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Direitos
Humanos, verso FHC
FREI BETTO
c5or
O presidente Fernando Henrique Cardoso
lanou, em seu primeiro mandato, o Programa Nacional de Direitos
Humanos. Se considerarmos que, em 1948, o Brasil aprovou e
assinou, na ONU, a Declarao Universal dos Direitos Humanos -
que comemora 50 anos a 10 de dezembro - o programa do governo veio
com atraso de 48 anos. Ao longo desses anos, os direitos humanos,
em nosso pas, tm sido violados, vilipendiados e
ridicularizados, inclusive por parte das foras militares e
policiais - as mesmas que esto obrigadas, por dever pblico
constitucional, a zelar para que sejam respeitados.
Entre numa delegacia policial, visite uma priso,
v a um hospital pblico, converse com crianas de
rua, negros, vendedores ambulantes e desempregados. Ver
como so tratados os direitos humanos. Experimente viver um ms
com salrio de R$ 130,00. E conclua se ele assegura seu direito
de sobrevivncia em um nvel mnimo de dignidade humana.
Em 1968, a ONU convocou, em Teer, uma Conferncia
Mundial de Direitos Humanos. Constatou-se que, 20 anos aps a
aprovao da Declarao, as violaes prosseguiam: torturas,
assassinatos, censura, abuso de crianas e violncia sobre a
mulher. Um programa foi traado e todos concordaram que 25 anos
mais tarde deveriam sentar-se mesa para avaliar os resultados.
O balano foi feito em 1993, em Viena, na 2
Conferncia Mundial de Direitos Humanos, convocada pela ONU.
Constatou-se que as violaes tm sido crescentes, de genocdios
indgenas a massacres de camponeses (vide Corumbiara e Eldorado
dos Carajs), do cerceamento da liberdade de imigrantes ao
ressurgimento de grupos neonazistas. Na prpria ustria, pas
anfitrio, denunciou-se, durante o evento, a existncia de um
viveiro de crianas destinadas a serem sacrificadas em
benefcio do trfico de rgos.
De nada adianta o programa de FHC se no
acompanhado de medidas econmicas, urgentes e eficazes, para
reduzir o desemprego, aumentar a escolarizao, erradicar o
trabalho infantil, pr fim ao trabalho escravo, sanear as foras
militares e policiais e, sobretudo, promover a reforma agrria. O
programa de renda mnima s famlias carentes, sugerido pelo
senador Eduardo Suplicy, poderia ser adotado como um primeiro
o significativo. Mas o que o governo prope so pacotes
recessivos, sem nus para os agiotas internacionais, os
especuladores e os detentores de grandes fortunas.
Hoje, o crescimento da pobreza, a ineficincia
do sistema judicirio, os desrespeitos aos direitos da mulher e
da criana, exigem medidas mais concretas que uma carta de boas
intenes recheada de discursos inflamados. Um tema prioritrio
a impunidade dos que violam (e violaram) os direitos humanos,
como a represso policial-militar aos guerrilheiros do Araguaia e
os torturadores aquartelados pelo poder pblico. A impunidade
favorece o desprezo da lei. De nada adiantam programas, conferncias
e acordos se governos e autoridades, responsveis pela defesa dos
direitos humanos, so cmplices de policiais que torturam, de
grupos de extermnio, do racismo, da violncia sobre mulheres e
crianas, de interesses corporativos que excluem, do oramento e
da pauta federais, a questo social.
Falar em direitos humanos no Brasil e na Amrica
Latina luxo. Aqui, ainda lutamos por direitos animais, pois
comer, abrigar-se do frio, educar a cria, so coisas de bicho. H
milhes de crianas abandonadas e milhares de mendigos catando
restos em latas de lixo. Por que morrem, de subnutrio, cerca
de 350 mil crianas por ano no Brasil?
H, porm, um dado to grave quanto os
alarmantes ndices sociais: hoje, no Brasil, denunciar violaes
dos direitos humanos crime aos olhos de certas autoridades. A
corrupo da alma mais grave que a do bolso. E quase sempre
as denncias resultam em impunidade para o denunciado e em
transtornos e riscos para o denunciante. Se o presidente e seus
ministros no forem os primeiros a dar o exemplo de atitudes
firmes, este programa ser mais uma pea demaggica deste
governo que, no incio de 1995, prometeu acabar com o trabalho
escravo, assentar 50 mil famlias e, agora, ite que no
tem paixo pelo social, como reconheceu o ministro Clvis
Carvalho. Mas no disfara sua paixo pelo continusmo.
H 110 anos a princesa Isabel assinou a abolio
oficial da escravido. E este regime de trabalho perdura no
Brasil, sobretudo em latifndios da Amaznia. Quando ser que o
Brasil e os brasileiros deixaro de ser refns da pecha
policialesca de que defender direitos humanos sinnimo de
defender bandidos?
Frei Betto, frade dominicano e escritor, reconhecido
internacionalmente por sua luta em prol dos direitos humanos.
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