Gnese dos Direitos Humanos Volume I Joo Baptista Herkenhoff HISTRIA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL 3y2q47

11. A Reforma ConstitucionaI de 1926

A reforma constitucional de 1926 restringiu o habeas-corpus aos casos de priso ou constrangimento ilegal na liberdade de locomoo.

Estendeu, expressamente, Justia dos Estados as garantias asseguradas magistratura federal.

Regulando os casos e condies em que se podia efetivar a interveno federal nos Estados, a reforma de 1926 procurou remediar abusos que eram praticados pela Unio nesta matria.

A reforma, entretanto, no atendeu plenamente as exigncias daqueles que h muito percebiam a inadequao da Constituio de 1891 real instaurao de um regime republicano no Brasil. Dentre as vozes que denunciavam o malogro da arquitetura constitucional da Primeira Repblica. Afonso Arinos reala Joo Mangabeira (representante da Bahia), Herculano de Freitas (So Paulo), Gilberto Amado (Sergipe). O mesmo Afonso Arinos de Melo Franco observa que 1926 acudiu com atraso a necessidade de alterao dos rumos constitucionais da Primeira Repblica.

A Constituio de 24 de fevereiro de 1891, com as emendas de 1926, vigorou at 24 de outubro de 1930. ou seja. durante quase 40 anos.