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Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidado da Paraba

Velhice e Direitos Humanos: A atuao do NIETI

Mirian Lcia Trindade
Antonieta Patrcio Costa
Maria do Carmo Correia

Apresentao

A idia da criao do Ncleo Integrado de Estudos e Pesquisas da Terceira Idade NIETI, surgiu em 1992, atravs da preocupao de um grupo de professores e tcnicos da UFPB, sintonizados com a mobilizao das Universidades Brasileiras no sentido de responder as grandes questes surgidas com o envelhecimento demogrfico.

O Ncleo foi criado em um perodo em que na maioria das instituies universitrias estavam sendo organizados ncleos, setores e programas com a finalidade de desenvolver aes para atender a demanda de uma populao em processo de envelhecimento, com necessidades e questes especficas.

Na Paraba a populao idosa apresentava, a poca, um percentual de 9,03% de pessoas com mais de 60 anos, segundo dados do censo de 1991, um ndice que estava acima da mdia brasileira. Nesse sentido apenas o Estado do Rio de Janeiro detinha um ndice maior, mas em condies scio-econmicas e culturais bastante diferentes da nossa realidade, considerando-se que o Estado da Paraba um dos mais pobres do pas, segundo o ndice de Desenvolvimento Humano IDH, indicador criado pela ONU para comparar a realidade social das populaes. Segundo AQUINO (1998), seu envelhecimento est relacionado, entre outros fatos, a migrao da populao jovem para outros centros em busca de melhores condies de vida e trabalho.

A ao da Universidade atravs do NIETI, se estruturou com a finalidade de atender a necessidade de informaes tanto da populao idosa quanto dos recursos humanos, necessrios ao atendimento da crescente demanda dessa populao, contribuindo dessa forma para a melhoria da qualidade desse atendimento.

O que o NIETI

O Ncleo Integrado de Estudos e Pesquisas da Terceira Idade NIETI foi regulamentado pelo Conselho Universitrio CONSUNI em 1994, e est estruturalmente ligado a Pr-Reitoria para Assuntos Comunitrios PRAC, atravs da Coordenao de Programas de Ao Comunitria COPAC. So seus objetivos, analisar, produzir e intercambiar o saber relacionado ao idoso e ao processo de envelhecimento, atravs de atividades de ensino, pesquisa e extenso, assim como participar e/ou apoiar aes desenvolvidas por outros segmentos da Universidade e da comunidade, direcionadas ao estudo, pesquisa e atendimento da pessoa idosa.

O NIETI constitudo de Conselho Tcnico Cientfico CTC, coordenao e secretaria. O Conselho tem como principal atribuio definir as diretrizes gerais da poltica do Ncleo. composto por representantes do pessoal tcnico-cientfico e istrativo, discentes e docentes dos diversos setores e departamentos desta universidade, e representantes de Ogs, e ONGs, que desenvolvam aes compatveis com a natureza do Ncleo.

A equipe constituda por pessoas de diversas reas do conhecimento e diferentes setores da sociedade civil. Sua caracterstica bsica a multidisciplinariedade. O Ncleo trabalha com vrios rgos e instituies e est aberto a novas parcerias para a realizao de aes projetos e programas e pesquisas na rea do envelhecimento.

Atividades Desenvolvidas:

Como ncleo temtico, desenvolve atividades de pesquisa, ensino e extenso relacionadas ao idoso e ao envelhecimento. O compromisso do NIETI com o cidado idoso se consubstancia atravs da realizao de cursos, projetos, programas e pesquisas, direcionadas tanto populao idosa quanto s pessoas que trabalham ou que tenham interesse nas questes do envelhecimento. Essas aes tem a finalidade de atender uma demanda de conhecimentos, desse pblico, nessa rea. Nesse sentido, os cursos e demais eventos realizados por este Ncleo tem se constitudo em canais para que esse pblico tenha o as informaes sobre os mltiplos aspectos do envelhecimento, conforme se constata, na relao das atividades desenvolvidas pelo Ncleo, abaixo descritas:

Cursos:

  • Atualizao em gerontologia;
  • Treinamento em gerontologia para cuidadores de idosos;
  • Questes relacionadas ao perodo da meia-idade;
  • Alcoolismo e suas conseqncias no processo de envelhecimento;
  • Bsico de esperanto;
  • Preparao para aposentadoria;
  • Educao popular resgate de memria para idosos;
  • Educao popular em gerontologia e sade;
  • Artesanato e atividades manuais;
  • Alfabetizao para idosos;
  • Qualificao de agentes psicoteraputicos para atendimento de adultos;
  • Sensibilizao e informao sobre o processo de envelhecimento para professores e alunos de escolas pblicas de Joo Pessoa-PB.

Programas e Assessoramento:

  • Prestao de servios e assessoramento a instituies asilares;
  • Prestao de servios e assessoramento a associaes e grupos de idosos;
  • Grupo de estudos sobre o processo de envelhecimento;
  • Encontros com Ogs e ONGs;
  • Programa de Bio-Dana para idosos;
  • Atendimento psicolgico aos idosos asilados.

Pesquisas:

Atravs das pesquisas, este Ncleo se prope a dar mais uma contribuio a comunidade, considerando-se que os dados resultantes do processo de investigao, esto disponveis para subsidiar projetos, programas e aes direcionadas a melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa. As pesquisas realizadas pelo NIETI abrangem vrias reas do conhecimento, conforme observa-se nos vrios temas pesquisados pelo Ncleo abaixo relacionados:

  • Um estudo sobre o significado de velhice para vrios segmentos sociais na cidade de Joo Pessoa;
  • Perfil demogrfico do idoso na Paraba;
  • A realidade institucional do idoso na Paraba;
  • Caracterizao dos asilos de idosos em Joo Pessoa: uma proposta de atuao;
  • Cuidadores de idosos: uma abordagem sobre a vulnerabilidade ao estresse nas atividades de vida diria;
  • A velhice na viso dos escolares: o que pensam os alunos de uma escola pblica em Joo Pessoa-PB;
  • Meia idade e afetividade: uma viso das mulheres que realizam cursos de ps-graduao na Universidade Federal da Paraba Campus I;
  • Idoso: corporeidade, vida e dor no contedo simblico do corpo;
  • O envelhecimento da populao na Paraba: algumas caractersticas;
  • Alcoolismo como causa de senilidade;
  • Processo recente do envelhecimento da populao na Paraba.

Velhice e Direitos Humanos

A Lei N 8.842 de 4 de janeiro de 1994, que define a poltica nacional do idoso, representa uma sntese do arcabouo jurdico vigente que valida as intenes manifestas do art. 230 da Constituio Federal segundo FERNANDES (1997).

O Ncleo Integrado de Estudos e Pesquisa da Terceira Idade est contribuindo para divulgao da citada lei, atravs de aes na rea de ensino, pesquisa e extenso com a finalidade de tornar conhecido os direitos do cidado idoso considerando-se que "a idade no elimina os direitos do homem" conforme FERNANDES (1997).

A criao de uma subcomisso dos direitos do idoso surgiu de uma necessidade identificada durante um encontro de direitos humanos realizado no ano de 1997, onde se observou que entre os vrios grupos temticos para estudar as questes dos direitos humanos no havia nenhum que tratasse dos direitos do cidado idoso.

Diante dessa situao, foi criada nesse mesmo ano, a subcomisso de Estudos dos Direitos do Idoso num parceria entre o Ncleo Integrado de Estudos e Pesquisas da Terceira Idade NIETI e a Coordenao dos Direitos do Homem e do Cidado. Essa subcomisso encaminhou algumas aes, abaixo discriminadas, no sentido de defender os direitos do cidado idoso.

Denncias encaminhadas a Coordenao Estadual dos Direitos do Homem e do Cidado para as devidas providncias:

  • Maus tratos pessoa idosa por parte de familiares;
  • Abuso sexual contra pessoa idosa em instituio asilar;
  • Apropriao indevida de aposentadorias de idosos;
  • Solicitao e remanejamento de pessoal de segurana para prestar servio no abrigo de idosos Vila Vicentina.

Dentro do conjunto das atividades desenvolvidas, o NIETI, procura sistematicamente enfocar a questo da cidadania da populao idosa e reforar a busca de seus direitos civis, polticos, sociais, econmicos e culturais, atravs da informao que transmitida nas diversas atividades realizadas por este Ncleo.

Frequentemente a populao idosa desrespeitada em seus direitos fundamentais e para garantir esses direitos necessrio fazer cumprir a poltica nacional do idoso. Nesse contexto a ao do NIETI se consubstancia atravs da divulgao dessa poltica para os vrios segmentos da populao considerando-se que as questes do cidado idoso dizem respeito a sociedade como um todo.

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