Oficinas Aprendendo e Ensinando Direitos Humanos 5r6c19

TICA, DIREITOS HUMANOS E AO POLICIAL CIDAD

A democracia, enquanto prtica social, supe princpios de conduta e valores ticos como eixos norteadores de relaes sociais de respeito dignidade, tolerncia s diferenas, solidariedade, justia e igualdade.

Segundo Benevides (1997), os enfrentamentos atuais para a construo da democracia no Brasil am, necessariamente, pela tica e pela educao para a cidadania.

O tema da tica e cidadania apresenta-se no atual contexto, dentre um dos temas transversais do processo de formao de ensino do 1o e 2^o graus do ensino fundamental.

A Declarao Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948 aborda em seus 30 artigos, os valores ticos bsicos norteadores para proteo dos Direitos Humanos.

Segundo Herkenhoff (1995), oito so os valores ticos-jurdicos que permeiam a Declarao Universal dos Direitos Humanos, os quais devem nortear uma prtica cidad: a paz e solidariedade universal; a igualdade e fraternidade; a liberdade; a dignidade da pessoa humana; a proteo legal dos direitos; a justia; a democracia e a dignificao do trabalho.

Tomando como referencial o estudo do Herkenhoff, organizou-se uma Oficina Pedaggica - tica, Direitos Humanos e Ao Policial com alunos policiais, de modo a contextualizar os valores tico-jurdicos dos Direitos Humanos na vivncia cotidiana e profissional, com o objetivo de possibilitar uma reflexo do ponto de vista das relaes interpessoais e institucionais em que o policial est inserido. A educao para os Direitos Humanos prescinde de um processo pedaggico em que o aluno possa refletir criticamente sua realidade e sua prtica social, de modo a construir novos padres de relacionamento humano dentro dos princpios dos Direitos Humanos.

2. Objetivos

Desenvolver uma maior sensibilidade em relao ao tema dos Direitos Humanos;

Refletir sobre os princpios ticos da Declarao Universal dos Direitos Humanos, a partir do cotidiano familiar e profissional;

Construir, de forma coletiva, recomendaes prticas para a vida profissional, com base nos princpios da tica e da cidadania;

Contribuir com a construo de uma cultura dos Direitos Humanos no interior da ao policial;

3. Desenvolvimento da oficina

3.1 Dinmica de Apresentao: cada policial se apresenta ao grupo (nome e/ou estado de origem);

3.2 Processo de Sensibilizao

- Distribuio de folders sobre a Declarao Universal dos Direitos Humanos;

- Leitura e contextualizao histrica da Declarao Universal:

10.12.1948 Ps-Guerra

Nazismo

Perseguio e extermnio dos judeus

nfase nas liberdades individuais

Declarao Compromisso entre os povos e naes

Carter Pedaggico

nfase na dimenso tica, cultural e poltica

- Leitura da Declarao Universal em grupo com a contribuio espontnea dos presentes;

- Cada participante retira do texto um valor/princpio tico da Declarao, escrevendo um texto sobre como estou convivendo com este valor na minha vida familiar e profissional ?

- Produo individual: com base no texto vivencial, cada participante escreve um pargrafo sobre o significado do valor para a vida profissional do policial militar e uma recomendao para a ao policial cidad;

- Os grupos renem-se para construrem as recomendaes para a atuao da polcia cidad, com base nos valores/princpios ticos dos direitos humanos.

3.3 Processo de Fechamento e avaliao da oficina

- Apresentao dos grupos;

- A facilitadora reflete com o grupo os significados confirmados ou ampliados pelo grupo com base no texto de Herkenhoff;

- O grupo avalia a experincia e sua relao com o processo de construo de uma polcia cidad.

DECLARAO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

VALORES TICO-JURDICOS

PAZ

- SIGNIFICADOS DO VALOR PAZ (HERKENHOFF):

Oposio a guerra, a violncia

Cultura de Paz (sem preconceitos e desconfianas)

Condies de vida

Convivncia Cooperao Aproximao

- SIGNIFICADOS DO VALOR PAZ PARA O POLICIAL:

a grande maioria dos policiais no a favor da violncia. A mesma faz parte da natureza humana e os policiais so de carne e osso. No seio das corporaes pregada a paz. Quando ela no se manifesta devido s condies de trabalho e a cultura preconceituosa da sociedade para com os policiais. Cada policial, enquanto cidado, ir ar as presses do trabalho de formas diferentes, em virtude da sua formao familiar e seu carter;

este valor imprescindvel em qualquer desenvolvimento social. Todo ser humano busca este valor, mas por conseqncias variadas, este valor torna-se pejorativo aos princpios humanos. Em meio policial a paz um valor a ser buscado, pois todos os profissionais na rea da segurana pblica, necessita de paz, porque controlamos a distoro da paz. O ser humano precisa entender o que paz, como encontrar esta paz e como deleitar-se nesta paz;

a perfeita harmonia do policial com sua comunidade, procurando solucionar as dificuldades e os problemas;

paz sinnimo de tranqilidade, de ordem pblica estabelecida.

- SIGNIFICADOS DO VALOR PAZ AMPLIADOS PELO GRUPO

Estado de esprito e estado psicolgico;

Valor moral;

Convivncia entre equilbrio e sentimentos;

Condies de vida para a famlia;

Dever cumprido sem excesso e arbitrariedades.

- RECOMENDAES PARA A ATUAO DA POLCIA CIDAD:

Preparao psicolgica durante a formao;

Assistncia social e psicolgica ao policial;

A polcia cidad deve transmitir uma sensao de paz, tranqilidade e de transparncia e de solidariedade entre a populao na rea de atuao. Suas aes devem ser transparentes e objetivas voltadas para o bem comum e para o trabalho com qualidade profissional elevando o bom nome da corporao;

Uso responsvel da polcia por parte da sociedade;

Preparo do policial para o gerenciamento de crise;

Apoio s unidades de sade.

SOLIDARIEDADE

- SIGNIFICADOS DO VALOR SOLIDARIEDADE (HERKENHOFF)

Face Militar da Paz

- SIGNIFICADOS DO VALOR SOLIDARIEDADE PARA O POLICIAL

ajudar o seu irmo, dando o pedao do po quando, em muitas vezes, falta comida em sua casa;

lembrar que o policial tambm um ser humano e que no deve hostilizar os demais cidados, mas trat-los como concidados e no como inimigos procurando ajud-los nas suas fraquezas;

uma palavra que precisa crescer muito na vida policial. Ela internamente necessria para acabar com as rivalidades e externamente para que nossa instituio busque mais parcerias com a sociedade civil para resolver problemas comuns.

- SIGNIFICADOS DO VALOR SOLIDARIEDADE AMPLIADOS PELO GRUPO

Ajuda, auxlio e partilha com o outro;

Parceria entre sociedade civil e polcia para resolver problemas comuns;

Amparo, proteo;

Reconhecimento do outro como semelhante, colocar-se no lugar do outro;

- RECOMENDAES PARA A ATUAO DA POLCIA CIDAD

Solidariedade entre os diversos setores e instncias de direo;

Programa de assistncia sade;

Pesquisa sobre as condies de vida dos policiais;

Humanizao nas relaes de hierarquia;

Reciclagem dos cargos de gerncia para o tratamento humanizado do policial.

IGUALDADE

- SIGNIFICADOS DO VALOR IGUALDADE (HERKENHOFF)

Construo contra discriminaes e desrespeito;

Dignidade de todos/negao da inferioridade/negao da tutela;

SIGNIFICADOS DO VALOR IGUALDADE PARA O POLICIAL

no h igualdade em uma sociedade desigual. Embora o policial entenda que deve tratar seu semelhante como a si prprio, os fatos e circunstncias o levam forosamente a parcialidade, pois no se sente igual se quer dentro da prpria caserna;

?|E?G????????span style="layout-grid-mode:line">font size="2" face="Arial">para o policial militar no existe igualdade nem na sociedade nem na caserna, sofrendo discriminaes no campo do trabalho e no plano social;

a igualdade, a meu ver, s existe como norma e no exercitada ou praticada, pois as prprias leis j tratam as pessoas de formas diferentes, quando estas se conduzem nas mesmas circunstncias (a imunidade parlamentar);

representa o respeito aos direitos de todos com eqidade, sem discriminao de cor, sexo, religio etc..

- SIGNIFICADOS AMPLIADOS PELO GRUPO

Tratar o outro como semelhante;

Negao da discriminao;

Tratamento iguais para os iguais e diferentes para os desiguais;

Aceitar as diferenas/tratamento sem diferena;

Norma jurdica/prtica social;

Saber dividir direitos e deveres/respeitar os direitos com eqidade;

Respeitar e ser respeitado.

- RECOMENDAES PARA A ATUAO DA POLCIA CIDAD

Todas as??|E?G???????? pessoas devem ser respeitadas e tratadas com igualdade e posio. No se ite tratamento diferenciado por ser rico ou pobre, mas sim que faa prevalecer a sua autoridade, sem ofuscar o direito e o respeito prprio da pessoa envolvida no delito. Mostre para ele que voc, mesmo dentro do dever legal, capaz de agir com serenidade, dignidade e praticar o amor ao prximo;

Aplicao transparente dos recursos do fundo de sade.

FRATERNIDADE

- SIGNIFICADOS DO VALOR FRATERNIDADE (HERKENHOFF)

Irmandade

Reconhecimento e amor ao prximo como a si mesmo

A necessidade do outro na vida de todos ns

- SIGNIFICADOS DO VALOR FRATERNIDADE PARA O POLICIAL

capacidade de lidar com humildade e pacincia com todos aqueles que nos cercam;

o significado deste valor est ausente para o policial, principalmente no interior dos quartis. Falta de um policial para com o outro, o reconhecimento do valor e das deficincias de cada um. Nem sempre conseguimos ver o companheiro de farda como um irmo;

a fraternidade para o policial significa dizer, ou melhor, tratar o cidado da mesma forma como gostaria que fosse tratado.

- SIGNIFICADOS AMPLIADOS PELO GRUPO

Igualdade no tratamento;

Doar-se;

Pacincia, humildade e tolerncia;

Convivncia;

Cordialidade.

- RECOMENDAES PARA A ATUAO DA POLCIA CIDAD

Estar na convivncia com os seus companheiros de servio (ou seja, farda) e na ajuda fraterna aos que necessitam, dentro da sua comunidade, respeitando o seu irmo com afeto cristo, amando-o;

Ver em outras pessoas, independentemente de sua misso, os direitos e deveres;

Ajudar ao prximo, independentemente do que muitos pensam da sua profisso;

Auxiliar a sociedade no dia-a-dia, demonstrando princpios de cordialidade e bondade, independente dos constrangimentos que a profisso impe.

LIBERDADE

- SIGNIFICADOS DO VALOR LIBERDADE (HERKENHOFF)

Libertao das amarras e da escravido

Uso responsvel

Construo da sociedade para todos

Livre escolha de crena, culto, expresso

Conduo para a solidariedade e no para a solido

- SIGNIFICADOS DO VALOR LIBERDADE PARA O POLICIAL

a liberdade do policial relativa, vivemos submetidos a um regulamento que permite a priso mesmo antes de ser apurada a responsabilidade. No temos liberdade plena de expresso. Em qualquer lugar e em qualquer ao existe sempre a cobrana da sociedade por uma conduta impecvel;

usar livremente mas com responsabilidade as prerrogativas do cargo;

- SIGNIFICADOS AMPLIADOS PELO GRUPO

Convenes, leis, instrumentos de direitos;

o a justia;

Proteo da sociedade;

Pessoas e locais para defesa do policial;

Amparo, garantia, proteo da lei;

Responsabilidades;

Princpios bsicos de relacionamento;

Encaminhamento das vtimas s autoridades competentes;

Direito assegurado pelo Estado de preservao da imagem.

- RECOMENDAES PARA A ATUAO DA POLCIA CIDAD :

Todo cidado tem direito segurana. A polcia militar por fora da lei deve promover esta segurana, ampliando o seu efetivo e fazendo um policiamento mais efetivo e com objetividade

DIGNIDADE DA PESSOA

- SIGNIFICADOS DO VALOR DIGNIDADE DA PESSOA

(HERKENHOFF )

Reconhecer e se relacionar com o outro como semelhante;

Respeito mtuo;

O uso e o tamanho da fora no para humilhar e oprimir.

- SIGNIFICADOS DO VALOR DIGNIDADE DA PESSOA PARA O POLICIAL:

Dignidade da pessoa olhar o outro como seu semelhante, tendo respeito e no usar a fora para a opresso;

o respeito ao tratar a comunidade reconhecendo o seu valor de pessoa, digna de ateno, independendo de raa, classe social ou credo;

infelizmente devido a prpria cultura da nossa sociedade e devido a uma srie de esteretipos, o policial tem uma tendncia a julgar o cidado dito suspeito pela sua condio social; pela sua cor e aparncia. Da mesma forma nem sempre as autoridades e a prpria sociedade valorizam o papel e o reconhec??|E?G????????e como uma pessoa possvel de erros e de depresso

-. SIGNIFICADOS AMPLIADOS PELO GRUPO :

Atendimento psicolgico;

Levantamento das necessidades do policial.

- RECOMENDAES PARA A ATUAO DA POLCIA CIDAD

Atendimento psicolgico;

Levantamento das necessidades de assistncia do policial;

Campanhas de educao dos direitos do policial;

Cursos de recicl??|E?G????????agem com a abordagem dos direitos humanos;

Enfocar nas instrues o respeito e o tratamento igual com o cidado comum;

Envolvimento com a famlia do policial;

Envolvimento do policial com a comunidade atravs de aes como palestras e aes cvico-sociais;

Viver com dignidade para o policial militar no Brasil no tarefa fcil. A sugesto aqui para que os governantes possam olhar para o policial militar com mais ateno, para que ns, policiais, possamos viver com dignidade junto com populao;

DIGNIDADE DO TRABALHO

- SIGNIFICADOS DO VALOR DIGNIDADE DO TRABALHO

(HERKENHOFF)

Provimento das necessidades essenciais

Direitos trabalhistas

Seguridade Social

- SIGNIFICADOS DO VALOR DIGNIDADE DO TRABALHO PARA O POLICIAL

ter reconhecido o seu valor profissional por seus pares, subordinados e principalmente superiores, concomitantemente ao reconhecimento da sociedade, gerando desta forma a dignificao e valorizao do servio policial;

A dignidade no est relacionada a bens, cargos ou poder financeiro, ela algo da personalidade, ser digno ser honesto, sincero, respeitar o prximo;

o policial militar cobrado pela sociedade como um trabalhador igual aos demais. No entanto, no goza dos direitos trabalhistas garantidos a todo cidado, como: jornada de Trabalho, horas extras remuneradas, adicional noturno etc.;

o trabalho do policial militar extremamente rduo e pouco reconhecido. Acima de tudo mau remunerado, fazendo com que a sociedade em geral deixe de receber um desempenho altura;

o policial militar tem de ser reconhecido pela sociedade e comando da polcia, como ser humano e no como mquina, trabalhando muitas das vezes 48 horas ininterruptas;

exercermos uma profisso a qual nos prope orgulho, bem-estar social para si e familiares e termos o respeito e a aceitao da sociedade pelo servio prestado e ter condio de trabalho favorveis;

ter reconhecido seu papel constitucional pela sociedade, dignificando assim a atividade policial militar, atravs de benefcios sociais que no usufrumos (FGTS, Sindicalizao);

ter reconhecida sua atividade pela opinio pblica como sendo de grande valor na sociedade, sem discriminao, com vencimentos dignos para que se tenha um padro de vida capaz de assegurar a si e a famlia um bem-estar, ter uma escala de servio com carga horria compatvel com a atividade policial militar.

- SIGNIFICADOS AMPLIADOS PELO GRUPO

Sade e trabalho;

Reconhecimento da sociedade;

Respeito ao profissional policial;

Condies de vida do policial

- RECOMENDAES PARA A ATUAO DA POLCIA CIDAD

O trabalho policial militar de grande valor. Se tivermos conscincia e atentarmos com mais diligncia para a importncia e os benefcios trazidos, valorizarmos mais a posio que ocupamos no mbito da sociedade. Ns detemos o poder de polcia , a populao dependente da nossa atuao como policial militar. Os poderes constitudos nos reconhece como provedor da segurana. Cabe a cada policial militar a responsabilidade de promover uma segurana de qualidade e responsvel. Nos somos componentes de uma empresa chamada polcia militar e o lucro dessa empresa depende da qualidade do trabalho oferecido a nossos clientes, a populao;

"Aumentar a eficcia do servio do servio policial, racionalizando o emprego dos recursos humanos e materiais da PM nos bairros beneficiados por esse policiamento;

Conquistar o respeito e o reconhecimento da sociedade e dos superiores.

DEMOCRACIA

- SIGNIFICADOS DO VALOR DEMOCRACIA ( HERKENHOFF):

Imprio da maioria

Soberania popular

Igualdade diante da lei e da vida social

Liberdade

Filosofia de vida

Autodeterminao/ proteo dos direitos das minorias

- SIGNIFICADOS DO VALOR DEMOCRACIA PARA O POLICIAL

regime que emana do povo onde todos tenham liberdade de expresso, participao e respeito mtuo;

dotar a sociedade de educao que permita questionar as imposies elitistas, escolher os representantes de forma racional e no alienada;

significa ter o direito de poder usufruir das leis, de maneira segura e poder exprimir a sua opinio e at modificar quando necessrio. Quando a lei cumprida por todos a democracia est sendo praticada;

o exerccio do poder com a participao popular sempre respeitando a individualidade do cidado, observando o limite do uso desse poder para no se transformar em anarquia;

democracia policial militar seria todos iguais dentro de seus ciclos, respeitando seus subordinados e superiores, vivendo dentro da maior harmonia possvel

o governo do povo onde todos tm os mesmos direitos e oportunidades de ascenso social, com liberdade de locomoo, expresso, religiosa, o direito de propriedade, respeitada a finalidade social a comear pela terra

ser necessria em primeiro lugar uma grande reflexo sobre a doutrina militar. Os nossos regulamentos esto arcaicos e muitas teorias istrativas modernas e democrticas poderiam ser implementadas sem ferir a hierarquia e a disciplina

um valor difcil de imperar numa rotina militar; muitas vezes o interesse da maioria relegado ao segundo plano

respeito aos preceitos legais, liberdade de expresso, prevalece a vontade da maioria , tratamento digno a todos em todos os aspectos

o dever, a obrigao que a prpria sociedade lhe impe de sua participao e da importncia de sua opinio ou trabalho, junto a mesma sociedade

o respeito aos direitos constitucionais de todos os cidados

- SIGNIFICADOS AMPLIADOS PELO GRUPO:

Exerccio da participao;

Liberdade em rever os regulamentos militares;

Educao para a cidadania;

Exerccio de poder.

- ECOMENDAES PARA A ATUAO DA POLCIA CIDAD :

A liberdade de expresso ainda no vista com bons olhos pelos militares, por vir d??|E?G????????e encontro ao regulamento disciplinar que, apesar de arcaico, tido como base da disciplina militar. Voc pode expressar uma idia, sobre pena da mesma ser boa e no ser aproveitada porque voc no est autorizado;

Sensibilizar e estimular a participao das comunidades no planejamento de sua prpria segurana e bem-estar, reduzindo a sensao de insegurana.

JUSTIA

- SIGNIFICADOS DO VALOR JUSTIA ( HERKENHOFF ) :

Negao do uso da fora

Julgamento pela lei no pela aparncia

Equidade no processo de julgamento

Respeito ao outro/ responsabilidade

Humanidade/ generosidade/ modstia

- SIGNIFICADOS DO VALOR JUSTIA PARA O POLICIAL:

dar a cada um o que lhe devido, tratando a todos indistintamente com equidade, independentemente da sua condio social, raa, religio, sexo, idade, etc.;

justia para o policial significa o resultado de todo o seu trabalho na atividade fim;

dar ao cidado o respeito devido nos termos da lei independentemente de sua condio financeira;

ser respeitado em seus direitos, respeitar os direitos de outros;

justia significa agir com imparcialidade uma vez que a ao bem como a tomada de deciso do policial tem que respaldar-se no direito positivo ( escrito) e nos princpios ticos;

ser justo atuar de acordo aos parmetros da lei bem como recebermos tratamentos ou julgamento decente;

a imparcialidade que deve pairar em todos os mbitos da justia, independentemente de raa, religio ou poder econmico;

um dos maiores valores do policial, saber trabalhar com justia, no deixando a discriminao influenciar na sua vida;

havendo lei automaticamente haver justia. Pois a justia sem lei no caracteriza justia. Este vocabulrio o maior valor moral, espiritual e profissional que pode conduzir um policial a determinar as razes plausveis de sua dignidade profissional no desempenho de suas atribuies junto a sociedade;

a lei no justia, a justia se configura com a prudente aplicao da lei, observando-se as circunstncias bem como sendo utilizada em todos os casos, no apenas aos excludos. Este pas est longe de ser um pas onde se pratica justia, pois s quem est sob a gide da norma so os pobres, negros, etc;

a justia vista sob meu ponto de vista de policial restrita ao posicionamento jurdico, ou seja, o policial s deve atuar at onde a lei o permite, tudo o que for realizado alm ilegal;

a justia prende-se ao cumprimento da lei. Todo o excesso constitui arbitrariedade. O valor justia na ao policial significa agir dentro nos ditames da lei, respeitando todos os direitos e garantias do cidado com dignidade;

muito difcil exercitar a justia quando vemos no dia a dia o desrespeito aos preceitos legais, at mesmo da parte dos governantes, no h bons exemplos a serem seguidos, este valor est sendo sacrificado em suas mais simples concepes;

justia representa a materializao da garantia dos direitos do policial, tanto seus direitos individuais como o direito do outro

- SIGNIFICADOS AMPLIADOS PELO GRUPO:

Equidade social;

Igualdade de tratamento;

Valor moral e profissional;

Materializao dos direitos do policial.

- RECOMENDAES PARA A ATUAO DA POLICIA CIDAD :

A justia deve ser mais atuante para que a polcia possa desenvolver o seu trabalho com??|E?G???????? mais eficcia. A morosidade na justia tem sido um fator extremamente negativo, pois gera dificuldades para o trabalho policial

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

ANISTIA INTERNACIONAL. Educando para a Cidadania Os direitos hu-manos no currculo escolar. RS. Pallotti.

BRASIL. Ministrio da Educao e do desporto. Parmetros Curriculares Na-cionais - Apresentao dos Temas Transversais . Braslia. 1997.

CANDAU, Vera. e outros. Tecendo a Cidadania Oficinas Pedaggicas de di-reitos humanos. Petrpolis. Vozes. 1995

Declarao Universal dos Direitos Humanos. ONU .1948

FONTANA ,Roseli. Mediao Pedaggica na Sala de Aula. Campinas. Autores Associados. 1996

HERKENHOFF, Joo Baptista. Curso de Direitos Humanos. Vol II So Paulo. Ed.Acadmica. 1994

Rede Brasileira de Educao em Direitos Humanos. Especificao dos Conte-dos, Valores e Atitudes da Declarao Universal dos Direitos Humanos. So Paulo. (mimeo)

SOARES, Maria Victria Benevides. Educao, Democracia e Direitos Humanos in: Jornal da Rede Brasileira de Educao em Direitos Humanos. So Paulo. Maio de 1997. p 12.