15.
Lista de perguntas bsicas para os futuros peticionrios
2z955
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O Estado ratificou a Conveno Americana? Ratificou outras
convenes em vigor que o obriguem?
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Desde quando ratificou a (s) conveno (es)? Tem alguma
reserva?
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O (a) afetado (a) pelo Estado por ao ou omisso
uma pessoa humana?
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Quais foram os direitos da Conveo que foram violados?
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Que tipos de provas possumos?
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Qual foi o trmite (judicial ou no que foi realizado, a fim
de esgotar os recursos jurdicos internos? aplicvel alguma
das regras de exceo ao esgotamento dos recursos internos?
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J se aram mais de seis meses desde a deciso final
judicial do caso a nvel interno?
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O caso est pendente perante um rgo internacional?
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A vida ou integridade fsica de alguma vtima ou testemunha
est em perigo?
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