1g2312

5 CARTA ABERTA POPULACO

O Movimento de Reintegrao do Hanseniano MORHAN, entidade sem fins lucrativos, fundada em 6 de junho de 1981, constitui-se de pacientes e pessoas interessadas no combate hansenase no Brasil e no mundo, estando j organizado em 20 estados atravs de 37 ncleos, sendo dirigido por uma coordenao nacional com sede no municpio de So Bernardo do Campo So Paulo; e tem por finalidade promover medidas educativas que visem a preveno, diagnstico precoce, tratamento, reabilitao, informao e conscientizao do hanseniano, sua famlia e sociedade, objetivando a sua mais completa reintegrao social e vem a pblico para denunciar a grave situao da hansenase no Brasil.

O MORHAN dispe de informaes que refletem o descaso dos rgos oficiais de Sade Pblica problemtica do Hanseniano, e DENUNCIA:

1) A assistncia mdico-sanitria destinada a estes pacientes feita tardiamente e alm disto, h falta sistemtica de medicamentos, praticamente inexistindo no momento aes de preveno e recuperao de incapacidades. Cerca de 42% dos pacientes diagnosticados e conhecidos no esto sendo tratados, segundo a DNDS Diviso Nacional de Dermatologia Sanitria, e segundo a OMS, para cada caso registrado existem trs desconhecidos.

2) No existe a nvel nacional uma poltica real e efetiva, objetivando a educao sanitria e a conscientizao tanto da populao em geral como especificamente dos hansenianos que sofrem as consequncias do forte preconceito social, historicamente existente em relao a estes pacientes pela sociedade.

3) A assistncia hospitalar destinada aos hansenianos, regra geral, calamitosa segundo os padres internacionais recomendados pela OMS e ausente nos hospitais gerais pblicos e privados. Neste caso a recusa de tratamento dos pacientes ocorre por falta de conhecimento dos mdicos de sade, por desconhecimento do problema e tambm falta de envolvimento do INAMPS, que, na prtica, financia a assistncia mdica. No caso dos hospitais especializados, todos de mbito de governos estaduais, a assistncia negligente, imprudente e carente de competncia, apesar de sua destinao especfica. O exemplo mais recente ocorreu no Hospital Padre Bento (Guarulhos So Paulo) quando a paciente H.S., procedente da Bahia, com trs meses de gestao tomou Talidomida prescrita pelo mdico Dr. Marcos Vergueiro Renauld sendo avaliada dois dias depois pela Dra. Beatriz Palma de Carvalho Pereira, ginecologista e Diretora Clnica desse hospital, sem o devido conhecimento dos efeitos teratognicos desse medicamento por parte da referida paciente. Tais procedimentos so conseqncia do descaso e abandono que a sade pblica vem sofrendo nas ltimas dcadas.

4) A assistncia ambulatorial, igualmente deficiente no proporciona aos doentes o direito de o aos atuais conhecimentos cientficos da doena e embora este conhecimento recomende que os pacientes sejam tratados nos ambulatrios ou Centros de Sade que eles escolham, vem ocorrendo grave desrespeito aos direitos humanos. H informaes que o MORHAN dispe de que estes ambulatrios ou Centro de Sade vem sistematicamente obrigando estes pacientes a se tratarem nos locais escolhidos pelos tcnicos, contrariando no s a vontade do paciente, como, inclusive, recomendaes dos rgos oficiais que conferem ao paciente o direito de escolher o seu local de tratamento. Isto ocorre por absoluta falta de interao entre os profissionais que prestam servios a clientela destes ambulatrios e a populao desinformada.

5) Existem entidades, algumas at mesmo fantasmas, e pacientes despreparados ou mal intencionados, que se autodenominando defensores dos hansenianos, utilizam-se de prticas altamente negativas, solicitando dinheiro populao em geral, a qual, desinformada, muitas vezes atende a estes apelos impedindo ou dificultando o real desenvolvimento dos trabalhos srios de conscientizao e reivindicao que o MORHAN se dispe a fazer. Estas prticas so comuns particularmente no estado de Minas Gerais, e especialmente na cidade de Betim, onde existe um antigo sanatrio, de onde partem mensalmente milhares de cartas para todo o
Brasil.

6) O isolamento compulsrio institudo desde 1920 at a dcada de 60 constitui-se em ato discutvel muitas vezes e que est abolido. A assistncia ambulatorial ainda hoje deficiente conduz grande nmero de pacientes a hospitais especializados, que poderiam ser assistidos a nvel ambulatorial.

As consequncias das internaes desnecessrias at hoje permeiam a conscincia coletiva. O atual estgio do tratamento do hanseniano requer eventualmente assistncia hospitalar geral, no especializada, o que, infelizmente no temos.

As atuais colnias, constituem-se em problemtica social no resolvida a contento do ponto de vista do doente, l internado compulsoriamente, estando em vigor uma atitude oficial de desativao destas colnias de hansenianos em alguns Estados, O exemplo mais recente disto ocorreu recentemente na Bahia, onde o Secretrio de Sade atravs da portaria 584/85 designou uma comisso para encaminhar a desativao da colnia de guas Claras (Salvador Bahia); o que no ocorreu face a inesperada reao do MORI-IAN, da Comisso de Justia e Paz, Parlamentares e outras pessoas sensibilizadas com o problema.

Esta desativao que vem sendo praticada pelos meios oficiais, revelia dos pacientes, que no so consultados e no tem respeitado o direito de opinar se a eles interessam ou no, pode muitas vezes constituir-se em problema social grave, pois fora o hanseniano a conviver numa sociedade desinformada que no est preparada para receb-lo adequadamente e da maneira que ele tem direito. Por outro lado, as terras ocupadas h dezenas de anos por estes pacientes, a quem sero destinadas? Os pacientes sero indenizados pelos danos fsicos e morais que sofreram com as internaes muitas vezes violentas? E a competio destes pacientes incapacitados no mercado de trabalho de uma sociedade profundamente desigual e discriminatria?

A hansenase doena como outra qualquer doena infecciosa, ocorrendo com maior freqncia nas camadas mais empobrecidas da populao. O atual modelo econmico, repetindo os mesmos esquemas de governos anteriores, leva o pas a uma dependncia do capital estrangeiro, conduzindo-o a uma recesso intolervel que s pode lev-lo a um agravamento da situao. Apesar da falta de dados oficiais confiveis, existem evidncias de alastramento desta doena. Alm do estabelecimento de programas de controle efetivos da doena, o MORHAN vem a pblico para afirmar que toda esta problemtica fruto de uma poltica econmica e social autoritria a nvel nacional e manifesta-se conclusivamente pelo desejo de que sejam realizadas eleies diretas para Presidente da Repblica e para todos os nveis inclusive no Distrito Federal alm de uma reforma agrria ampla como forma de redistribuio de riquezas, com o controle dos trabalhadores, bem como uma Assemblia Nacional Constituinte Livre e Soberana, com ampla participao popular.

Acreditamos que todos estes problemas dos hansenianos e da populao em geral podero ser solucionados com maior brevidade por um governo comprometido e legitimado pelo voto direto de toda a populao deste pas.

Que os direitos humanos dos hansenianos sejam respeitados. Que o povo deste pas escolha em eleies livres e diretas todos seus dirigentes. Que todos tenham direito a terra para trabalhar e morar, pois este modelo econmico responsvel pela hansenase e por todas desigualdades sociais.

Defendemos categoricamente uma Assemblia Nacional Constituinte Livre e Soberana, por ser anseio da populao. Tendo em vista que mais uma vez a maioria foi frustrada pelos que hoje esto no poder, no podemos abrir mo. Embora contra nossa vontade devemos participar do processo hoje estabelecido para garantir nosso espao de luta e participao.

MORHAN Movimento de Reintegrao do Hanseniano