O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) emitiu, na ltima sexta-feira (15 de agosto), em Braslia, uma moo de apoio a Roberto Oliveira Monte (membro titular do CNEDH - Comit Nacional de Educao em Direitos Humanos) que "est sendo injustamente processado pela Justia Militar da Unio por ter, simplesmente, defendido em um seminrio, entre vrios pontos debatidos, que as Foras Armadas brasileiras deveriam criar unidades de direitos humanos". 3q45y

A sugesto de Roberto Monte, lembra o MNDH em sua moo de apoio, "levou o Ministrio Pblico Militar da 7. CJM a, abusivamente, denunci-lo como incurso nos artigos 155 (incitamento desobedincia) e 219 (ofensa s foras armadas) do Cdigo Penal Militar".

Para o MNDH o "fato representa grave perigo para o Estado Democrtico de Direito, devendo ser duramente combatido por todos os militantes e entidades de direitos humanos no Brasil".

Alm do MNDH – uma rede de cerca de 400 entidades de Direitos Humanos, presentes em todo o pas – apiam a moo em solidariedade a Roberto Monte, Aldenice Rodrigues Teixeira, Gilson Cardoso, Ricardo Barbosa de Lima, Rosa de Ftima de Souza Corra, Cynthia Maria Pinto da Luz, Rosemery Nogueira, Ulisses Terto Neto, Ricardo Brisolla Balestreri, Maria Amlia Teles, Dimas Antnio, Joo Baptista Herkenhoff, entre outros.

Onde os militares viram "crime"

O '"crime" de Roberto Oliveira Monte – que civil – aconteceu h trs anos durante um Congresso Militar, em Natal, a capital do Rio Grande do Norte, para onde foi a convite da Associao dos Praas do Exrcito Brasileiro (APEB).

Na oportunidade, o defensor dos diretos humanos defendeu a idia de que as Foras Armadas brasileiras "deveriam criar unidades de direitos humanos".

O CNEDH e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) denunciaram a "inverso de princpios e valores democrticos que esse processo movido pela Justia Militar promove. No nosso entendimento esse processo se constitui em uma afronta aos princpios fundamentais que regem a Declarao Universal dos Direitos Humanos e da Constituio Brasileira que neste ano celebram, respectivamente, 60 e 20 anos existncia, tais como, a liberdade de pensamento e expresso. De forma que, o CNEDH v nesse ato um fragrante processo de criminalizao de um defensor histrico da luta pela implementao de uma cultura da paz e dos direitos humanos no Brasil".

A Comisso de Direitos Humanos e Minorias da Cmara dos Deputados tambm manifestou o "seu protesto contra processo" e lembrou que "os sistemas da ONU e Interamericano tm uma vasta jurisprudncia no sentido de que as cortes militares no tm o poder de julgar civis por crimes militares, uma vez que a legislao militar serve apenas para regular a conduta de militares na conduo de suas respectivas funes".

No dia 22 de julho, a Ordem dos Advogados de Pernambuco promoveu, no Recife, um ato de desagravo ao processo movido pela Justia Militar contra o Roberto Monte. A OAB classificou o processo como "absurdo" e que "provocou protestos em todo pas".

MNDH

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