Educando para a Cidadania Os Direitos Humanos no Currculo Escolar f6o4j

PREFCIO

A presente coletnea destaca temas elevados do esprito humano, dando-lhes tratamento respeitosos. Da lngua biologia, ando pela qumica, sistemas filosficos, alma religiosa, desvelam-se camadas do intelecto, dobras do corao. Tudo isso convida tarefa de refletir. Cada um dos artigos aqui reunidos breves, decorosos gira ao redor do fato educativo. Como levar nossa gente, em especial a juventude, at o respeito pelos direitos humanos?

Esta tarefa tem sido o alvo da Anistia Internacional, movimento a quem o mundo deve pouco do nimo e da bondade que ainda lhe restam. Os homens e mulheres comprometidos com a Anistia atenuam, todos os anos, com seus relatrios e denncias, os efeitos da bestialidade estatal tirnica, reforada neste fim de sculo. Com isso, milhares e milhares de vidas so resgatadas para a esfera da vida pblica, beneficiando lares, igrejas, partidos das mais diversas atitudes doutrinrias. Se existe um setor realmente democrtico em nossa terra, este a Anistia Internacional.

A coletnea fiel a esse esprito eminente. Todos os trabalhos preocupam-se com a falta de base, nas polticas convencionais, ou a falha tica afirmada com a desmedida valorizao do ser humano no interior do cosmos. O orgulho luciferino dos engenhos finitos fez com que eles esquecessem o fundamento natural que os une aos demais seres. Combatendo o privilgio arrogante da razo cartesiana, disse um dia Espinosa em sua tica: os que escrevem sobre as paixes e a conduta da vida humana parecem, na maior parte, tratar no de coisas naturais, seguindo as leis comuns da natureza, mas de coisas exteriores natureza. Na verdade, eles concebem o homem de fora da natureza, como um imprio dentro de outro imprio (Ethica, Pars Tertia, De Origine et Natura Affectuum).

A separao entre homem e cosmos ajuda na tarefa de justificar no plano social os sistemas de fora. O cogito extra-natural, milagrosa propriedade de alguns gnios, , para Espinosa, produto do imaginrio auto-centrado. Quem se julga dono da natureza e do Estado (e das Igrejas) est pronto para qualquer aventura desptica, contra o comum dos mortais.

Todos os arautos de sua prpria eminncia diminuindo os semelhantes seguem, cleres, para a negao da cidadania e dos postulados democrticos. Deste modo, eles imaginam realizar uma obra sublime, atingindo a mais alta sapincia, ao elogiarem uma natureza fictcia, acusando sem piedade aquela existente. Pois eles no concebem os homens tal como eles so, mas pelo modo pelo qual sua filosofia quer que eles sejam. Ao invs de uma tica, eles escreveram uma stira (Tratado da Autoridade Poltica). Espinosa foi o filsofo da alegria. Todo o seu pensamento se dirige no sentido de assegurar a posse comum do conhecimento pelos homens numa democracia poltica no repressiva.

Comentando as perturbaes polticas e as guerras de seu tempo, nosso filsofo diz sempre com humor lcido: Se o famoso personagem que ria de tudo viesse ao nosso tempo, ele morreria de rir, com certeza. Quanto a mim, essas violncias no me incitam nem ao riso nem s lgrimas; pelo contrrio, elas excitam em mim o desejo de filosofar, melhor observando a natureza humana. Tese estratgica: os homens, como os outros seres, so apenas uma parcela da natureza. Como o todo desta ltima desconhecido por ns, julgamos absurdas muitas coisas que podem ser perfeitamente normais. Da a intolerncia face alteridade, base da raiva aristocrtica contra a democracia. Qual o princpio de Espinosa, neste plano? Deixo cada um viver segundo sua prpria compleio e consinto que cada um, se o desejar, morra por aquilo que acredita ser o seu bem, desde que me seja permitido viver para a verdade (Carta XXX, a Oldenburg).

Lio dura de ser assumida, convenhamos. Normalmente, nossa tolerncia no se pauta veraz, mas pelo que ns consideramos normal, sagrado, tico. Nega-se, deste modo, qualquer direito alteridade, destruindo-se, ipso facto, a noo de direitos e deveres universais, abalando a prpria idia democrtica. Contra essa corroso do respeito mtuo, que gera os Estados policiais, as torturas, as mortes dos adversrios polticos, o confinamento de indivduos que pertencem a etnias minoritrias e todo rol de barbries praticadas no cotidiano de nossas sociedades, ergue-se at hoje o ensino espinosano, sobretudo no Tratado Teolgico Poltico.

Citarei apenas alguns trechos desse ltimo e nobre monumento democracia moderna. Dos fundamentos do Estado, tal como o explicamos, resulta com evidncia mxima que seu fim ltimo no a dominao: no para manter o homem no medo, e pelo medo, fazendo-o pertencer a um outro, que o Estado constitudo; pelo contrrio, para liberar o indivduo do medo, para que ele viva tanto quanto possvel em segurana, isto , conserve, quando puder, sem danos para outrem, seu direito natural de existir e agir. No, eu repito, o fim do Estado no o de conduzir os homens da condio de seres racionais para o de bestas feras, ou autmatos, mas pelo contrrio, o Estado institudo para que suas almas e seus corpos cumpram com segurana todas as suas funes, para que eles usem uma razo livre, para que eles no lutem apenas por dio, clera ou astcia, para eles arem uns aos outros, sem maldade.

A busca de alvos semelhantes faz da Anistia Internacional uma herdeira dos mais nobres sonhos filosficos. Enquanto isso, nosso povo, incitado por fascistas que no ousam dizer o prprio nome, irrita-se contra a defesa dos direitos humanos. H ignorncia nesse ponto, mas tambm m-f espantosa. Pelo rdio, televiso, imprensa escrita, repetem-se slogans assassinos e sofsticos que marcam a conscincia dos mais humildes. Para eles, o prprio vocbulo direitos tornou-se um sinnimo de conivncia com o crime. A par do no saber, temos a demisso coletiva dos educadores na escola primria, secundria e no terceiro grau. Em parcas ocasies os nossos engenhos universitrios pronunciam-se coletivamente, verberando o estupro da liberdade e da igualdade, quando se trata dos negativamente privilegiados. Mesmo nas igrejas isso ocorre. Alm de poucos heris, como na Comisso de Justia e Paz, tudo se dirige para manter a aparncia de normalidade, dentro da pior violncia.

Os escritos aqui reunidos podem ser um incio da pedagogia mais necessria para nosso tempo: a descoberta da nobreza que reside em toda vida. Sem cidadania universal, ningum est seguro. Ou todos se transformam, como temia Espinosa, em autmatos a servio deste ou daquele tirano. Porm, alm de autmatos, os entes humanos podem regredir condio de feras. Olhemos os dados sobre os assassinatos de crianas, no Brasil e na Amrica Latina. Aristteles costumava afirmar que um indivduo isolado ou Deus, ou uma fera. Os ajustamentos polticos que por eufemismo chamamos Estado, em nosso continente e no mundo, provam que as feras se renem. O dilogo racional, compreendido agora no plano da educao para os direitos, pela Anistia Internacional , oferece uma esperana de metania em nossos estudantes futuros dirigentes e nos partcipes da coletividade mais ampla. O livro foi feito para ser discutido. Assim, merece o respeito de todas as mentes democrticas e livres. Sem o seu concurso, e o de outras formas de melhorar o panorama axiolgico ptrio, a palavra tica, com o seu correlato direitos (tambm deveres), corre o risco de ser um termo vazio, ou de se reduzir ao simples prisma do slogan.

Esperemos, portanto, que estas pginas, editadas pela Anistia Internacional, sejam estudadas nas salas de aula, nos debates pblicos, nas reunies informais e cotidianas. O pensamento prudente vale mais, a longo prazo, do que a propaganda que tende para o repetitivo e carente de esprito. Esta uma aposta vital para quem preza a dignidade e a sublime elevao do homem no interior de uma natureza respeitada.

Roberto Romano