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Os Terrorismo de Estados e as Doutrinas de Segurana Nacional Globalizadas

Ceclia Maria Bouas Coimbra*

Diante do horror e da barbrie provocados pelos atos terroristas contra o povo norte-americano, ocorridos no dia 11 de setembro ltimo, deve-se, lamentar, se solidarizar e se unir dor dos familiares das vtimas. Entretanto, no se pode aceitar a escalada terrorista a nvel mundial, encabeada pelo governo dos Estados Unidos, que vem ferindo profundamente os direitos dos cidados.

No se pode esquecer que o governo norte-americano, desde h muito, tem desenvolvido uma poltica externa belicista e de desrespeito aos direitos humanos. Sua ao imperialista tem provocado um quadro de imensa pobreza nos pases do terceiro mundo.

Pode-se evidenciar sua participao ativa, no s apoiando, como financiando governos ditatoriais e terroristas, com medo de que o surgimento de governos democrticos possam produzir regimes que sejam hostis a seus interesses. Talvez por ironia, no dia 11 de setembro, dia do ataque terrorista s torres gmeas do Word Trade Center, em Nova York, e ao Pentgono, em Washington, h 28 anos atrs, o Chile perdia sua democracia em um golpe militar que o governo americano alimentou e sustentou.

Ainda esto presentes na memria de todos os bombardeios efetuados pelos Estados Unidos Hiroshima e Nagasaki, Coria do Norte, ao Vietn, Bagd e Belgrado.

No se pode deixar de citar o embargo econmico criminoso, liderado pelo governo americano Cuba e ao Iraque que, neste pas, nos ltimos dez anos, provocou a morte de 500 mil crianas com menos de 5 anos. Todos esses fatos, so sem dvida, exemplos do terrorismo de Estado que vem sendo praticado h anos pelo governo norte americano.

Ao lembrar esses acontecimentos no se est, em hiptese alguma, justificando o crime contra a humanidade ocorrido, no ltimo dia 11 de setembro, mas, mostrando que a demonizao dos mulumanos hipcrita e vem sendo produzida porque til e necessrio, neste momento, encontrar um culpado. Algum lugar dever ser invadido, pois a indstria blica precisa mais ainda se fortalecer e, com toda a certeza, est festejando.

Com a justificativa de que qualquer pessoa pode ser um inimigo, apressam-se em editar leis anulando as garantias dos cidados. Todos am a ser terroristas em potencial e, por isso, devem ser monitorados e vigiados. Leis que , ao arrepio das que vigoram nos pases ditos civilizados, ferem brutalmente os direitos civis to duramente conquistados. Leis anti-terror proclamadas pelo governo Bush que podero permitir, por exemplo, que qualquer estrangeiro nos Estados Unidos possa ser detido por tempo indeterminado, sem a necessidade de autorizao judicial; muitos estudantes j vm sendo monitorados e alguns esto detidos. A deteno costumava ser limitada a 24 horas at que a Casa Branca estendeu-a para 48 horas na semana ada, na esteira do clamor antiterrorista (Jornal do Brasil, 26/09/01, p.3).

Leis que prevm tambm uma maior desenvoltura dos agentes de segurana para monitorar ligaes telefnicas e mensagens via internet um velho desejo dos conservadores que, at hoje, vinha sendo derrotado no Congresso (Jornal do Brasil, idem.)

E, pasmem, prope-se que sejam vlidas perante os tribunais gravaes e confisses obtidas por meios ilegais, inclusive tortura, desde que fora do territrio norte-americano. Quanta hipocrisia!

Em final de setembro, dois generais norte-americanos receberam de Bush o poder de ordenar o abatimento de avies comerciais suspeitos, mesmo que no consigam contat-lo.

Nesse impulso, Bush projetou os Estados Unidos como fora imperial declarada, voz nica a ser seguida ou punida. A vingana e o extermnio de santurios e at de Estados aram a ser, na hora e na forma, deliberaes de uma s vontade, que deu por anuladas as leis e os tratados internacionais, afirma o colunista Jnio de Freitas (Silncio no Mundo, Folha de So Paulo, 30/09/01, p. A5).

Mais adiante, neste mesmo artigo, este colunista alerta para o que a poltica belicista-expansionista do governo Bush vem produzindo, em especial com relao ONU: toma-lhe as atribuies, esvazia-a, nega-a como poder normativo das relaes internacionais e como foro deliberativo e interveniente quando, como, e onde a convivncia pacfica a requeira (idem).

A liberdade de expresso, em solo norte-americano, tambm vem sofrendo srios, perigosos e preocupantes revezes: jornalistas tm sido demitidos por fazer crticas ao governo Bush; anunciantes suspendem patrocnio a programas mais questionadores e o porta-voz da Casa Branca, Ari Fleischer, afirmou que as organizaes noticiosas e os americanos, em tempos como estes, devem prestar ateno ao que dizem e ao que fazem (Jornal do Brasil, 29/09/2001, p.12).

Em final de setembro, grupos militares americanos e ingleses j haviam invadido o Afeganisto no encalo do terrorista saudita Osama Bin Ladem. Embora no tenham dado detalhes sobre as misses, fontes do Pentgono confirmaram que a guerra comeou longe dos olhos do pblico (O Globo, 29/09/01, p.1). Da para criminalizar as entidades de direitos humanos um o.

O governo norte-americano tem assegurado que grupos terroristas esto explorando o contrabando e usando entidades de caridade falsas para arrecadar recursos na regio da trplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina(Folha de So Paulo, 28/09/01, p. A12). Em resposta s fortes presses exercidas pelo governo Bush, o Brasil formou com a Argentina, o Paraguai e o Uruguai um grupo de trabalho permanente para combater o terrorismo no continente (Jornal do Brasil, 29/09/01, p.7).

J se analisou anteriormente a quem, por exemplo, os servios de informaes no Brasil, consideram como foras adversas: os movimentos populares e as organizaes sociais, em especial o MST, sendo, por isso, cabvel arranhar direitos dos cidados.

Nesta escalada terrorista global abriu-se, no Brasil, em final de setembro ltimo, um escritrio do servio secreto norte-americano, na cidade de So Paulo. Informam que operaes semelhantes j funcionam em Paris, Londres, Moscou e Hong Kong. Ele se destinaria a aprofundar a colaborao entre os governos dos dois pases para reprimir a lavagem de dinheiro e, se for o caso, trocar informaes sobre movimentos terroristas (Elio Gaspari, O Globo, 26/09/01, p.7)

Ou seja, j funcionam no Brasil, escritrios da DEA (combate ao trfico de drogas), do FBI e da CIA e agora um outro da comunidade de informaes da embaixada norte-americana.

Assiste-se, assim, capitaneada pelo governo Bush, a uma perigosa exacerbao das polticas militarizadas de segurana pblica e a uma abusiva intromisso nos pases ocidentais, considerados aliados dos Estados Unidos.

No estado do Rio de Janeiro, acompanhando essa perversa e perigosa conjuntura que vem sendo produzida a nvel internacional, o atual Secretrio de Segurana Pblica, coronel Josias Quintal, ex-analista de informaes do DOI-CODI/RJ, em setembro do corrente, apressou-se em criar uma unidade anti-terrorismo. Importante esclarecer que seu nome j foi denunciado pelo Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e o Centro de Justia Global diante do Comit Contra a Tortura da ONU e que, sob sua gesto, a segurana pblica em nosso estado vem sendo gradativamente militarizada. Esta unidade anti-terrorismo ficar sob o comando do tambm ex-membro do aparato de represso da ditadura militar, o tenente-coronel da PM, Paulo Csar Amndola de Souza, cujo nome consta no Projeto Brasil Nunca Mais, coordenado pela Arquidiocese de So Paulo, como envolvido em diligncias e investigaes, no incio dos anos 70, perodo em que mais se torturou em nosso pas. Este senhor, em 1993 foi indicado pelo prefeito poca, Sr. Csar Maia, para a Superintendncia da Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro, militarizando-a e colocando-a para desempenhar funes que fugiam aos seus preceitos legais. Ou seja, sob seu comando a Guarda Municipal foi colocada para reprimir trabalhadores e movimentos sociais em nossa cidade.

A unidade anti-terrorismo, que funcionar na Secretaria de Segurana Pblica, agregada Coordenao Geral de Controle de Contigncias, foi criada com a inteno de identificar grupos, conhecer sua composio, sua ideologia, modo de agir e sua rea de atuao.

Certamente, essa unidade anti-terrorismo, chefiada por dois membros do aparato de represso da ditadura militar de 1964, comunga das mesmas idias que o pacote de Leis antiterror proposto pelo governo Bush e o Servio de Informaes do Exrcito de nosso pas.

Entidades de direitos humanos tm repudiado a unidade anti-terrorismo criada, com toda a certeza, para reprimir os movimentos sociais organizados, como tambm a presena desses elementos do aparato repressivo ocupando cargos pblicos, pagos com o dinheiro do contribuinte.

Entende-se que tais pessoas deveriam, no mnimo, ser afastadas de suas funes pblicas e no continuar atuando como se estivssemos em pleno terrorismo de Estado.

Assim, deve-se estar atento, pois uma nova era, que marca o incio do sculo XXI, vem se anunciando. Uma era preocupante onde as doutrinas de segurana nacional e os terrorismos de Estado se globalizam, se tornam mundiais.

As entidades de direitos humanos devem procurar ferramentas para combat-los; no tem-los, mas conhec-los e tambm globalizarem-se atravs de redes de solidariedade e de apoio mtuo. Isto sem dvida vem ocorrendo, quando percebemos que, apesar das limitaes liberdade de expresso, apesar do poderio dos meios de comunicao no sentido de nos fazerem crer que uma guerra iminente necessria, resistncias esto acontecendo. Intelectuais, articulistas tm realizado anlises lcidas e importantes para que possamos entender melhor este momento. Manifestaes pela paz contra a poltica belicista de Bush vm ocorrendo em diferentes partes do mundo e no prprio corao dos Estados Unidos.

A primeira grande eata, em solo norte-americano, contra o envio de tropas para lutar no Afeganisto e por uma outra alternativa guerra aconteceu, em 29 de setembro, em Washington. Uma grande faixa abria esta eata: Anticapitalistas contra a guerra, o racismo, o terrorismo e a propriedade (O Globo, 30/09/01, p.35).

Somos agora contemporneos, no de uma poca de mudanas, mas de uma mudana de poca. A ltima vez que isso ocorreu foi na agem do perodo medieval para o moderno, quando o paradigma cultural deslocou-se do cu (teocentrismo) para centrar-se na Terra (antropocentrismo). Os atentados de 11 de setembro de 2001 foram uma hedionda resposta seqncia de violaes aos direitos humanos praticados pela poltica estadunidense ao longo de sua histria. A contradio entre o discurso democrtico e o apoio a ditaduras latino-americanas e a governos autocrticos em pases islmicos atingiu o seu paroxismo.