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MOES E OUTROS DOCUMENTOS

MOO DE PROTESTO FACE AO ATO DO HOSPITAL PADRE BENTO GUARULHOS SO PAULO

Os participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, se dirigem ao Hospital Padre Bento, Guarulhos (So Paulo) para protestar pelo uso de Thalidomida em paciente grvida, contrariando recomendaes que disciplinam o uso deste medicamento.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.

MOO DE PROTESTO FACE AO ATO

DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Os participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, se dirigem ao governo do Estado da Bahia para protestar diante de ato do Secretrio de Sade, o qual criou uma comisso para encaminhar a desativao da Colnia de guas Claras (Salvador), desconsiderando o direito terra, e sem consultar os pacientes.

MOO DE APOIO PELA CRIAO DE

GRUPO DE TRABALHO SOBRE A QUESTO DOS HANSENIANOS

As Entidades de Defesa dos Direitos Humanos, reunidas no IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, apiam a luta pela garantia do direito cidadania (terra, sade, trabalho, educao, etc.) aos hansenianos que h dezenas de anos foram compulsoriamente isolados nos asilos-colnias de todo o pas.

Neste sentido, as Entidades presentes decidem por encaminhar ao Sr. Presidente da Repblica solicitao de criao de grupos de trabalho sobre a questo do hanseniano, compostos ????a???O???pelas diversas Secretarias Estaduais de Sade e pelo MORHAN, com vistas a realizar e acompanhar o processo de desativao dos asilos-colnias.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.

MOO DE APOIO LUTA DO MOVIMENTO DE DEFESA

DOS FAVELADOS POR MORADIA

Os participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, apiam o Movimento de Defesa dos Favelados MDF, na sua luta por moradia, inclusive comprometendo-se a participar, atravs de todas as entidades presentes a este Encontro, do Dia Nacional de Luta Pela Moradia, que acontecer no prximo dia 25 de fevereiro de 1986, dia este que foi escolhido em homenagem aos favelados de Vila Soc (Cubato), que morreram na exploso dos gasodutos da PETROBRS.

Aprovado no V Congresso Nacional dos Favelados, realizado no Recife, no ms de julho ado, o Dia Nacional de Luta Pela Moradia ser marcado por manifestaes em todo o Brasil.

Tendo sido solicitada audincia ao Presidente Jos Sarney e ministros do setor, e no havendo at agora confirmao, os participantes do Encontro decidem tambm por exigir de parlamentares e assessores da Presidncia, a concesso da aludida audincia a se realizar tambm no dia 25/2/86.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.

MOO DE APOIO AO MOVIMENTO NEGRO

Os participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, se posicionam no sentido de apoiar no somente os movimentos negros no Brasil que esto na luta pelos Direitos Humanos, mas tambm dos pases africanos que esto lutando pela transformao social e pela libertao dos regimes autoritrios existentes, como acontece com o APARTHEID na frica do Sul.

Fortalecendo o apoio, compromete-se o MNDDH a propiciar, em seus trabalhos, a realizao de ????a???O???discusses da questo do negro, bem como a garantir de fato a presena de comisso de negros pertencentes a Entidades comprometidas com a luta dos Direitos Humanos.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.

MOCO SOLICITANDO MEDIDA DO SR. MINISTRO DA JUSTIA

Os participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, pedem a Sua Excelncia, o Ministro da Justia, Dr. Fernando Lyra, a imediata expulso do territrio nacional do cidado chileno Sergio Arredondo Gonzalez pelo motivo de sua participao na Comitiva Militar que assassinou 72 chilenos, entre os dias 16 a 19 de outubro de 1973.

Este cidado, Coronel do Exrcito chileno, reside atualmente em So Paulo, onde representa a CODELCO empresa estatal chilena do cobre.

Que o governo brasileiro reconhea que a presena dessa pessoa????a???O??? nociva democracia em nosso Pas.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.

MOO EXIGINDO MEDIDA DO SR. MINISTRO DA JUSTIA

Os participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, apiam a luta pela liberdade do cidado paraguaio REMIGIO GIMENEZ GAMARRA, casado com brasileira, que residiu durante anos em nosso pais e que, em 1978, foi preso pela policia brasileira de forma arbitrria e ilegal em Foz do Iguau e entregue polcia paraguaia. A promotoria requereu em seu favor a aplicao da pena de morte.

Remigio Gimenez encontra-se em greve de fome h 45 dias como ltima medida para que seu caso encontre uma soluo justa e definitiva.

As entidades presentes solicitam urgentes e efetivas providncias do governo brasileiro no sentido de interferir na soluo imediata de sua situao????a???O???, e desde j, o responsabilizam pelas consequncias trgicas que possam advir desta greve de fome.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.

MOO DE APOJO MEDIDA DA NOVA REPBLICA

Os participantes do 1V Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, repudia a atitude tomada pelo governo da Nova Repblica, que indicou para assumir a Superintendncia da Polcia Federal do Estado do Par, o Sr. Roberto Felipe de Arajo Porto, denunciado pelo livro Tortura Nunca Mais, e pela Prefeita Maria Luiza, de Fortaleza, como torturador na poca negra do Regime Militar. O Encontro Nacional acredita que a postura de um governo de garantir os direitos humanos sem polcia e torturadores, forma muito usada na ditadura militar.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.

MOO SOLICITANDO MEDIDA DO SR. MINISTRO DA JUSTIA

Os participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, decidiram solicitar do Exmo. Sr. Ministro da Justia, providncias reais no sentido de serem apurados os crimes que vitimaram lideranas dos trabalhadores rurais brasileiros, crimes esses que os governos estaduais no tm interesse em apurar e punir seus responsveis, criando uma situao muito especial, que a de no haver hoje nenhum mandante ou responsvel pela morte de trabalhador que tenha sido punido.

Queremos que haja Justia sem discriminao.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.

MOO DE REPDIO COMISSO DE ALTO NVEL

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Os participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, repudiamos formalmente a criao e o funcionamento da Comisso Constitucional, presidida pelo jurista Afonso Arinos, que se antepe com o aval do governo ao debate nacional sobre a nova Constituio. No podemos aceitar que sejam ouvidos, sobre a nova Carta Magna, os mesmos personagens que, durante os 20 anos recentes de nossa histria, reprimiram e esmagaram o nosso povo.

Denunciamos que se pretende manter, na nova Constituio, com o aval dessa Comisso, a mesma doutrina de Segurana Nacional que ainda inspira regimes fascistas como os do Chile e do Paraguai.

Conclamamos as igrejas, partidos polticos identificados com as causas populares e outras entidades da sociedade civil, a se somarem a essas nossas preocupaes.

Propomos sociedade civil brasileira que a Plenria Nacional Pr-Participao Popular na Constituinte seja utilizada como um dos canais mais importantes para que os interesses do nosso povo sejam considerados no urgente debate sobre a terra.

Olinda, 26 de????a???O??? janeiro de 1986.

MOO DE REPDIO CONVOCAO AUTORITRIA

DA ASSEMBLA NACIONAL CONSTITUINTE

Os participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, nos dirigimos s Conferncias Religiosas Crists para darmos nosso apoio para que permaneam se manifestando contra o processo constitucional conduzido pelo governo, como injusto e ilegtimo.

Firmamos nossa posio de que a Assemblia Constituinte seja especfica e eleita em separado, com a reviso das propores de representatividade e real eliminao da legislao autoritria.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.

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MOO DE APOIO LUTA DE TRABALHADORES

Ns, os participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, sendo sabedores da situao dos posseiros da Fazenda SAPUCAIA Bananeiras, PB Diocese de Guarabira, queremos nos posicionar a favor dos mesmos nos seguintes termos:

A Fazenda Sapucaia um latifndio de 1000 ha, e h muitos anos, mais de 100 trabalhadores trabalham e moram na fazenda. Porm, ultimamente a fazenda foi comprada e o novo proprietrio est proibindo os posseiros arrendatrios a plantar nas suas posses.

Movidos pela necessidade, os agricultores resolveram fazer funcionar suas roas em forma de mutiro. Acontece que no primeiro mutiro a polcia impediu o trabalho sem qualquer deciso judicial a respeito. Apesar de a Secretaria de Segurana Pblica da Paraba ter se comprometido a no intervir sem deciso judicial, ontem, dia 24, a polcia procurou pessoas que apiam os tr????a???O???abalhadores e ofenderam com palavres, alm de prometer cadeia.

Diante do exposto, decide a Assemblia deste Encontro pelas seguintes providncias:

1. Enviar telegramas/cartas ao Secretrio de Segurana Pblica no sentido de que a polcia s comparea ao local do conflito a pedido dos trabalhadores para garantir sua posse.

2. Carta e telegrama ao Governador da Paraba, Sr. Wilson Braga, no sentido de intervir para a soluo do conflito.

3. Cartas ao INCRA solicitando a DESAPROPRIAO do imvel para a definitiva soluo dos conflitos e a paz social no pas.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.

MOO DE SOLIDARIEDADE A NELSON MANDELA

E SUA MULHER WINNIE

Ns, militantes de todo o Brasil que participamos do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, queremos manifestar-lhes nossa plena solidariedade na luta que vm realizando, em condies to desumanas, para que desaparea da frica do Sul e do mundo a praga do racismo.

Atravs de vocs, somos solidrios ao valoroso povo sul-africano particularmente ao povo negro na esperana de que chegue logo o dia da libertao e que as foras democrticas e populares prevaleam nesse pas da frica.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.

MOO DE SOLIDARIEDADE E APREO AO FREI LEONARDO BOFF

Que os participantes do IV Encontro Nacional do Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos manifestam a Frei Leonardo Boff o seu reconhecimento e gratido por toda a sua luta pelos empobrecidos, fonte permanente de inspirao e esperana para todos os que se irmanam nesta luta.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.

MOO PELOS DESAPARECIDOS POLTICOS NO BRASIL

Ns, participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, dirigimo-nos s entidades representativas dos mais diversos setores da sociedade civil no Brasil, fazendo um apelo para que no deixem ficar no esquecimento a terrvel r????a???O???ealidade dos 122 desaparecidos polticos, durante os vinte anos da ditadura militar em nosso pas.

Propomos a essas entidades que somem esforos aos familiares dos desaparecidos polticos para que seja esclarecida urgentemente esta situao e para que os responsveis pelos sequestros, torturas e assassinatos sejam identificados, processados e punidos com base na lei.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.

MOO DE SOLIDARIEDADE S COMUNIDADES

CRISTS POPULARES DA NICARGUA

Ns, participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, manifestamos a nossa solidariedade aos irmos das comunidades crists populares da Nicar????a???O???gua, comprometidas com o processo de transformao social, econmica, poltica e cultural nesse pais centro-americano, liderado pelo Governo Sandinista.

Nosso apoio torna-se cada vez mais forte medida em que se multipliquem todas as formas de opresso contra o povo e o governo nicaragenses, com apoio declarado do Governo Reagan e das antigas foras somozistas.

Lamentamos os assassinatos dirios de camponeses, agentes de sade, educadores e outros militantes de base, nesta escalada intervencionista e criminosa, que manipula, inclusive, as tradies crists do povo nicaragense.

Recebam, portanto, nossa solidariedade e nosso apoio, com o desejo de que, iluminados pelos ideais de Augusto Csar Sandino, continuem firmes, consolidando as conquistas da Revoluo Sandinista.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.

MOO DE SOLIDA????a???O???RIEDADE AO POVO

SALVADORENHO, EM SUA LUTA DE LIBERTAO NACIONAL

Como participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado de 22 a 26 de janeiro de 1986, em Olinda, PE, dirigimo-nos aos companheiros da Frente Farabundo Marti para a libertao nacional de El Salvador, manifestamos nossa solidariedade na dura luta que vm realizando para que este pas se liberte das seculares cadeias de opresso e dominao.

Bem sabemos dos sacrifcios que esta luta tem imposto ao valoroso povo salvadorenho, mas reafirmamos a nossa convico de que a vitria chegar, com a perspectiva de um pas justo, soberano e fraterno.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.

MOCO DE APOIO DENNCIA DE DESAPAREC????a???O???IMENTO DE EX-ALUNOS DA FUNABEM, FEITA PELA ASSEAF ASS. DOS EX-ALUNOS

DA FUNABEM RJ

Os participantes do LV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado de 22 a 26 de janeiro de 1986, em Olinda, PE, apoiamos a denncia formulada pela ASSEAF Assessoria dos Ex-Alunos da FUNABEM a respeito do desaparecimento de 3 (trs) associados, estando desempregados, buscavam em pequenos furtos em supermercados, sua sobrevivncia.

Apesar dos desaparecimentos, as autoridades policiais no itiram a priso de nenhum deles. Exigimos das autoridades o aparecimento de CLAUDIO DA SILVA, SERGIO REIS e JOSE MARCIANO, vivos, para que justia seja feita.

A prtica do extermnio no pode continuar a existir e os esquadres da morte devem ser desbaratados para que reine a justia e a paz para os explorados.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.

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MOO DE REPDIO A JURISTAS

As entidades de defesa dos direitos humanos reunidas no IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986.

CONSIDERANDO que a alterao da estrutura fundiria, de modo a garantir o acesso e o cultivo da terra pelos trabalhadores rurais, uma das condies prioritrias implantao de uma real democracia no pas;

CONSIDERANDO que a tenso no campo e os atos indiscriminados de violncia praticados pelos latifundirios e fazendeiros contra os trabalhadores rurais e suas famlias tm se agravado nesses ltimos 12 meses, face ao anncio, pelo Governo Federal do Plano Nacional de Reforma Agrria;

CONSIDERANDO que a imediata e efetiva implantao do Plano Nacional de Reforma Agrria, em que pese seu alcance limitado e a timidez de suas proposies, um dos caminhos de que dispe o Poder Civil para se contrapor violncia e impunidade dos grandes proprietrios rurais;

CONSIDERANDO, por fim, que a utilizao de argumentos legais para justificar agresses aos direitos humanos e dignidade da pessoa humana, alm de constituir apologia violncia, um ato social e eticamente condenvel;

Resolvem aprovar a moo de repdio atitude dos renomados juristas, ORLANDO GOMES, professor catedrtico de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e, SILVIO RODRIGUES, professor catedrtico de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo, que, atravs de consulta formulada por uma comisso de fazendeiros apoiada pela TFP, elaboraram amplos pareceres, justificando legalmente, atravs da figura do desforo imediato, a possibilidade de resistncia mo armada pelos fazendeiros na defesa de seu patrimnio, pareceres esses publicados, sob o patrocnio da TFP e sob a forma de ineditoriais, no Dirio de Ribeiro Preto (SP) de 12 de janeiro de 1986, e no Dirio de Pernambuco, de 21 de janeiro de 1986.

Resolvem, tambm, que a presente moo de repdio seja enviada diretamente, pela Secretaria do Encontro, aos aludidos professores.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.

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MOCO DE REPDIO S AGRESSES CONTRA FUNCIONRIOS E PARLAMENTARES, DIA 15 DE JANEIRO DO CORRENTE, NO PARQUE IBIRAPUERA, PREFEITURA DE SO PAULO

Os integrantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, manifestam seu repdio s agresses perpetradas por foras policiais contra parlamentares e funcionrios municipais demitidos, que exerciam o direito constitucional de livre manifestao no Parque Ibirapuera.

1. penoso constatar que o governo do Estado de So Paulo, por conivncia ou incompetncia, permitiu que policiais militares se travestissem de capangas do Prefeito Jnio Quadros, usando cassetetes de madeira de h muito proibidos pela prpria corporao. Tal arreganho no reprimir s pode ser debatido certeza da impunidade.

Que os integrantes de tais governos, que se xingavam nos palanques ontem, mas se fazem scios de to macabras empreitadas co????a???O???ntra o povo, hoje, no venham dizer amanh, s vsperas das eleies Constituinte, que esto comprometidos com o resgate da cidadania e com a afirmao dos direitos fundamentais do homem.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.

MOO DE OBSERVAO AO MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA AUSNCIA DE UMA ATUAO

CONCRETA NA QUESTO DO DIREITO DO MENOR

Chamamos a ateno do Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, no seu IV Encontro Nacional, realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, para o fato de haver, at a presente data, pouca contemplao por parte das entidades de Direitos Humanos para a maior violao destes direitos no Brasil, que o abandono de 40 milhes de menores que no tm tido acesso educao, sade e d????a???O???ignidade humana.

Escudados na menoridade comete-se inmeras arbitrariedades contra menores no Brasil, desde o simples direito de defesa, que lhes negado, ante a possibilidade da sociedade e das organizaes voltadas para defesa dos direitos humanos que se sentem inibidas para atuar nesta questo.

O Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos no ser abrangente se no considerar prioritariamente, esse contingente de explorados, que precisam ser respeitados enquanto menores, para que possam respeitar e exigir respeito aos Direitos Humanos, quando se tornarem adultos.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.

MOO DE REPDIO VIOLNCIA

DISCRIMINATRIA DA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Os participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, manifestam seu indignado repdio ao preconceito racial embutido na filosofia de trabalho da Polcia Militar de Pernambuco, e inquestionavelmente explicitado contra AMILTON GUSTAVO DE S BARRETO, participante desse Encontro.

Dia 22 de janeiro corrente, s 22 horas, Amilton, que negro, foi destacado dentre outros transeuntes brancos, que tambm subiam a ladeira que d o ao Seminrio de Olinda onde se hospedam os delegados do Encontro, sendo minuciosa e humilhantemente revistado pelos policiais, que s desistiram de lev-lo preso para averiguaes, quando leram o crach de delegado de um Centro de Defesa que Amilton portava.

Para policiais assim, to pobres de competncia e to ricos de preconceitos, Amilton fez-se suspeito s por ser negro. Repudiamos tal discriminao, que, sobre ser flagrante violao aos direitos humanos, s contribui para uma imagem nada dignificante da Corporao Policial.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.

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MOO DE REPDIO AOS PARLAMENTARES

QUE APOIARAM O CONGRESSO CONSTITUINTE

Ns, participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, reunidos em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, repudiamos publicamente a deciso dos parlamentares que votaram a favor do Congresso Constituinte, traindo, assim, as aspiraes e o desejo da sociedade civil brasileira, que luta por uma Assemblia Nacional Constituinte democrtica e soberana, especfica e voltada exclusivamente para as tarefas constitucionais.

Situados em vrios partidos, estes parlamentares votaram de acordo com as suas convenincias e ambies, atropelando os seus prprios eleitores, e ferindo a conscincia cvica dos brasileiros.

Apelamos aos eleitores para que definam o seu voto, nas prximas eleies, a partir da verificao de como os candidatos reeleio ao Congresso, se comportaram na votao sobre a Constituinte.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.