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15. Lista de perguntas bsicas para os futuros peticionrios 2z955

- O Estado ratificou a Conveno Americana? Ratificou outras convenes em vigor que o obriguem?

- Desde quando ratificou a (s) conveno (es)? Tem alguma reserva?

- O (a) afetado (a) pelo Estado por ao ou omisso uma pessoa humana?

- Quais foram os direitos da Conveo que foram violados?

- Que tipos de provas possumos?

- Qual foi o trmite (judicial ou no que foi realizado, a fim de esgotar os recursos jurdicos internos? aplicvel alguma das regras de exceo ao esgotamento dos recursos internos?

- J se aram mais de seis meses desde a deciso final judicial do caso a nvel interno?

- O caso est pendente perante um rgo internacional?

- A vida ou integridade fsica de alguma vtima ou testemunha est em perigo?

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