APRESENTAO 3h6q2z

Esta publicao tem como objetivo sugerir polticas pblicas em direitos humanos aos agentes polticos municipais. Trata-se de uma contribuio do meu mandato s eleies municipais de 2004 e um incentivo para termos um nmero maior de programas e planos municipais em direitos humanos. Promover a cidadania e os direitos humanos obrigao da Unio, Estados e Municpios.

O estmulo criao de programas governamentais em direitos humanos vem desde a Conferncia Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993. Em 1996, o governo brasileiro lanou a primeira verso do Programa Nacional de Direitos Humanos e nos anos posteriores muitos Estados e Municpios elaboraram seus planos regionais para garantir a cidadania e direitos fundamentais.

Os municpios brasileiros, a partir da Constituio Federal de 1988, ganharam autonomia istrativa e competncia para gerir assuntos de seu interesse. Assumiram encargos como zelar pela guarda da Constituio, das leis e das instituies democrticas, combater as causas da pobreza e os fatores de marginalizao promovendo a integrao social dos setores desfavorecidos, entre outras atribuies constantes no art. 24 da Constituio Federal.

As eleies municipais significam na prtica uma oportunidade para o firmamento de “compromissos pblicos” em favor da indivisibilidade, interdependncia e universalidade dos direitos humanos. O perodo de campanha poltica e incio dos governos locais poder ser profcuo em formulaes de polticas pblicas cidads. Com criatividade e debate popular, novas idias de aes e projetos surgiro. verdade que cada municpio tem a sua prpria realidade. Seus problemas e potenciais certamente no so iguais ao do municpio vizinho. Mas existem polticas que podem ser implantadas em qualquer municpio porque elevam a qualidade de vida e garantem o respeito efetivo aos direitos humanos.

Esta publicao dirigida aos municpios paulistas, mas pode ser utilizada em qualquer municpio brasileiro, independentemente da opo partidria ou ideolgica. Todos os interessados tm autorizao para reproduzir no todo ou em parte as dias e contedo sugeridos aqui.

Debater e elaborar um Plano Municipal de Direitos Humanos tarefa para os candidatos municipais, prefeitos, vereadores, cidados, universidades, igrejas, escolas e entidades da sociedade civil organizada. Cada qual tem um papel importante nesse processo de construo da paz e de sociedades garantidoras dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Dep. Orlando Fantazzini
PT/ So Paulo