FORMATOS E CONTEDOS
DOS PLANOS DE DIREITOS HUMANOS 2c6z56
1. PROGRAMA NACIONAL
DE DIREITOS HUMANOS, BRASIL, 1996
Prefcio Presidente Republica
Introduo
Antecedentes
Atualidade
Natureza
Processo de elaborao do programa
O Programa Nacional de Direitos Humanos
Propostas Gerais
Direitos Civis e Polticos
Direito
a Vida
Segurana
das Pessoas
Justia
Direito
a Liberdade
Liberdade
de Expresso
Trabalho
Forcado
Priso
Direito
a Igualdade Perante a Lei
Crianas
e Adolescentes
Mulheres
Populao
Negra
Populao Indgena
Estrangeiros, Refugiados, Migrantes
Terceira Idade
Portadores de Deficincia
Educao para os Direitos Humanos
Produo e Distribuio de Informao e Conhecimento sobre
Direitos Humanos
Conscientizao
e Mobilizao pelos Direitos Humanos
Insero no Sistema Internacional
span> Ratificao
de Atos Internacionais
Implementao
de Atos Internacionais
Apoio
a Organizaes e Operaes de Defesa dos
Direitos Humanos
Implementao e Monitoramento
Implementao
Monitoramento
Para cada item do Programa Nacional de Direitos Humanos,
so includas propostas de ao de curto
mdio e longo prazo.
2. PROGRAMA NACIONAL
DE DIREITOS HUMANOS, BRASIL, 2002
Introduo
Prefacio Presidente Republica
O Programa Nacional de Direitos Humanos
Propostas Gerais
Direito a Vida
Segurana
das Pessoas
Justia
Direito a Liberdade
Opinio
e Expresso
Crena
e Culto
Orientao
Sexual
Direito a Igualdade
Propostas
Gerais
Crianas e Adolescentes
Mulheres
Afrodescendentes
Povos Indgenas
Gays, Lsbicas, Travestis, Transexuais e Bissexuais
Estrangeiros, Refugiados, Migrantes
Ciganos
Pessoas Portadoras de Deficincia
Idosos
Direito a Educao
Direito a Sade, Previdncia e Assistncia Social
Propostas
Gerais
Sade Mental
Dependncia Qumica
HIV/AIDS
Direito ao Trabalho
Propostas
Gerais
o a Terra
Direito a Moradia
Direito a Meio Ambiente Saudvel
Direito a Alimentao
Direito
a Cultura e ao Lazer
Educao, Conscientizao e Mobilizao
Insero no Sistemas Internacionais de Proteo e Promoo
dos Direitos Humanos
Implementao e Monitoramento do Programa
o:p>
Posfcio: Apresentao dos seminrios realizados para reviso
do Programa Nacional de Direitos Humanos.
Programas dos Seminrios. Lista das entidades
que participaram dos seminrios
Acompanha o Programa Nacional de Direitos Humanos
2 um Plano de Ao, identificando as instituies
responsveis e os recursos disponveis para
implementao de cada aao proposta no Programa
no Plano Plurianual de Ao do Governo Federal
para 2000-2003.
O Programa Nacional de Direitos Humanos 2 devera influenciar
a elaborao, em 2003, do Plano Plurianual
de Ao do Governo Federal para 2004-2007.
3. PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS, SO PAULO,
BRASIL, 1997
Prefacio Governador do Estado
Introduo
Antecedentes
Princpios
e Prioridades
Processo
de elaborao do programa
O Programa Estadual de Direitos Humanos
Construo da Democracia e Promoo dos Direitos Humanos
Educao
para a Democracia e os Direitos Humanos
Participao
Poltica
Direitos Econmicos, Sociais, Culturais e Ambientais
Desenvolvimento
Humano
Emprego
e Gerao de Renda
Poltica
Agraria e Fundiria
Educao
Comunicao
Cultura e Cincia
Sade
Bem-Estar, Habitao e Transporte
Consumo e Meio Ambiente
Direitos Civis e Polticos
o
a Justia e Luta Contra a Impunidade
Segurana
do Cidado e Medidas Contra a Violncia
Sistema
Prisional e Ressocializao
Promoo
da Cidadania e Medidas Contra a Discriminao
Propostas
Gerais
Crianas
e Adolescentes
Mulheres
Populao
Negra
Povos Indgenas
Refugiados, Migrantes Brasileiros e Estrangeiros
Terceira Idade
Pessoas Portadoras de Deficincia
Homossexuais e Transexuais
Implementao e Monitoramento de Polticas de Direitos Humanos
Para cada item do Programa Estadual de Direitos Humanos,
so includas propostas de ao.
4. PLANO NACIONAL DE AO PARA PROTEO E PROMOO
DOS DIREITOS HUMANOS, FRICA DO SUL, 1998
Prefacio Presidente da Republica
Mensagens de Apoio Ministro da Justia, Ministro da Justia
Adjunto, Presidente da Comisso de Direitos
Humanos da frica do Sul
Introduo
Antecedentes
Preparao do Plano
Medidas para Fortalecer a Proteo aos Direitos Humanos
O Plano de Aco Nacional
Insero no Sistema Internacional
Direitos Civis e Polticos
Igualdade
Vida
Liberdade
e Segurana da Pessoa
Privacidade
Direitos Trabalhistas< o:p>
Direitos Polticos
o a Justia
Ao istrativa Justas
Cidadania
Estrangeiros
Refugiados
Liberdade de Expresso
Direitos das pessoas presas, detidas e acusadas
Direitos Econmicos, Sociais e Culturais
Emprego
Habitao
e Abrigo
Sade
Alimentao
Agua
Terra
Previdncia
e Assistncia Social
Educao
Liberdade
Cultural, Religiosa e Linguistica
Direitos das Crianas e Adolescentes
Direito ao Desenvolvimento Sustentvel e Meio Ambiente Protegido
Desenvolvimento
< /span> Meio Ambiente
Protegido
Implementao e Monitoramento
Para cada item do Plano Nacional, so analisados os seguintes
questes: as obrigaes decorrentes de tratados
internacionais e da constituio nacional,
o que tem sido feito no pais em termos de
legislao, policiais pblicas e medidas
istrativas, os desafios a enfrentar,
as aes para enfrentar estes desafios,
as instituies responsveis pelo monitoramento
e avaliao das aes e as instituies
responsveis pela implementao das aes.
5. PLANO NACIONAL DE AO PARA PROTEO E PROMOO
DOS DIREITOS HUMANOS, AUSTRLIA, 1998
Preambulo
O Sistema de Governo da Austrlia
Implementando os Direitos Humanos em um Estado Federal
A Poltica de Direitos Humanos da Austrlia
Ratificar Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos
Reconhecer as Instituies Internacionais Estabelecidas
pelos Instrumentos Internacionais de Direitos
Humanos
Eliminar Reservas aos Instrumentos Internacionais de Direitos
Humanos
Apresentar Relatrios e Contribuies para Instituies
Estabelecidas pelos Instrumentos Internacionais
de Direitos Humanos
Proteger e Promover os Direitos Econmicos, Sociais e Culturais
Direito
ao Trabalho
Condies justas e favorveis de trabalho e PARTICIPAO
em associaes sindicais
Educao
Vida Cultural
Adequado Padro de Vida
Habitao
Proteger e Promover os Direitos Humanos
Povos Indgenas
Mulheres
Crianas
Minorias
Portadores de Deficincia
Portadores de HIV/AIDS
Portadores de Doena Mental
Idosos
Discriminao com base em Orientao sexual
Populaes rurais e isoladas
Fortalecer Instituies Democrticas
Incorporar Instrumentos Internacionais na legislao e pratica
nacional
Levantar Estado de Emergncia
Refugiados e Exilados
Fortalecer Insti tuies Nacionais de Direitos Humanos
Fortalecer Cooperao com e entre Organizaes Regionais
e Internacionais de Direitos Humanos
Informao e Educao em Direitos Humanos
Escolas
Locais de Trabalho
Educao e Treinamento em Direitos Humanos
Fortalecer a Independncia do Judicirio
Facilitar as Atividades de Organizaes Nao Governamentais
na rea de Direitos Humanos
Oferecer Assistncia Financeira para Outros Pases na Area
de Direitos Civis e Polticos
Fortalecer o Centro para os Direitos Humanos das Naes
Unidas
Para cada item do Plano Nacional, so analisadas as seguintes
questes: a situao atual do pais, incluindo
as leis e as Polticas publicas; os desafios
a enfrentar; as aes para enfrentar estes
desafios.
SUMRIO DOS CONTEDOS DOS PLANOS DE DIREITOS HUMANOS
Proteo dos Direitos Humanos em Geral
Insero no Sistema Internacional de Direitos Humanos
Ratificao dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Eliminao das Reservas aos Tratados Internacionais de Direitos
Humanos
Reconhecimento e Cooperao com Instituies Responsveis
pela Implementao dos Tratados Internacionais
de Direitos Humanos
Apresentao de Relatrios sobre a Implementao dos Tratados
Internacionais de Direitos Humanos
Reconhecimento e Cooperao com as Instituies Internacionais
e Regionais de Direitos Humanos
Cooperar com Outros Pases na Proteo e Promoo dos Direitos
Humanos
Fortalecimento do Sistema Nacional de Direitos Humanos
Fortalecimento Instituies Democrticas e do Estado de
Direito< o:p>
Eleies livres e regulares para escolha do Governo
Sistema Multipartidrio e Partidos Polticos Independentes
Judicirio e Ministrio Publico Independentes
Controle Civil e Democrtico dos rgos do Estado, particularmente
polcia, forcas armadas e sistema penitencirio
Sociedade Civil Independente
Incorporao dos Dispositivos dos Tratados Internacionais
de Direitos Humanos na Legislao Nacional
Constituio
Leis Ordinrias
Criao e Fortalecimento de Instituies Nacionais de Direitos
Humanos
Comisses/Conselhos/Secretarias/Coordenadorias/Departamentos
de Direitos Humanos, junto ao Poder Executivo
Direitos Humanos em Geral
Direitos Humanos Especficos
Direitos Humanos de Grupos Especficos
Comisses de Direitos Humanos, no Poder Legislativo
Ombudsman
Criao e Fortalecimento de Instituies Sub-Nacionais de
Direitos Humanos (Comisses, Conselhos,
Secretarias, Coordenadorias, Departamentos)
Estados/Provncias
Municpios/Cidades
rgos da istrao Publica
Educao para os Direitos Humanos
Educao e Informao em Escolas
Educao e Informao em Locais de Trabalho
Educao e Treinamento de Profissionais Responsveis pela
Proteo e Promoo dos Direitos Humanos
Educao e Treinamento de membros de organizaes n o governamentais
e lderes comunitrios
Formao de Professores e Pesquisadores
Promoo de Pesquisa em Direitos Humanos
Proteo de Direitos Humanos Especficos
Direitos Civis e Polticos
Direito Vida e Integridade/Segurana da Pessoa
Contra Execues Sumrias
Contra Desaparecimentos
Contra Torturas e Outros Tratamentos ou Punies Cruis,
Desumanos ou Degradantes
Contra prises e detenes arbitrarias
Contra interferncias arbitrrias com a privacidade, famlia,
lar ou correspondncia
o a Justia
Direito Liberdade
Liberdade de Expresso e de Imprensa
Liberdade de Reunio
Liberdade de Associao
Liberdade Religiosa
Liberdade de Movimento no Interior do Pais e para For a/Dentro
do Pais
Direito de votar em eleies para escolha do governo
Direito de ser votado em eleies para escolha do governo
Direitos Econmicos, Sociais e Culturais
Trabalho
Trabalhar em atividade de sua escolha
Trabalhar em Condies justa s e favorveis
Criar e participar em associaes sindicais de sua escolha
Participar em greves
Previdncia, Assistncia e Promoo Social
Padro de Vida Adequado, incluindo alimentao, vestimenta
e Habitao
Sade Fsica e Mental
Educao
Vida Cultural
Direito ao Desenvolvimento Sustentvel/Humano e Meio Ambiente
Saudvel/Protegido
Proteo dos Direitos Humanos de Grupos Especficos
Crianas
Adolescentes
Mulheres
Idosos
Portadores de Deficincia
Portadores de problemas Sade mental
Portadores HIV/AIDS
Grupos com Orientao sexual diferenciada
Minorias raciais, tnicas, culturais, lingusticas e religiosas
Populaes indgenas
Populaes rurais e isoladas
Populaes pobres
Migrantes
Refugiados
Estrangeiros
Implementao do Plano Nacional
Monitoramento e Avaliao do Plano Nacional
Reviso do Plano Nacional
PROCESSOS DE ELABORAO DOS PLANOS DE DIREITOS HUMANOS
1. PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, BRASIL, 1995-1996
PRESIDENTE DA REPUBLICA ANUNCIA A ELABORAO DO PROGRAMA
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 7 DE SETEMBRO
1995
PRESIDENTE DA REPUBLICA NOMEIA O COORDENADOR DO PROCESSO
DE ELABORAO DO PROGRAMA, CHEFE DE GABINETE
DO MINISTRO DA JUSTIA
COORDENADOR CONVIDA NCLEO DE ESTUDOS DA VIOLNCIA DA UNIVERSIDADE
DE SO PAULO PARA PREPARAR PROJETO PARA
ELABORAO DO PROGRAMA E ATUAR COMO FACILITADOR
NO PROCESSO, COM OBJETIVO PRINCIPAL DE AMPLIAR
A PARTICIPAO DE ORGANIZAES DO GOVERNO
E PRINCIPALMENTE DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO
OUTUBRO DE 1995
NCLEO DE ESTUDOS DA VIOLNCIA REALIZA CONSULTAS JUNTO A
ESPECIALISTAS E ORGANIZAES GOVERNAMENTAIS
E NO GOVERNAMENTAIS A PARTIR DE
NOVEMBRO DE 1995
NCLEO DE ESTUDOS DA VIOLNCIA, EM PARCERIA COM ORGANIZAES
LOCAIS, REALIZA SEIS SEMINRIOS REGIONAIS
COM PARTICIPAO DE ESPECIALISTAS E REPRESENTANTES
DE ORGANIZAES GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE
CIVIL: SO PAULO, RIO DE JANEIRO, RECIFE,
BELM, PORTO ALEGRE E NATAL NOVEMBRO 1995
A MARCO DE 1996
NCLEO DE ESTUDOS DA VIOLNCIA ELABOR A E APRESENTA ANTEPROJETO
DO PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
MARCO 1996
COORDENADOR APRESENTA ANTEPROJETO DO PROGRAMA PARA ANALISE
E COMENTRIOS/SUGESTES A MINISTRIOS DO
GOVERNO FEDERAL ABRIL 2002
COORDENADOR APRESENTA ANTEPROJETO DO PROGRAMA PARA ANALISE
E COMENTRIOS/SUGESTES A 1 CONFERENCIA
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS MAIO DE 1996
COORDENADOR APRESENTA O PROGRAMA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
PRESIDENTE DA REPUBLICA APROVA E LANA O PROGRAMA NACIONAL
DE DIREITOS HUMANOS 13 DE MAIO DE 1996
2. PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, BRASIL, 2000-2001
SECRETARIO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS ANUNCIA A ACTUALIZAO
DO PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
4 CONFERENCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
- MAIO DE 1999
SECRETARIO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS CONVIDA NCLEO
DE ESTUDOS DA VIOLNCIA DA USP PARA APRESENTAR
PROJETO PARA ACTUALIZAO DO PROGRAMA E
ATUAR COMO FACILITADOR NO PROCESSO.
EM PROJETO PARALELO E COMPLEMENTAR, NCLEO DE ESTUDOS DA
VIOLNCIA E LABORA O PRIMEIRO RELATRIO NACIONAL
SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL (1998-1999).
NCLEO DE ESTUDOS DA VIOLNCIA, EM PARCERIA COM ORGANIZAES
LOCAIS, REALIZA SETE SEMINRIOS REGIONAIS
COM PARTICIPAO DE ESPECIALISTAS E REPRESENTANTES
DE ORGANIZAES GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE
CIVIL: SO PAULO, AMAP, BAHIA, PARABA,
RIO GRANDE DO SUL, MATO GROSSO DO SUL E
RIO DE JANEIRO DEZEMBRO 1999 A AGOSTO
DE 2000.
NCLEO DE ESTUDOS DA VIOLNCIA PARTICIPA DE MESA DE TRABALHO
SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
NA 5 CONFERENCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
EM BRASLIA MAIO DE 1999.
NCLEO DE ESTUDOS DA VIOLNCIA ELABORA VERSO PRELIMINAR
DO ANTEPROJETO DO PROJETO E ENVIA-O PARA
ANALISE E COMENTRIOS/SUGESTES DAS ORGANIZAES
QUE PARTICIPARAM DOS SEMINRIOS REGIONAIS
NCLEO DE ESTUDOS DA VIOLNCIA APRESENTA PARA O SECRETARIO
DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS A VERSO
FINAL DO ANTEPROJETO DO PROGRAMA
SECRETARIO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS ENVIA ANTEPROJETO
DO PROGRAMA PARA ANALISE E COMENTRIOS/SUGESTES
DE MINISTRIOS DO GOVERNO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS FAZ CONSULTA PUBLICA
SOBRE O ANTEPROJETO DO PROGRAMA ATRAVS
DA INTERNET - DEZEMBRO 1999 A MARCO DE 2002
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS APRESENTA O PROGRAMA
AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
PRESIDENTE DA REPUBLICA APROVA E LANA O 2 PROGRAMA NACIONAL
DE DIREITOS HUMANOS MAIO DE 2002
3. PLANO NACIONAL DE AO PARA PROTEO E PROMOO DOS DIREITOS
HUMANOS, FRICA DO SUL, 2000-2001
COMISSO SUL-AFRICANA DE DIREITOS HUMANOS ORGANIZA UMA CONFERENCIA
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, QUE APROVA
DECLARAO E PROGRAMA DE AO INCLUINDO
A ELABORAO DE UM PLANO NACIONAL DE AO
PARA OS DIREITOS HUMANOS MAIO 1997
COMISSO SUL-AFRICANA DE DIREITOS HUMANOS ORGANIZA WORKSHOP
PARA DISCUSSO DO PROCESSO DE ELABORAO
DO PLANO NACIONAL JULHO 1997
DEPARTAMENTO DE JUSTIA DA FRICA DO SUL E COMISSO SUL-AFRICANA
DE DIREITOS HUMANOS FORMAM COMIT NACIONAL
PARA ELABORAO DO PLANO NACIONAL OUTUBRO
1997
PRESIDENTE DA REPUBLICA ANUNCIA OFICIALMENTE O INICIO DO
PROCESSO DE ELABORAO DO PLANO NACIONAL
10 DE DEZEMBRO DE 1997
WORKSHOP PARA DEFINIO DO PROJETO PARA ELABORAO DO PLANO
NACIONAL FEVEREIRO 1998
APRESENTAO DO PROJETO PARA ELABORAO DO PLANO NACIONAL
AO MINISTRO DAS RELAES EXTERIORES (NO
EXERCCIO DA PRESIDNCIA DA REPUBLICA)
MARCO DE 1998
APROVAO DO PROJETO PARA ELABORAO DO PLANO NACIONAL PELO
CONSELHO DE MINISTROS ABRIL DE 1998
WORKSHOPS ABRIL E OUTUBRO DE 1998
INSTRUMENTOS REGIONAIS E INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
PRETRIA - JUNHO 1998
DIREITO
CIVIS E POLTICOS DURBAN JULHO 1998
DIREITOS
ECONMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS AGOSTO
1998 EASTERN CAPE
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, AUTODETERMINAO, PAZ E MEIO
AMBIENTE E CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS
E DOS POVOS MPUMULANGA SETEMBRO 1998
ELABORAO DO ANTEPROJETO DO PLANO NACIONAL DE AO PARA
PROTEO E PROMOO DOS DIREITOS HUMANOS
OUTUBRO 1998
DISCUSSO E APROVAO DO PLANO NACIONAL PELO CONSELHO DE
MINISTROS 4 DE NOVEMBRO DE 1998
APRESENTAO DO PLANO NACIONAL PARA CONHECIMENTO DA ASSEMBLEIA
NACIONAL E MANIFESTAO DE APOIO DA ASSEMBLEIA
AO PLANO 5 DE NOVEMBRO
CAMPANHA PARA DIVULGAO DO PLANO NACIONAL JUNTO A POPULAO
NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1999
LANAMENTO OFICIAL DO PLANO NACIONAL PELO PRESIDENTE DA
REPUBLICA E APRESENTAO DO PLANO NACIONAL
PARA AS NAES UNIDAS 10 DE DEZEMBRO DE
1998.
PROPOSTA PRELIMINAR DE ROTEIRO PARA ELABORAO DE PLANO
DE AO NACIONAL PARA OS DIREITOS HUMANOS
EM CABO VERDE
1. DESIGNAR ORGANIZAO/GRUPO PARA COORDENAR O PROCESSO
DE ELABORAO DO PLANO NACIONAL
Funes Principais:
divulgar informaes sobre o Comit Nacional de Direitos
Humanos e o Plano Nacional.
mobilizar organizaes do governo e da sociedade para participar
da ELABORAO do Plano Nacional.
coletar informaes, junto a organizaes governamentais
e ano governamentais, sobre:
a situao dos direitos humanos em Cabo Verde:
os principais problemas de direitos humanos
as principais causas destes problemas
o que tem sido feito pelo governo e pela sociedade para
resolver os problemas existentes
os principais obstculos, dificuldades na resoluo destes
problemas
os problemas que devem ser objeto da ateno do Plano Nacional,
particularmente nas reas de:
direitos civis e polticos
direitos economias, sociais e culturais
direitos ao desenvolvimento e meio ambiente
sistema nacional de direitos humanos
sistema internacional de direitos humanos
as aes para resoluo dos problemas:
aes visando mudanas e/ou fortalecimento de leis, Polticas
publicas, medidas istrativas, comportamentos
e atitudes,
aes de curto, mdio e longo prazo.
as entidades que devem/podem colaborar na resoluo dos
problemas:
governo
sociedade
comunidade internacional
a forma de implementao do Plano Nacional
a forma de monitorar e avaliar a situao dos direitos humanos
e a implementao do Plano Nacional
preparar a verso preliminar do anteprojeto de Plano Nacional
coordenar a discusso publica do anteprojeto do Plano Nacional
preparar a verso final do anteprojeto do Plano Nacional
apresentar e obter aprovao para a verso final do anteprojeto
do Plano Nacional
Composio:
representantes do governo e da sociedade
grupo suprapartidrio, apartidrio
2. REALIZAR OFICINA PARA DEFINIO DO PLANO DE TRABALHO
E PREPARAO DA EQUIPE PARA ELABORAO DO
PLANO NACIONAL
3. ENTRAR EM CONTATO COM ORGANIZAES GOVERNAMENTAIS E NAO
GOVERNAMENTAIS, APRESENTAR A COMISSO NACIONAL
DE DIREITOS HUMANOS E A IDEIA DO PLANO NACIONAL
E SOLICITAR INFORMAES E PROPOSTAS PERTINENTES
POR ESCRITO
4. ENTRAR EM CONTATO COM ORGANIZAES QUE PODEM COLABORAR
NA ORGANIZAO DE ENCONTROS/REUNIES PARA
PREPARAO DO PLANO NACIONAL NAS VARIAS
REGIES DO PAIS.
5. ORGANIZAR ENCONTROS/REUNIES NAS VARIAS REGIES DO PAIS
PARA APRESENTAO DA COMISSO NACIONAL
DE DIREITOS HUMANOS E DA IDEIA DO PLANO
NACIONAL E PARA COLETA DE I NFORMAES E
PROPOSTAS PERTINENTES
Como cada regio tem caractersticas especificas, ha uma
tendncia natural a concentrao de ateno
em assuntos diferentes nas diversas regies
do pais. E importante aproveitar esta tendncia,
no ir contra ela.
Assim, em todos os encontros regionais, deve haver oportunidade
de discusso de qualquer assunto de interesse
dos participantes do encontro.
Mas, ao mesmo tempo, cada encontro regional pode ser orientado
para a discusso de assuntos especificas
de interesse da regio. Isso pode ser feito
atravs de um acordo com a organizao/grupo
local que ajuda na organizao do evento
e da escolha de pessoas para prepararem
intervenes sobre assuntos especficos
para estimular a discusso durante o encontro.
A equipe responsvel pela coordenao do processo de elaborao
do Plano Nacional deve ter o cuidado de
distribuir da melhor forma possvel os diversos assuntos do
Programa Nacional entre os diversos encontros
regionais.
ATENO:
Ha trs assuntos muito importantes que podem ser temas centrais
de um encontro regional, mas que talvez
devessem estar presentes em todos os seominrios:
1. implementao do Plano Nacional; 2. monitoramento
e avaliao do Plano Nacional; 3. organizao
e funcionamento do Comit Nacional de Direitos
Humanos.
6. PREPARAR RELA TRIOS SOBRE CADA ENCONTRO/REUNIO REGIONAL,
IDENTIFICANDO OS ORGANIZADORES, PALESTRANTES
E PARTICIPANTES E RELATANDO AS ATIVIDADES
REALIZADAS, RESULTADOS OBTIDOS.
E fundamental ter a lista de organizadores, palestrantes
e participantes dos encontros regionais
porque estas entidades e pessoas devem ser
convidados para a conferencia nacional em
que ser apresentada a verso preliminar
do anteprojeto do Plano Nacional. Todos,
mesmos os que no participarem da conferencia
nacional, devem receber a verso preliminar
do anteprojeto e devem ter a oportunidade
de fazer comentrios e sugestes para seu
aperfeioamento.
Alem disso, os nomes destas entidades e pessoas poder constar
do Plano Nacional de Ao -o que e uma forma
de legitimar e fortalecer o Plano Nacional
de Ao, apresentando-o no simplesmente
como um Plano de Governo ou Plano de Partido ,
mas como um Plano Nacional, de Cabo Verde.
7. PREPARAR VERSO PRELIMINAR DO ANTEPROJETO DO PLANO NACIONAL
8. REALIZAR CONFERENCIA NACIONAL PARA APRESENTAO E DISCUSSO
DO ANTEPROJETO DO PLANO NACIONAL
Alem de ser apresentada na conferencia nacional, a verso
preliminar do anteprojeto do Plano Nacional
deve ser enviada, de preferencia antes da
conferencia, para as entidades governamentais
e no governamentais que contriburam de
alguma forma para sua elaborao, com informaes
e propostas, para que estas entidades possam
ver de que forma sua contribuio foi incorporada
no Plano e Nacional e tenham uma oportunidade
adicional de colaborar na elaborao do
Plano Nacional. Estas entidades devem ser
convidadas a apresentar comentrios e sugestes
ao anteprojeto na conferencia nacional e
ainda por escrito para o Comit Nacional
de Direitos Humanos.
9. PREPARAR VERSO FINAL DO ANTEPROJETO DO PLANO NACIONAL
10. APROVAR A VERSO FINAL DO ANTEPROJETO DO PLANO NACIONAL
NO COMIT NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
11. APRESENTAR O ANTEPROJETO DO PLANO NACIONAL PARA APROVAO
DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E/OU DO CONSELHO
DE MINISTROS
Uma vez aprovado o Plano Nacional, o Governo devera definir
as Instituies responsveis pela sua implementao
e pelo seu monitoramento e avaliao, definir
os recursos financeiros disponveis e o
cronograma para sua implementao.
O Governo devera adotar as medidas necessrias para incorporar
o Plano Nacional de Ao para os Direitos
Humanos no Plano Nacional de Desenvolvimento
2001-2005.
12. LANAMENTO DO PLANO NACIONAL
Apresentao do Plano Nacional para Conhecimento da Assembleia
Nacional
Apresentao do Plano Nacional para Conhecimento da Populao
Apresentao do Plano Nacional para Conhecimento da Comunidade
Internacional, particularmente PNUD-Programa
das Naes Unidas para o Desenvolvimento
e Alto Comissariado das Naes Unidas para
os Direitos Humanos
