COMO GARANTIR OS DIREITOS HUMANOS NOS MUNICPIOS? 1k1h6z

A cidadania e os direitos humanos se realizam nos municpios. Nas cidades, as pessoas vivem, moram, trabalham, criam seus filhos, usam servios pblicos, pagam tributos, se divertem e exercem a plenitude de seus direitos. Portanto, localmente que a dignidade da pessoa humana a a ser construda. Tambm nos municpios que a luta por melhores condies de vida comea. Primeiro, as reivindicaes so dirigidas ao vereador e ao prefeito e se no resolvidas am, posteriormente, a ser dirigidas s instncias estaduais e federais. Quando ocorre uma violao de um direito humano tambm so os cidados do municpio que primeiro tomam conhecimento. E j nesse primeiro contato os agentes locais podem contribuir muito para a preveno da violncia ou para sua reparao.

Assim, uma gesto municipal democratizada pode e deve efetivar os direitos humanos. Para haver uma gesto municipal com ateno aos direitos humanos, os agentes polticos municipais devem atentar para o cumprimento dos seguintes eixos de atuao:

Gesto democrtica: Os municpios devem contar com mecanismos de participao popular na istrao pblica. Para isso, essencial a criao de conselhos ou fruns de gesto participativa, tanto nas polticas setoriais como de sade, educao, segurana alimentar, etc, como no oramento pblico municipal. Os mecanismos devem prever a participao de entidades e cidados no organizados. Isso essencial para garantir-se tanto a democracia direta como a democracia participativa.

Aes e projetos de combate discriminao: A igualdade entre as pessoas direito bsico que esteve presente j nos primeiros instrumentos internacionais de direitos humanos. A vida para ser vivida por todos de forma plena, com liberdade e sem discriminaes. Isso significa a proibio de qualquer tipo de discriminao por qualquer motivo, seja tnico, de gnero, por opo sexual, credo religioso, etc. Os gestores pblicos e instituies devero prever aes e polticas pblicas a fim de garantir a igualdade entre as pessoas. Para esse fim, permitido tratar as diferenas desigualmente como por exemplo estabelecer polticas especiais inclusivas e afirmativas aos grupos mais vulnerveis e discriminados da populao.

Polticas pblicas com a marca dos direitos humanos: Os direitos humanos so indivisveis. Isso quer dizer que no pode haver hierarquia entre os direitos civis, polticos, econmicos, sociais e culturais. Todas essas dimenses de direitos so necessrias ao desenvolvimento humano. Os direitos reforam-se uns aos outros. Assim preciso dar um enfoque de direitos humanos para cada poltica pblica seja esta ligada sade, educao, participao popular, segurana pblica etc. O municpio pode criar, por exemplo, um “selo” dos direitos humanos atribuindo a cada poltica pblica uma marca que expressar a concordncia plena com os princpios dos direitos humanos.

Indicadores sociais e de direitos humanos: No h como planejar e executar polticas pblicas sem dados, informaes e indicadores sociais de cada realidade. Em geral, as capitais brasileiras e cidades mdias j possuem algum tipo de produo de indicadores. Nesses municpios, possvel saber-se quais os maiores problemas econmicos, onde residem as populaes mais pobres, quais os horrios e locais de maior violncia, principais demandas sociais, etc. Mas os municpios mdios e pequenos tambm devem procurar produzir e organizar seus prprios indicadores. Muitas vezes simples pesquisas e levantamentos j so suficientes para fornecer uma boa radiografia do local. Alguns Estados j possuem bancos de dados contendo informaes sobre os municpios.