluindo mecanismos inovadores para recompensar o trabalho hoje no remunerado.

Exercer presso sobre as instituies multilaterais e continentais (ONU, FMI, Banco Mundial, OMC, OIT, etc.) para que integrem a Economia Solidria como um componente indispensvel de um desenvolvimento social e humano sustentvel e multidimensional. Estabelecer um grupo de presso sobre essas instituies, em particular o PNUD, para que sua metodologia e seus indicadores de desenvolvimento humano incorporem o grau de associao e de solidariedade dos empreendimentos e das relaes sociais de produo.

Promover o desenvolvimento de programas pblicos orientados economia familiar, que incluam as dimenses da solidariedade, do gnero e da classe e sua integrao em sistemas de produo e reproduo autnoma do assistencialismo clientelista.

Promover a defesa, extenso e transformao do sistema pblico de educao, pesquisa e gerao de tecnologia, que deve desenvolver efetivamente as capacidades e disposies para a economia solidria e a participao democrtica.

Utilizar estratgias de comunicao e informao capazes de fazer conhecer e valorizar a Economia Solidria.

Recuperar a histria dos lugares, regies e naes, fortalecendo suas razes de identidade encobertas pela colonizao e pelo capitalismo, sobretudo em relao a valores e formas de vida comunitria e social preexistentes, superiores mercantilizao capitalista e ao individualismo extremo.

A economia solidria um movimento de alcance global que nasceu entre os oprimidos e os velhos e novos excludos, aqueles cujo trabalho no valorizado pelo mercado capitalista, sem o ao capital, s tecnologias e ao crdito. deles e dos ativistas e promotores da economia solidria que emerge a aspirao e o desejo de um novo paradigma de organizao da economia e da sociedade. Reconhecendo o potencial transformador da economia solidria, convidamos a todas as trabalhadoras e trabalhadores do mundo a debater este projeto estratgico no Frum Social Mundial 2002 e a aliar-se com o fim de faz-lo avanar na prtica.

Durante o FSM-2002 realizaremos dois grandes eventos sobre a Economia Solidria. Uma Conferncia, para debater as propostas que constam deste e de outros documentos preparatrios, e um Seminrio, cujo ttulo Economia Popular Solidria: Alternativa Concreta de Radicalizao da Democracia, Desenvolvimento Sustentvel, Humano e Solidrio. O convite est feito mais ampla participao.

Este texto aproveita as contribuies dos seguintes documentos:

• Texto Base para a Economia Solidria Frum Social Mundial 2002.

• Construindo a Socioeconomia Solidria do Espao Local ao Global, PACS, Srie Semeando Socioeconomia, n. 1, Rio de Janeiro, 1998.

• Construindo a Rede Brasileira de Socioeconomia Solidria, PACS, Srie Semeando Socioeconomia, n. 4, Rio de Janeiro, 2000.

• Marcos Arruda, 2001, A Nova Economia: Transformaes no Mundo do Trabalho e seu Futuro, PACS, Rio de Janeiro

• Canteiro Economia Solidria do PSES Polo de Socioeconomia Solidria, Caderno de Propostas, Aliana por um Mundo Responsvel, Plural e Solidrio, Assemblia Mundial de Lille, dezembro 2001.

• Jos Luis Coraggio, 2001, Problematizando la economa solidaria y la globalizacin alternativa, presentacin en el II Encuentro Internacional sobre Globalizacin de la Solidaridad, Qubec, 9-12 octubre 2001 (http://www.fronesis.org/jlc/QuebecJLC.doc)