GRUPO DE TRABALHO SOBRE DETENAO ARBITRRIA 362a1i

Enviar comunicao/denncia para:

Office of the UN High Comissioner for Human Rights

Working Group on Arbitrary Detention

Palais Wilson CH 1211 Geneva 10 Switzerland

- Identidade da pessoa presa ou detida: Sobrenome Prenome Sexo (masculino, feminino) Data de nascimento ou idade (quando da deteno) Nacionalidade(s) Ocupao Documento de identidade (emitido por..., data, nmero) Profisso e/ou atividades (se for relevante para a priso/deteno) Endereo da residncia de costume.

- Priso: Data da priso Local da priso (o mais detalhado possvel) Foras que realizaram a priso ou que se acredita terem realizado Foi apresentado um mandado ou outra determinao de uma autoridade pblica? Autoridade que expediu o mandado ou determinao Legislao relevante aplicvel (se conhecida).

- Deteno: Data da deteno Durao da deteno (se no sabido, a duraao provvel) Foras que mantm o detento sob custdia Locais da deteno (indicar quaisquer transferncias e local atual da deteno) Autoridade que ordenaram a deteno Razes imputadas pelas autoridades para a deteno Legislao relevante aplicvel (se conhecida).

- Circunstncias: Descrever as circunstncias da priso ou deteno e indicar as razes exatas pelas quais voc considera que a prisao ou a detenao arbitrria.

- Informaes adicionais: Indicar as medidas internas, incluindo recursos jurisdicionais internos, especialmente os tomados junto s autoridades legais e istrativas, em particular com o propsito de estabelecer a deteno e, como apropriado, seus resultados ou as razes pelas quais tais medidas foram ineficazes ou no foram tomadas.

- Pessoa que envia a informao: Nome completo e endereo, telefone e fax.

Observaes:

Neste modelo, priso significa o ato inicial de capturar uma pessoa. Deteno inclui e refere-se custdia antes, durante e aps o julgamento. Portanto, haver casos em que se tratar apenas de priso ou apenas de deteno.

Pode-se incluir tambm cpias de documentos que comprovem a natureza arbitrria da priso ou deteno, ou que ajudem a entender melhor as circunstancias do caso ou qualquer outra informao.