PESSOAS PORTADORAS DE DEFICINCIA 2r4cq
Segundo dados
oficiais, h no Brasil quase vinte e cinco
milhes de pessoas possuindo algum tipo de deficincia.
Esse segmento constantemente enfrenta restries no
o cidade, discriminaes e preconceito
em razo de suas limitaes. A Constituio
Federal e a Conveno Interamericana de Eliminao
de Todas as Formas de Discriminao Contra as Pessoas
Portadoras de Deficincia, em vigncia no Brasil desde
2000, asseguram direitos a todas as pessoas portadoras de deficincia.
A Poltica Nacional de Integrao da Pessoa
Portadora de Deficincia estabelecida pela Lei 7853/89 e regulamentada
pelo decreto 3.298/99 garante a equiparao de oportunidades,
incluso social das pessoas com deficincia, entre outros
direitos.
Para garantir os direitos das pessoas portadoras de deficincia preciso
investir na preveno de todas as causas de deficincia,
em especial, a violncia do trnsito, violncia urbana, domstica
e a falta ou impercia de atendimento e assistncia sade. tambm
preciso melhorar as cidades tornando-as mais inclusivas e voltadas s
necessidades das pessoas portadoras de deficincia.
PROPOSTAS
1) Adaptar as cidades para a ibilidade no apenas do
o ao meio fsico, que de extrema importncia
para as pessoas portadoras de deficincia motora, mas tambm
do o comunicao e informao,
temas fundamentais para as pessoas com deficincia auditiva
e visual.
2) Elaborar e
apoiar normas urbansticas municipais que facilitem
o o das pessoas portadoras de deficincia fsica cidade.
Instaurar progressivamente equipamentos bsicos como rampas
nas caladas, sinaleiras com sinais sonoros para cegos, telefones
e banheiros pblicos adaptados para o uso de paraplgicos
e designar um rgo para proceder a rigoroso controle
do cumprimento das medidas.
3) Contribuir
na instituio do uso da Lngua
Brasileira de Sinais – LIBRAS
4) Incluso no sistema educacional da Educao
Especial como modalidade educativa abrangendo a educao
infantil e o ensino fundamental.
5)Ofertar obrigatoriamente
vagas nas escolas para jovens portadores de deficincia;
6)Garantir o
de alunos portadores de deficincia aos
benefcios conferidos aos demais educando inclusive material
escolar, merenda e bolsas de estudo;
7) Promoo de aes preventivas de
acidentes do trabalho e de trnsito de tratamento adequado
a suas vtimas;
8)Criao de centros e programas de reabilitao;
9)Assegurar programa
de distribuip de rteses
e prteses no municpio mesmo que seja atravs
de convnios com instituies pblicas
ou privadas;
10) Apoiar e
incentivar o esporte para as pessoas portadoras de deficincia;
11) Assegurar
nos oramentos recursos suficientes para a
ibilidade e demais programas destinados s pessoas portadoras
de deficincia;
12) Criar e apoiar
cursos de profissionalizao e
capacitao profissional de trabalhadores e servidores
pblicos portadores de deficincia.
13) Promover
campanhas educativas para a integrao
da pessoa portadora de deficincia ao convvio social.
14) Apoiar e
fornecer estrutura para o bom funcionamento dos Conselhos e Fruns municipais de fiscalizao e formulao
de polticas s pessoas portadoras de deficincia.
14) Investir
na capacitao de agentes pblicos
e tcnicos para que possam ser tambm agentes de conscientizao
e educao sobre a importncia de multiplicar
s noes de incluso, cidadania e dignidade
dessas pessoas.
15)Desenvolver
campanhas de ibilidade e sobre os direitos das pessoas portadoras
de
deficincia.
Adotar medidas
legais que assegurem maior o das pessoas portadoras de deficincia.
