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Educao
Formal e No-Formal
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Os
valores universais consagrados pela humanidade como as
liberdades fundamentais, a igualdade, democracia e tolerncia
devem fazer parte de toda a educao. urgente que a educao
formal nas escolas respeite e promova os Direitos Humanos e
tenha condies de construir conscincias voltadas a uma
cultura de paz. A Educao no municpio deve estar orientada
para os valores dos Direitos Humanos e possuir estratgias para
que esses integrem a educao formal e no-formal.
A
educao formal, mais do que transmitir conhecimentos tcnicos
e especficos, precisa compreender a criana e o jovem como um
todo e contribuir para o seu desenvolvimento e formao na sua
plenitude, preparando-o para o exerccio da cidadania.
Por
outro lado, fundamental que se tenha estratgias voltadas
para o ensino no-formal a fim de tambm compreender que os
indivduos e sujeitos coletivos, que esto fora dos bancos
escolares, tambm esto em permanente processo de reflexo
sobre o mundo e de como agir de forma responsvel e justa.
Aes
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38)
Garantir o o igualitrio educao formal, em todos os
nveis, seja para crianas, jovens ou adultos, levando em
considerao as diferenas e condies individuais.
40)
Promover debates, seminrios e oficinas sobre como pode ser
trabalhado o contedo dos Direitos Humanos no ensino mdio e
fundamental do municpio.
41)
Incentivar atividades escolares e extra curriculares que
fomentem o debate sobre os direitos civis, polticos, sociais,
econmicos e culturais.
42)
Divulgar os direitos consagrados no somente na legislao
nacional como tambm nos instrumentos internacionais de
Direitos Humanos. Para isso, elaborar publicaes que
especifiquem esses direitos e os instrumentos a fim de
garanti-los.
43)
Realizar cursos de capacitao aos professores, em todos os nveis,
objetivando fornecer instrumentos para a difuso do contedo
dos Direitos Humanos e cidadania.
44)
Constituir um canal de participao popular municipal para
debater e formular propostas na rea educacional.
45)
Erradicar o analfabetismo a partir de um programa prioritrio
de cursos para adultos nos prprios locais de moradia e
trabalho.
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