| Notcias no
Brasil
Rio Grande do Norte
Anistia teme por testemunhas 13m22
A Anistia Internacional,
atravs da Aco Urgente 133/97 (ndice AMR 19/09/97), manifestou
preocupao com a segurana de trs testemunhas que deveriam depor
no dia 8 de maio contra quatro agentes da polcia civil acusados do
homicdio de quatro pessoas em Natal, capital do Rio Grande do Norte.
As testemunhas, cujos nomes no so mencionados por razes de
segurana, denunciaram ter recebido em sua casa visitas
intimidatrias dos prprios acusados e de outros policiais. A
organizao cr que a deciso das testemunhas em depor as coloca em
uma situao de perigo. Aparentemente, os acusados fazem parte de um
esquadro da morte formado por agentes da polcia civil conhecidos
como Meninos de Ouro, que, acredita-se, responsvel por uma srie
de graves violaes dos direitos humanos - como execues
extrajudiciais e torturas - cometidas no Rio Grande do Norte. Um dos
acusados est detido preventivamente por causa de um outro incidente,
no qual teria ameaado de morte algumas testemunhas.
As trs testemunhas
deveriam prestar depoimentos sobre fatos relacionados com uma chacina
ocorrida em Nova Natal, no dia 29 de janeiro de 1993, quando policiais
civis invadiram ilegalmente uma casa, por volta das 5 horas da
madrugada, balearam na perna uma mulher grvida de 17 anos de idade,
Jeane Souza de Lima, e, segundo consta, fuzilaram trs homens que
dormiam no local, Maurcio Ferreira da Silva, Mrio Csar Silva de
Lima e Flvio Roberto de Assis. As autpsias revelaram que eles foram
atingidos por mais de cem disparos. De acordo com os informes recebidos,
os agentes foram embora levando Jeane consigo, alegando que iriam
lev-la para um hospital; em vez disso, a mataram com um tiro na boca.
Informao geral
Uma organizao
no-governamental, o Centro de Direitos Humanos e Memria Popular -
CDHMP, tem investigado as atividades dos Meninos de Ouro e seus supostos
vnculos com algumas autoridades potiguares. No dia 20 de outubro de
1996, um dos seus advogados, Francisco Gilson Nogueira, foi morto a
tiros na porta de sua casa por seis homens armados. Seu nome constava em
uma lista negra, na qual tambm estavam os nomes de outros membros
do CDHMP, do Procurador Geral do estado e de vrios promotores
pblicos. Atualmente, um membro do CDHMP que vem recebendo contnuas
ameaas de morte est sob constante proteo da Polcia Federal
(ver a AU 242/96, AMR 19/32/96, de 21 de outubro de 1996, e sua
atualizao, AMR 19/33/96, de 6 de novembro de 1996).
Comumente, as testemunhas
de violaes dos direitos humanos no Brasil tm muito medo de depor,
e as que tm coragem de faz-lo costumam ser ameaadas de morte. A
Anistia Internacional j registrou vrios atentados contra a vida de
testemunhas, assim como casos de testemunhas assassinadas antes que
pudessem depor. A impunidade quase que absoluta desfrutada pelos
perpetradores de violaes dos direitos humanos no pas deve-se, em
parte, dificuldade de se proporcionar uma adequada proteo s
testemunhas. A Anistia vem recomendando, de forma reiterada, ao governo
brasileiro, que organize programas de proteo s testemunhas, tanto
em mbito estadual como federal, com o objetivo de fazer frente a esse
problema. Embora em alguns estados hajam ocorrido iniciativas recentes e
significativas nesse sentido, garantir a segurana fsica de tais
testemunhas continua sendo um problema em todo o Brasil.
A Anistia est pedindo
s autoridades do Rio Grande do Norte que investiguem imediatamente as
ameaas feitas contra aquelas testemunhas e que adotem medidas contra
os autores das mesmas. A organizao tambm quer que o governo
potiguar garanta a segurana das testemunhas, para que elas possam
depor sem medo de represlias, e que acabe com a impunidade no estado,
apurando de maneira exaustiva e imparcial todas as violaes dos
direitos humanos denunciadas, suspendendo do servio ativo no curso
das investigaes os agentes suspeitos de terem cometido abusos e
processando judicialmente os responsveis.
ltima hora
De acordo com as
notcias publicadas na imprensa brasileira, os acusados foram
absolvidos por cinco votos a dois, no dia 9 de maio, pelo Tribunal do
Jri de Natal, que acatou a tese dos rus de que "agiram no
estrito cumprimento do dever legal". O promotor Fernando
Vasconcelos iria recorrer da deciso, argumentando que o veredito foi
"contrrio s provas contundentes e tcnicas dos autos do
processo, entre elas o laudo cadavrico." Segundo o laudo do
Instituto Tcnico de Polcia de Natal, as quatro vtimas teriam sido
mortas com mais de cem tiros depois de dominadas. "Temos certeza de
que houve queima de arquivo, porque as pessoas que eles procuravam para
prender no estavam no barraco", afirmou o promotor Vasconcelos. O
inqurito ficou parado "por falta de provas" durante dois
anos, e s foi reaberto em 1995 a pedido da promotoria. |
