Artigo Dcimo b531c
Se algum tem que
ser julgado, dever ser julgado em pblico. Os juzes no podem
deixar-se influenciar por ningum.
Textos
Biblicos
| Conjuro-te,
perante Deus e Cristo Jesus e os anjos eleitos, que guardes
estes conselhos, sem preveno, nada fazendo com parcialidade.
(I Tm 5,21) |
A Constituio de um direito
internacional destinado a promover a ordem e a justia no tem apenas
funo conservadora e estabilizadora, mas tambm dinmica e
construtiva. Atos jurdicos e tratados internacionais revelam o duplo
aspecto do direito: segunrana da ordem estabelecida e gerador de mudanas
e reformas. Os cristos devero influenciar seus Governos a aceitarem
sem restrio a autoridade da Corte Internacional de Justia. Devem
igualmente dar apoio ir ao desenvolvimento de uma tica
internacional. (Declarao da IV Assemblia do Conselho Mundial de
Igrejas, Upsala, 1968).
A ao punitiva se baseie em regras jurdicas
claras e firmes e no no arbtrio e na paixo. Significa isso, antes
de tudo, que faa... uma ao judiciria... e que, por reao
contra o delito, no se e alm do processo, para pr justia
diante de um fato consumado. (Pio XII, Alocuo aos membros do VI
Congresso de Direito Penal, 1953).
| Nm 35,12 e 30
Mt 5,45 - Rm 10,12. |
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