Gnese
dos
Direitos Humanos
Volume I
Joo Baptista
Herkenhoff
HISTRIA
DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
2e273z
12.
Os Direitos Humanos e a Primeira Fase
da
Revoluo de 1930
Com
a Revoluo de 1930, adveio o discricionarismo.
O
Decreto n. 19.398, de 11 de novembro de l930, ou a exercer o papel
de autntica Constituio do pas. Arremedo de Constituio. Esclarea-se
bem, pois uma verdadeira Constituio no pode nascer do arbtrio.
Esse Decreto, entretanto fez o papel de Constituio porque deu o
fundamento de toda a estrutura legal do regime. Por essa razo, Afonso
Arinos chamou o Decreto l9.398 de Constituio provisria.
Dissolveram-se
o Congresso Nacional, as Assemblias Legislativas e as Cmaras
Municipais. A magistratura perdeu suas garantias. Foram suspensas as
franquias constitucionais. O habeas-corpus foi amesquinhado, uma vez que
mantido apenas em favor de rus ou acusados em processos de crimes
comuns, excluda a proteo multissecular nos casos de crimes
funcionais e os da competncia de tribunais especiais.
A
Revoluo de 1930 foi feita em nome da legitimidade democrtica. O
idealismo de jovens tenentes e de algumas lideranas civis pretendia
realmente sanear os vcios da Primeira Repblica. Mas, chegada ao Poder,
a Revoluo de 30 esqueceu seus compromissos.
Obscureceram-se
completamente os Direitos Humanos.
Como
decorrncia desse desvio da pregao revolucionria de 30, irrompeu-se
em So Paulo a Revoluo Constitucionalista. Esse movimento, de armas
na mo, cobrou dos que se instalaram no Poder o cumprimento das promessas
feitas nos comcios: verdade democrtica. Justia social e modernizao
do pais. O programa revolucionrio
no estava sendo seguido por aqueles que se apossaram do mando.
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