4s1xr

O PAPEL DAS ONGs NAS NAES UNIDAS

As organizaes no-governamentais, sejam elas internacionais, regionais ou nacionais, vm assumindo um papel cada vez mais importante na luta pelo reconhecimento de direitos fundamentais de forma universal.

Organizaes como a Anistia Internacional (AI) com sede em Londres; Federao Internacional de Direitos Humanos (FIDH), com sede em Paris; Human Rights Watch, com sede em Washington DC, entre outras, com escritrios ou convnios firmados com diversas outras ONGs, tm contribudo de forma crucial para a transparncia e publicidade das deliberaes ocorridas nas sedes da ONU em Genebra e Nova Iorque.

O reconhecimento da importncia da atuao das ONGs veio expressar-se nas aprovaes da Resoluo 1996/31, que estabelece os critrios para a concesso do status consultivo ou credenciamento (consultative status) s ONGs para que possam monitorar as atividades desenvolvidas pelo Conselho Econmico e Social e rgos subsidirios (e.g., Comisso e subcomisso de Direitos Humanos) das Naes Unidas.

Observe-se que, uma vez detentora do status consultivo, dada ONG ser responsvel por todos os custos que demandam uma visita sua a essas reunies, dispondo a sede das Naes Unidas de uma estrutura mnima para receber os representantes de ONGs durante as reunies da Comisso e Comits de Direitos Humanos.

A sede das Naes Unidas mantm um escritrio para estabelecer contatos com ONGs no seguinte endereo:

Mlle. Raymonde Martineaus

NGO Liason Officer

United Nation

Room 153

Palais des Nations

CH 1211 Geneva 10

Suisse / Sua

A seguir, fornecemos modelos para requerimentos de status consultivo.