SEMINRIO DA METODOLOGIA PRAIA, 6 E 7 DE JUNHO ASSEMBLEIA NACIONAL 72k5i

Senhoras e Senhores,

com muita honra e grande alegria que fao uso da palavra nesta cerimonia de abertura do Seminrio Nacional da Metodologia para a elaborao do Plano Nacional de Aco para os Direitos Humanos.

Seja-me permitido em primeiro lugar cumprimentar o Governo de Cabo Verde na pessoa da Sra. Ministra da Justia e istrao Interna que desde o primeiro momento abraou com grande entusiasmo e profundo empenhamento o projecto de reforar a vertente Direitos Humanos da Governao do Pas, seja do ponto de vista legal, com a promulgao do decreto lei n. 19/2001 que criou e deu contedo ao Comit Nacional dos Direitos Humanos, seja do ponto de vista institucional com a instituio do prprio comit, a que preside.

Com uma viso e actuao extremamente abrangente pois abarca no s o Comit Nacional dos Direitos Humanos como varias outras instituio pblicas com vocao prioritria na rea dos Direitos Humanos com especial destaque para o Instituto Cabo-verdiano de Menores e toda a problemtica da criana em situao de risco, sobretudo a sorte da criana de e na rua.

Tambm gostaria de cumprimentar especialmente o Sr. Representante Residente do PNUD em Cabo Verde e Coordenador do Sistema das Naes Unidos no nosso pas, pelo cometimento muito particular que tem demonstrado para as questes absolutamente prioritrias de promoo dos direitos humanos indo, eu diria, desde a luta contra a pobreza que mais so que a promoo dos direitos econmicos e sociais, aos direitos de participao e de proteco das crianas e adolescentes ando pelos direitos das mulheres e de outras categorias particularmente desfavorecidas.

Sentimento que se revelou de forma particularmente expressiva na do acordo de financiamento para a elaborao do Plano Nacional de Aco para os Direitos Humanos, iniciativa que ora nos rene, e que constitui o culminar de um processo de parceria extremamente frutuoso iniciado j em 1998.

No posso alias deixar de dizer, aqui e agora, que considero muito positivo o facto de a promoo dos direitos humanos ocuparem lugar de destaque nas programas de cooperao entre o Sistema das Naes Unidas e Cabo Verde.

Gostaria ainda de saudar a presena entre ns de um Consultor Internacional em matria de direitos humanos o Dr. Paulo Mesquita Neto, que com os seus conhecimentos especficos ir com certeza ajudar-nos a melhor nos apetrecharmos para nos lanarmos nesta tarefa pioneira que ser a elaborao do 1 Plano Nacional de Aco dos Direitos Humanos de Cabo Verde.

O Dr. Paulo Mesquita Neto, pesquisador snior, do ncleo de estudos de violncia do Universidade de So Paulo, brasileiro, com todos os afinidades culturais e idiossincrticas que esse factor j de si encerra, ser sem duvida um interlocutor fcil na medida em que sendo tambm falante do portugus, a lngua comum ir com certeza facilitar os debates.

No se trata da primeira vez que o Dr. Paulo vem a ao nosso pais, pois j em 1999 ele tinha tomado parte da misso da avaliao da situao dos direitos humanos em Cabo Verde organizado pelo Alto Comissariado das Naes Unidas para os Direitos Humanos e pelo programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento em Cabo Verde no quadro do programa Hurist.

Ele foi alias o autor do relatrio do trabalho realizado por essa misso tendo produzido o documento intitulado Cabo Verde Relatrio sobre os direitos humanos que j foi distribudo aos membros do CNDH e constitui um documento basilar para o conhecimento das situaes dos direitos humanos em Cabo Verde e sobretudo para a actuao sobre essa realidade.

Finalmente, last but not least, gostaria de saudar todos e cada um dos participantes deste seminrio, militantes e activistas dos direitos humanos, membros das associaes dos sociedade civil, das organizaes no governamentais, das confisses religiosas e representantes dos departamentos governamentais, na certeza de que o respeito e a promoo dos direitos humanos. na nossa terra est essencialmente nas nossas mos.

S da nossa capacidade / vontade de observao, vigilncia, reivindicao e luta pelos direitos dos mais necessitados que depende o nvel de observncia interna destes mesmos direitos por parte dos poderes pblicos e no s.

H pois que estar atento e vigilantes e cada vez mais preparados para que o conhecimento, a promoo e o respeito dos direitos humanos seja cada vez mais disseminado e o exerccio da cidadania no se esgote na pura forma e tenha cada vez mais real contedo e alcance.

Senhoras e Senhores,

Como todos sabem o Comit Nacional dos Direitos Humanos foi criado no ano transacto pelo D. L. 19/2001 de 24 de Setembro, no seguimento de uma das recomendaes formulados pelo programa Hurist j referido.

Trata-se de uma Comit com duplo mandato pois que tem competncia em matria de Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitrio.

Na vertente direitos humanos, que a que agora prende a nossa ateno, compete ao Comit, alm de definir a estratgia e garantir a elaborao do Plano Nacional da Aco e uma vez este aprovado garantir a sua implementao e avaliao, compete-lhe tambm promover a proteco e difuso dos direitos humanos, preparar e apresentar os relatrios iniciais e peridicos sobre a implementao dos instrumentos jurdicos internacionais dos direitos humanos e do direitos internacional humanitrio de que Cabo Verde parte e o mais que lhe foi cometido por lei ou pelo seu Presidente. O comit comeou por integrar 24 membros oriundos em igual nmero da sociedade civil e dos departamentos governamentais mas o prprio comit j em funcionamento decidiu propor o alargamento dos seus membros a representantes da luta contra a pobreza, das foras armadas e da policia de ordem publica, proposta essa bem aceite pela Presidente e em curso de institucionalizao.

Na realidade qual o trabalho do Comit o que o mesmo que perguntar qual a situao dos direitos humanos em Cabo Verde?

Sumariamente eu poderia responder dizendo que em Cabo Verde os direitos humanos so geralmente respeitados, sobretudo na vertente dos direitos civis e polticos sendo mais claudicante o respeito pelos direitos econmicos e sociais.

Esta uma afirmao que j se tomou um lugar comum, lugar comum esse que corroborado pela quase total ausncia de violaes apontados a C. V. na grande maioria dos relatrios sobre observncia dos direitos humanos que periodicamente as mais variadas instituies produzem.

Um confortvel terceiro lugar em frica, em matria de ndice de desenvolvimento humano e um lugar a meio da tabela (93) em relao a globalidade dos pases (197) que compem o sistema das Naes Unidas, tambm nos poderia levar a cruzar os braos.

Mas esta seria uma atitude que eu convidaria todos a rejeitar liminarmente pois as evidncias com as quais trabalhamos interpelam-nos de forma insistente e incontornvel obrigando-nos a adoptar outra atitude.

<![if !Lists]> - <![endif]> Enquanto haver 30% de cabo-verdianos a viverem na pobreza dos quais 14% em extrema pobreza h que lutar para que sobretudo os direitos econmicos e sociais destas pessoas sejam repostos e os direitos ao trabalho, sade, habitao, educao estejam efectivamente ao alcance de todos.

<![if !Lists]> - <![endif]> Enquanto haver uma criana privado do direito ao nome, ao lar, a crescer e a desenvolver-se integralmente, uma criana em situao de risco, na rua ou da rua, na delinquncia, na prostituio ou na droga, h que lutar pois os direitos desta crianas esto a ser violadas.

<![if !Lists]> - <![endif]> Enquanto haver uma mulher batida, maltratada, humilhada, h que lutar pois so os direitos iguais de uma cidad que esto a ser violadas.

<![if !Lists]> - <![endif]> Enquanto haver um deficiente, um idoso, sem direito ao conforto, ao lazer, h que lutar par que a vida seja digna e boa para todos

<![if !Lists]> - <![endif]> Enquanto haver um acto de discriminao, um acto de censura, um abuso de poder, um desconhecimento dos direitos, h que intervir, h que agir.

Mas mais !

A nossa tranquilidade no se esgota apenas em arrumarmos a nossa casa. Somos um povo solidrio, fraternal e vivemos em sintonia com todos os povo da terra, particularmente daqueles que nos esto mais prximos ou a que nos ligam especiais laos de afecto e de cultura.

Os males que queremos ver erradicados da nossa terra tambm os queremos ver erradicados da humanidade.

Para isso recebemos e estendemos o abrao solidrio dos e para os outros.

H dias regozijei-me com um projecto de instalao no nosso pas de um centro de formao em gnero destinado aos pases africanos de lngua oficial sa, portuguesa e espanhola.

Se o projecto for avante-e espero que ir isto quer dizer que estamos a preocupar-nos com a problemtica do gnero no s a nvel interno como tambm junto aos nossos vizinhos e acho que isto extremamente importante e motivador.

Quero com isso dizer que h muitos domnios em que podemos agir, h muitos domnios em que podemos melhorar a nossa aco, h muitos violaes a serem prevenidas e h muitas violaes a serem combatidas.

O que pretendemos que o Plano Nacional de Aco a ser elaborado nos possa ajudar na nossa actuao e sobretudo que ele se converta tambm num instrumento de peso na luta contra a pobreza e contra os arbtrios de qualquer poder.

Como algum j disse e muito bem, a condio primordial para uma possvel soluo da problemtica dos direitos e do seu futuro reside na reduo das desigualdades entre os homens e entre os povos. As sociedades pobres no podem alcanar uma relao poltica de acordo com o qual a pessoa lida com o poder de igual para igual. com o termo da misria e do medo que tudo comea. O resto vir ao encontro da pessoa desembaraa das limitaes resultantes da pobreza e das imposies do poder e livre, finalmente, para atingir a plenitude e a integridade dos seus direitos irredutveis.

Esta a esperana que queremos compartilhar.

Obrigado.