6. Em defesa dos direitos indgenas: a luta pelo reconhecimento das terras e prticas tradicionais 3w373g

A Constituio Brasileira de 1988 exige que as autoridades federais proporcionem ttulos definitivos de terra para as comunidades indgenas sobre as reas tradicionalmente ocupadas por estas. Ainda assim, de acordo com o Conselho Missionrio Indigenista (CIMI), at meados do ano 2001, havia ainda 175 reas espera de identificao oficial, 130 reas com procedimentos de identificao pendentes, 39 reas espera de reconhecimento e 98 reas espera de registro. De um total de 756 reas indgenas, a transferncia do ttulo ainda no havia sido completada em 442 delas, quase oito anos aps o prazo final determinado pela constituio.

Outro srio problema para as comunidades indgenas a invaso das terras. Defensores dos direitos indgenas estimam que 85% das terras indgenas (inclusive as terras j demarcadas) sofrem algum tipo de invaso. Estas invases vo desde ocupao ilegal para habitao e contendas sobre o ttulo da terra at a utilizao das terras indgenas por projetos governamentais (projetos de colonizao, obras em estradas, construo de represas, linhas de transmisso, vias fluviais, vias frreas, tubulaes de gs e petrleo, linhas de transporte de minrio, projetos de preservao ambiental, etc.). As invases tambm incluem a explorao de recursos naturais (extrao de madeira, pesca, caa, etc.).

Aqueles que defendem os direitos dos povos indgenas, e em particular, o direito de terem suas terras demarcadas em acordo com a legislao da constituio federal, encontram muitas vezes uma resistncia violenta por parte de grandes detentores de terras e outros com interesses nas terras tradicionais indgenas ou em recursos provenientes destas. Conforme detalhado neste captulo, no incomum que defensores dos direitos indgenas recebam ameaas de morte ou agresso fsica, inclusive tentativas de assassinato. Estas ameaas no se limitam a membros da sociedade civil. At mesmo deputados e funcionrios da Fundao Nacional do ndio (FUNAI), que fazem cumprir a legislao brasileira sobre direitos indgenas, que contrarie fortes interesses locais na zona rural do Brasil, esto sujeitos a violncia ou ameaas de violncia. Como exemplo, Geraldo Rolim da Mota Filho, advogado da FUNAI e presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Pernambuco, foi assassinado em 14 de maio de 1995, na cidade de So Sebastio de Umbuzeiro. Antes de morrer, Rolim identificou o dono de terra local Teopompo de Siqueira Brito Sobrinho e quatro cmplices como os autores do crime.[1] Rolim, de 32 anos, trabalhava para ajudar a demarcar as fronteiras da Reserva Indgena de Xucuru. Por causa de seu trabalho havia recebido ameaas de donos de terra na regio.[2]

Ameaas de morte contra Agnaldo Francisco dos Santos, vereador em Pau Brasil, Bahia

Em fevereiro de 2001, Agnaldo Francisco dos Santos, vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Pau Brasil, sul do Estado da Bahia, comeou a receber ameaas de morte do prefeito da cidade, Jos Augusto dos Santos Filho. Por quase vinte anos a proposta de demarcao das terras indgenas tem sido um assunto polmico em Pau Brasil. O vereador, membro da comunidade indgena Patax H-H-He, apia a demarcao, em oposio ao prefeito, que apia os ttulos de posse da terra existentes, muitos destes pertencentes a familiares do prefeito. A posse de terras indgenas uma questo para a jurisdio federal e no municipal, mas mesmo assim as discusses locais sobre a demarcao tm alimentado a violncia contra os povos indgenas. A ao movida para anular os ttulos de terra existentes tem sido retardada h 19 anos, e ainda espera por uma deciso final do Supremo Tribunal Federal. Neste perodo, cerca de treze lderes indgenas foram assassinados na regio, de acordo com o CIMI.[3] Em 2001, o prefeito Jos Augusto dos Santos Filho ameaou tornar o vereador Agnaldo Francisco dos Santos a dcima-quarta vtima.

Segundo o vereador, o estopim para as ameaas de morte foi uma disputa sobre a demisso de 178 funcionrios pblicos, indgenas ou no, por parte do prefeito, em 5 de janeiro de 2001. O prefeito alegou haver irregularidades na documentao do Tribunal de Contas do Municpio (TCM) que datavam de 1997, o ano em que os funcionrios haviam sido contratados. O vereador Agnaldo denunciou publicamente a ao do prefeito, declarando que os funcionrios haviam sido demitidos erroneamente, j que a Cmara de Vereadores havia aprovado os termos das contrataes em todos os trs anos anteriores. O vereador moveu uma ao contra a istrao do prefeito, em nome dos funcionrios demitidos. Em 23 de fevereiro de 2001, um juiz do Estado da Bahia decidiu em favor dos funcionrios, obrigando o prefeito a reincorpor-los e a compens-los pelos salrios perdidos. [4]

As ameaas de morte comearam cerca de duas semanas antes da deciso do juiz. Em 9 de fevereiro de 2001, policiais visitaram a casa de um colega do vereador Agnaldo dos Santos, o lder indgena Grson Melo. A polcia disse a Melo que aconselhasse o vereador a abandonar a ao contra o prefeito, e que a vida do vereador estava em risco. Os policiais avisaram que poderiam intim-lo. Segundo Melo, na linguagem da nossa regio, isso significa matar.[5] Temendo por sua segurana, em 19 de fevereiro de 2001 o vereador dos Santos fez com que um grupo de 80 ndios Patax H-H-He o acompanhassem ao tribunal. No mesmo dia, ele recebeu uma nova ameaa da polcia.

Aps a ao, o vereador dos Santos continuou a criticar de viva voz a posio do prefeito sobre a posse das terras indgenas, assim como prticas pouco ticas de sua istrao, como o nepotismo. As ameaas tambm continuaram. Em 11 de junho de 2001, o partido de Santos, o PT, publicou um relatrio sobre os abusos ticos do prefeito. No mesmo dia o irmo do prefeito, o vereador Wilson Augusto, que havia ameaado matar o presidente do PT de Pau Brasil trs dias antes, xingou o vereador Santos e jogou um microfone contra ele, atingindo-o. O vereador informou o deputado estadual Zilton Rocha que Pau Brasil havia se tornado um barril de plvora e que as ruas estavam cheias de pessoas armadas.[6]

Em resposta carta do vereador, o deputado Zilton Rocha contatou a Comisso de Direitos Humanos da Cmara Federal dos Deputados, que requisitou que as autoridades federais e estaduais tomassem medidas para proteger a vida do vereador dos Santos.[7] At agora, as autoridades fracassaram em tomar medidas adequadas para prevenir os abusos ou investigar os responsveis pelas ameaas. A questo da demarcao da terra para uso indgena, a principal fonte de atrito entre as duas partes, continua no resolvida.

Em 14 de fevereiro de 20002, o Centro de Justia Global enviou Ofcioas Correspondncias Oficiais JG/RJ n^o 049/02 a Fernando Steger Tourinho de S, Diretor da Promotoria Pblica procurador-geral do Estado da Bahia, e Ofcio JG/RJ n^o 050/02 a Ktia Maria Alves dos Santos, Secretria de Segurana Pblica do Estado da Bahia, solicitando as informaes mais recentes sobre o desenrolar das investigaes.

At o momento de finalizao deste relatrio, o Centro de Justia Global no havia recebido resposta.

Ameaa de expulso de Winfridus Overbeek, engenheiro ambiental e ativista de direitos indgenas, Aracruz, Esprito Santo

Em 1998, o engenheiro ambiental Winfridus Overbeek, cidado holands de 32 anos, trabalhava j h trs anos com as tribos Tupinikin e Guarani no Estado do Esprito Santo como consultor em programas de produo sustentvel.[8]

Em 18 de maro de 1998, s 5:30 da manh, em frente ao escritrio do Conselho Indigianista Missionrio (CIMI), na cidade de Aracruz, dois homens e uma mulher no identificados detiveram Overbeek e o levaram em um veculo para Vitria. No caminho eles informaram a Overbeek que eram agentes da polcia federal. Em Vitria, os agentes o interrogaram por sete horas.[9] De acordo com Overbeek: durante o interrogatrio, ningum me explicou do que eu estava sendo acusado.[10]

Aps a interrogao, os agentes acusaram Overbeek de incitar conflitos entre membros das tribos e autoridades locais sobre ocupao de terra. Com base nesta acusao, a polcia alterou os termos do visto brasileiro de Overbeek, reduzindo sua durao de dois anos para oito dias. Os agentes informaram a Overbeek que seria deportado, caso desrespeitasse a durao do visto.[11]

O interrogatrio e a ameaa de deportao de Overbeek ocorreram em meio a vrios atos de intimidao contra as tribos Tupinikin e Guarani e seus defensores. Os conflitos comearam em 11 de maro de 1998, quando as tribos comearam a demarcar o que consideravam ser sua terra tradicional. Grande parte desta terra era ento ocupada pela firma multinacional Aracruz Celulose, que questionava a alegao das tribos de direito s terras. De acordo com o CIMI, Aracruz Celulose tambm utilizou intimidao e ameaas, com o apoio do presidente local da Fundao Nacional do ndio (FUNAI), para paralisar a resistncia das tribos presena da empresa.[12]

Em 26 de maro de 1998, a juza federal Maria Cludia de Garcia, do Terceiro Tribunal Federal no Esprito Santo, anulou a ordem de deportao da polcia federal em resposta a uma requisio dos advogados de Overbeek.[13]

Em 19 de fevereiro de 2002, Centro de Justia Global enviou a Correspondncia Oficial Ofcio JG/RJ n^o 078/02 a Fernando Queiroz Segovia Oliveira, delegado da polcia federal no Esprito Santo, solicitando as informaes mais recentes sobre o desenrolar do caso.

At o momento de finalizao deste relatrio, o Centro de Justia Global no havia recebido resposta.

Ameaas de morte contra Gilney Viana, Deputado Estadual, e presidente da Comisso de Direitos Humanos e Cidadania da Assemblia Legislativa do Mato Grosso, Cuiab, Mato Grosso

Gilney Viana, deputado estadual e presidente da Comisso de Direitos Humanos e Cidadania da Assemblia Legislativa do Mato Grosso, comeou a receber ameaas de morte por telefone em setembro de 2001.[14]

H anos Viana tem defendido abertamente a demarcao das terras indgenas. Particularmente, ele promoveu estudos para a possvel demarcao, no futuro, de terras para uma reserva no Corredor dos Xavantes, que inclui os municpios de gua Boa, Nova Xavantina, Campinpolis e Nova Nazar.

No incio de setembro de 2001, telefonemas annimos comearam a chegar casa de Viana de forma incessante. A cada vez, perguntavam se realmente era a casa de Viana para ento desligarem, sem dizerem mais nada. Na segunda-feira, dia 8 de setembro de 2001, foi dado um telefonema annimo a um conhecido de Viana, em que pediam ao conhecido que aconselhasse Viana a deixar de lado os assuntos referentes s terras indgenas, caso contrrio, poderia se dar mal.

Segundo uma carta enviada pelo amigo de Viana Secretaria de Segurana Pblica do Estado de Mato Grosso, as pessoas envolvidas no se identificaram, mas as palavras foram suficientemente claras para me sentir ameaado.[15]

Viana acusou trs grupos de donos de terras, a Federao da Agricultura do Estado do Mato Grosso (FAMATO), a Confederao Nacional da Agricultura (CNA) e o Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat) de alarmismo frente aos estudos. Ele relacionou as ameaas ao incitamento, por parte de FAMATO e Intermat, dos donos de terra locais rumo a uma resistncia militante contra os grupos indgenas e os rgos oficiais de defesa destes grupos.

Em resposta s ameaas, Viana pediu proteo ao Secretrio de Segurana Pblica do Estado do Mato Grosso, Benedito Corbelino. Porm, at 10 de outubro de 2001, a proteo de Viana no havia sido autorizada. Naquele dia, Viana apresentou uma denncia junto ao Ministrio Pblico Federal sobre as ameaas de morte. Ele enviou as mesmas denncias ao presidente da Comisso de Direitos Humanos da Cmara Federal de Deputados, Nelson Pellegrino.

Em 10 de outubro, por pedido de Viana, a Assemblia Legislativa Estadual do Mato Grosso criou uma Comisso Parlamentar Especial para supervisionar o processo de demarcao. No dia seguinte, a Comisso enviou uma carta oficial ao Ministro da Justia, Jos Gregori, solicitando medidas para a proteo fsica de Viana.[16]

Em 6 de maro de 2002, o Centro de Justia Global enviou o a Ofcio Correspondncia Oficial JG/RJ n^o 096/02 ao Secretrio Corbelino, solicitando as informaes mais recentes sobre o desenrolar do caso.

At o momento de finalizao deste relatrio, o Centro de Justia Global no havia recebido resposta.

Ameaas contra Laudovina Aparecida Pereira e Elma Andrade Souza, defensoras dos direitos indgenas, em Palmas, Tocantins 5l4j23

Laudovina Aparecida Pereira, coordenadora regional do Conselho Indigianista Missionrio (CIMI) do Estado do Tocantins, e Elma Andrade Souza, do mesmo escritrio regional do CIMI, receberam diversas ameaas de morte a partir de 11 de novembro de 1998. Em 31 de outubro de 1998, Laudovina havia organizado um seminrio sobre os impactos scio-ambientais da represa hidreltrica de Lajeado, que estava em construo na poca. O seminrio trouxe ateno do pblico alguns dos aspectos potencialmente negativos da represa, construda a menos de 50 km de Palmas, capital do Estado de Tocantins.[17]

Aps o seminrio, o escritrio do CIMI em Tocantins comeou a receber telefonemas annimos com ameaas de morte contra Laudovina e Elma. Em alguns dos telefonemas solicitavam informaes sobre dois dos palestrantes do seminrio: Saulo Feitosa, secretrio executivo do CIMI e Sadi Baron, membro da Coordenao Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).[18]

Os telefonemas se intensificaram nos dias seguintes ao seminrio. A pedido de Laudovina, a empresa telefnica local instalou um BINA, aparelho de identificao para registrar as ligaes feitas para o escritrio. A maioria das ligaes vinha de telefones pblicos. As chamadas provinham de diversos nmeros de telefone, mas muitas tinham origem na imobiliria Miranom.[19] Algumas vezes era s silncio do outro lado da linha, outras vezes, como no dia 19 de novembro, quem chamava anunciava: ela vai morrer.[20]

Laudovina Pereira foi polcia registrar as ameaas de morte. O delegado inicialmente se recusou a registrar a ocorrncia, insistindo que no era de importncia, provavelmente trotes de adolescentes. Segundo Laudovina, o delegado estava com muita falta de educao, nos colocou fora da sala. Depois ele ficou sabendo que ns ramos do CIMI, s ento nos recebeu com mais educao dizia que: ns no precisvamos ensin-los a trabalhar, no precisava mandar neles, porque eles no trabalhavam sobre presso.[21]

Em 20 de novembro de 1998, a Comisso de Direitos Humanos da Cmara dos Deputados enviou Ofcio correspondncia oficial ao ento Secretrio Nacional de Direitos Humanos, Jos Gregori, solicitando medidas para garantir a integridade fsica, moral e psicolgica das vtimas das ameaas.[22]

No mesmo dia, a Comisso enviou tambm um ofcio ao Procurador Regional dos Direitos do Cidado, Mrio Lcio de Avelar, solicitando medidas preventivas para proteger as vidas dos ativistas que defendem os direitos indgenas no Estado do Tocantins.[23] Em resposta, Avelar enviou correspondncia oficialum Ofcio ao promotor de justia, Edson Azambuja, do escritrio da Promotoria Pblica Federal, argumentando que o caso era da jurisdio da Justia do o Departamento Estadual de Justia Estado e solicitando uma investigao criminal. [24]

Em 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justia Global enviou a o Ofcio Correspondncia Oficial JG/RJ n^o 037/02 Dra. Jacqueline Adorno de la Cruz Barbosa, promotora pblica procuradora-geral do Estado de Tocantins, e Ofcio a Correspondncia Oficial JG/RJ n^o 038/02 ao Dr. Napoleo de Souza Luz Sobrinho, Secretrio de Segurana Pblica do Estado do Tocantins, solicitando as informaes mais recentes sobre o desenrolar do caso.

At o momento de finalizao deste relatrio, o Centro de Justia Global no havia recebido resposta.