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A CONSTRUO HISTRICA DOS MECANISMOS INSTITUCIONAIS DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NA PARABA

Maria de Nazar Tavares Zenaide1

APRESENTAO wb4e

A criao de organizaes e estabelecimentos de defesa dos direitos humanos - centros, sociedades, associaes, comisses e conselhos - em diversas sociedades e naes, foi ocorrendo historicamente em cada contexto social conforme o nvel de conscincia e de luta em defesa da vida, da liberdade, da igualdade, da justia e da solidariedade, constituindo assim, numa teia de rgos guardies dos direitos da pessoa humana. Enquanto atores sociais, esses rgos de proteo e defesa esto imbricamente articulados com o processo histrico das lutas sociais em cada conjuntura poltica especfica, tomando formas e modos de articulaes diferenciados.

O presente texto se prope a resgatar a contribuio de distintos atores sociais e institucionais, que a partir dos anos 70 vem construindo a luta em defesa dos direitos humanos no Estado da Paraba.

Situaremos inicialmente alguns atores sociais que a nvel nacional construram a luta em defesa dos direitos humanos no Brasil, de modo a contextualizar o processo na Paraba.

Os dados apresentados neste trabalho foram coletados atravs de um cadastro institucional realizado em 1995 atravs da pesquisa Representaes Sociais de Poltica Institucional em Direitos Humanos e Educao Popular, quando foram cadastrados rgos de direitos humanos criados no perodo de 1970 a 1995 com sede em Joo Pessoa. A estes dados foram acrescentados, o trabalho do Relatrio de Experincias de Educao em Direitos Humanos na Paraba, construdo em parceria com as entidades e rgos de direitos humanos, e ainda, o trabalho sobre os Conselhos de Polticas Pblicas e Cidadania na Paraba, construdo a partir do banco de dados da Coordenao de Programas de Ao Comunitria da UFPB.

CONTEXTUALIZANDO A LUTA E OS ATORES EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Contextualizar a luta dos Direitos Humanos no Brasil significa escolher a opo histrico-poltico-social de leitura a respeito das lutas e movimentos sociais, e nesta, do engajamento das foras sociais na construo de processos participativos de conquista dos direitos de cidadania. A partir da dcada de 64 at meados de 98 o Brasil conviveu com um longo processo de regime autoritrio que implicou em uma ruptura do processo democrtico. Com esta, os direitos civis e polticos foram cassados, a violncia institucional tomou visibilidade na cena poltica, inibiu-se e calou-se as foras de oposio. Nesta conjuntura especfica, a prtica dos rgos de direitos humanos centralizou-se nas lutas de resistncias coletivas em busca do resgate dos direitos civis e polticos cassados pelo regime militar.

Muitos foram os atores que nesta fase da histria do Brasil exerceram papel significativo nas lutas de resistncia e defesa de presos polticos e exilados polticos no Brasil: a Igreja Catlica, a Conferencia Nacional dos Bispos, as Pastorais, as Comunidades Eclesiais de Base, as Comisses de Justia e Paz, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associao Brasileira de Imprensa entre outros.

As lutas como, a Campanha pela Anistia e a Campanha contra a Lei de Segurana Nacional, a partir de 1975, foi a tnica da luta pelos direitos humanos nesse perodo histrico. Embora a luta pelos direitos humanos neste momento centralizava sua ao na defesa da integridade dos presos polticos, foi tambm significativa nessa fase, o ressurgimento do movimento sindical no ABC paulista, trazendo para o embate entre sociedade e governo, a conquista dos direitos econmicos e sociais.

Segundo HERKENHOFF ( 1994), a luta pela Anistia significou o reencontro de conscincias morais em torno do tema da tica, da liberdade e da democracia. Vrias foram as foras sociais que engrossaram esse relevante movimento da histria contempornea brasileira.

Posteriormente em 1987 o movimento pr-constituinte exerceu um significativo papel para a conquista da cidadania, conquistando parcelas de poder na luta contra as foras conservadoras, em defesa da cidadania coletiva.

No processo de renovao democrtica da sociedade brasileira, vrios setores e organizaes tiveram uma atuao como ator social interferindo no processo poltico de modo ativo e incisivo. Destas possvel destacar a atuao da OAB, da ABI e da Igreja Catlica.

A OAB, segundo ALVES (1984) enquanto associao profissional, exerceu um papel poltico extremamente importante no que se refere defesa dos direitos humanos e da democracia, na exigncia de revogao da legislao repressiva e no esclarecimento da opinio pblica sobre questes legais e direitos pblicos e civis. Segundo ALVES,

O primeiro estgio do trabalho de oposio da OAB concentrou-se na defesa dos presos polticos e na denncia de prises arbitrrias e/ou da tortura. Com a V Conferncia nacional da OAB, realizada em 1974, ampliou-se o quadro das prioridades, ando a incluir a defesa global dos direitos humanos. A OAB caminhava assim na mesma direo que outros setores de oposio, para impor o respeito aos direitos polticos, civis, sociais e econmicos (... )

Uma das necessidades essenciais de um Estado repressivo limitar o fluxo de informao disposio da populao, ocultar abusos e de impor um silncio que no s limite a oposio como aumente o sentimento de isolamento e medo, necessrio ao impacto de uma estratgia de governo pelo terror.

A Associao Brasileira de Imprensa - ABI, fundada em 1931, foi mais um dos atores sociais que exerceu um papel poltico considervel na defesa da democracia, pela sua prtica insistente de oposio ao regime ditatorial e em defesa da liberdade de imprensa e dos direitos polticos e civis. Alm de defender os profissionais - jornalistas - ameaados, ela organizava conferncias, reunies e cursos sobre questes bsicas que interessavam tanto aos jornalistas quanto sociedade em geral.

A Igreja Catlica no perodo do regime militar exerceu tambm um papel poltico considervel como espao institucional de resistncia. Seu envolvimento deu-se na proteo de presos polticos, na denncia da violncia do Estado, no abrigo institucional de lideranas das lutas do movimento popular e sindical, que haviam sido fortemente reprimidos com o golpe de 64 e no trabalho de base como os grupos socialmente excludos.

Para Cava (1988) as comunidades Eclesiais de Base - CEBs que emergiram no Brasil - especificamente no Nordeste - em meados da dcada de 60, multiplicavam-se por todo o pas e funcionavam como escolas para educar os exploradores na defesa de seus direitos humanos inalienveis. Ainda segundo este autor, a igreja dispunha nesta fase poltico-institucional uma ampla rede de comunicao, uma rede de quadros espalhados por todo o pas que funcionava, apesar da censura, como correia de transmisso, fornecendo informao rpida e eficiente populao.

A luta pelos Direitos Humanos nos anos 80 com o processo de ascenso dos movimentos sociais reforou as lutas pelo retorno dos direitos civis e polticos e ampliou a luta pela conquista dos direitos econmicos e sociais, modelando a concepo e a prtica em direitos humanos para a construo da cidadania individual e coletiva. Segundo Gohn (1995 ), a dcada de 80 foi extremamente rica do ponto de vista das experincias poltico-sociais, considerando: a volta das eleies diretas, o processo constitucional, o surgimento das centrais sindicais, das entidades organizadas do movimento popular e de inmeros movimentos sociais.

As demandas postas pelas mobilizao de amplos setores da sociedade, estimularam a emergncia de outros atores sociais e polticos, destacando-se nesta, as organizaes no governamentais - ONGs - e as entidades de assessoria - jurdica e tcnica - aos movimentos populares que tiveram um significativo papel no processo constituinte de 1986 a 1988.

Durante a dcada de 80 no Brasil emergiram novos movimentos sociais centrados em torno da tica e da valorizao da vida humana, a exemplo, do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, o Movimentos dos Aposentados, Movimento Viva Rio, o Movimento Nacional de Direitos Humanos entre outros, assim como o crescimento das ONGs.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH surgiu em 1980, a partir da necessidade das entidades de Direitos Humanos articularem-se na luta em defesa dos presos polticos, exilados e excludos sociais. O MNDH de mbito nacional, organiza-se atravs de regionais compostas de organizaes no-governamentais com instncias de direes regionais e nacional. Dentre os programas bsicos do MNDH destacam-se: o de formao, o banco de dados e o de comunicao(MNDH, 1992).

Segundo dados de pesquisa do MNDH realizada em 1991, das 223 entidades e CDHS vinculadas ao movimento, a regio Nordeste aparece com maior nmero de filiados - 45. Destes 10 ( dez ) esto em Pernambuco, 09 (nove) na Paraba; 09 (nove) no Piau; 07 (sete) no Rio Grande do Norte, 05 (cinco ) na Bahia; 04 (quatro) no Cear e 01 (um) em Sergipe.

Os dados revelam tambm que nas regies Sul, Nordeste e Centro-Oeste que esto localizados os CDHS com mais de 15 (quinze) anos. A pesquisa ainda apresenta que nos ltimos cinco anos foram criados um maior nmero de entidade e A CDHS filiados do a MNDH.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos no Estado da Paraba est constitudo por organizaes no-governamentais e rgos pblicos. Deste participam como filiados: a Sociedade De Assessoria ao Movimento Popular e Sindical - SAMOPS; o Centro da Mulher 8 de Maro; a ASDAC; a Comisso de Justia e Paz de Guarabira; o Centro de Orientao dos Direitos Humanos de Guarabira; o Centro de Defesa dos Direitos Humanos/assessoria e Educao Popular; o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Joo Pedro Teixeira; o Servio de Paz e Justia - SERPAJ e a Fundao de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves e a Comisso dos Direitos do Homem e do Cidado - CDHC/UFPB.

CONTEXTUALIZANDO A LUTA E OS ATORES EM DIREITOS HUMANOS NA PARABA

Segundo ZENAIDE e CARNEIRO (1995), na Paraba, os centros de defesa, as comisses de justia e paz e as comisses pastorais criadas na dcada de 1970 tiveram a relevante intermediao da Igreja catlica como espao institucional capaz de criar uma rede de solidariedade, atravs dos mais diversos rgos de defesa gestados. Nessa fase repressiva da vida poltica brasileira, esses rgos exerceram um relevante papel histrico em defesa dos direitos humanos e da democracia.

Na Paraba, as ONGs relacionadas luta pela Direitos Humanos emergiram nos anos 70 nas modalidades de comisses, centros de defesa e associaes. Nesta dcada, especificamente em Joo Pessoa, segundo ZENAIDE e CARNEIRO (1995), surgiu o primeiro Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese da Paraba. Surgiram ainda nesta dcada: o Servio de Paz e Justia (1974), a Comisso Pastoral da Terra(1975) e a Associao dos Amigos da Natureza (1978). Nesta fase surge ainda em Joo Pessoa, segundo ALBUQUERQUE, o Centro da Mulher (1979) posteriormente em 1980, chamado Grupo Feminista Maria Mulher.

Na dcada de 80, especificamente em 1981 emergiu na Paraba, especificamente no municpio de Guarabira, outro significativo rgo de defesa que teve um relevante papel na regio do brejo, o Servio de Educao Popular e Direitos Humanos vinculado a arquidiocese (SANTOS e TOSI In ZENAIDE, 1999). No municpio prximo de Guarabira, em Pirpirituba, as mulheres trabalhadoras, criaram um movimento em defesa dos direitos humanos posteriormente institudo como Associao do Movimento de Mulheres Trabalhadoras do Brejo em 1982 (LIMA In ZENAIDE, 1999). Em Joo Pessoa nesta dcada segundo ZENAIDE e CARNEIRO (1995), surgiram: O Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Assessoria e Educao Popular (1980), a Associao Santos Dias (1982), a Sociedade de Assessoria ao Movimento Popular e Sindical (1985), o Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (1985).

A dcada de 90 por sua vez, marcou com criao de ONGs e comisses de direitos humanos, assim tambm, com o surgimento dos Conselhos de Cidadania. Dentre as ONGs e comisses criadas neste perodo em Joo Pessoa, segundo ZENAIDE (1999) destacam-se: o Centro da Mulher 8 de Maro em 1990, o Cunh Coletivo Feminista em 1990, a Comisso de Direitos Humanos da UFPB em 1990, o Movimento do Esprito Lils em 1993, o Grupo 43 da Anistia em 1994, a Fundao de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria ALVES em 1994, a Comisso de Direitos Humanos da Assemblia Legislativa em 1995, a Comisso de Direitos Humanos da Cmara Municipal de Joo Pessoa em 1995 e a Associao de Preveno AIDS em 1996 entre outras.

No que refere aos conselhos de cidadania, a dcada de 90 em Joo Pessoa foi palco da criao de conselhos estaduais e municipais: o Conselho Estadual de Defesa do Homem e do Cidado em 1992, o Conselho Municipal de Defesa da Criana e do Adolescente em 1993, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher em 1997, o Conselho Municipal de Defesa da Mulher em 1997, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor em 1997, o Conselho Estadual de proteo de Vtimas e Testemunhas em 1997(ZENAIDE, 1999). Em 2000 novos dois conselhos foram criados, o Conselho de Defesa do Idoso (2000) e do Negro (2000).

Segundo LYRA (1996), os conselhos de cidadania criados a partir de 1988 expressam um significativo mecanismo institucional de exerccio da participao e de controle social do Estado, na medida em que estes, foram criados a partir da participao ativa da sociedade civil organizada na luta pela democratizao da gesto pblica e do controle social das aes do Estado. Entretanto, a histria de criao dos conselhos na Paraba no foi unnime. Os conselhos de proteo vtima e testemunhas, assim como, o Conselho de Defesa do Negro e do Idoso, foram criados no a partir de um processo participativo tendo como propositores as foras sociais da sociedade civil organizada, mas surgiu a partir de iniciativa do prprio setor pblico, especificamente da Secretaria da Cidadania e Justia. A composio e a vinculao institucional, desde que discutida e negociada com os setores representativos e organizados faz parte das regras do jogo democrtico. Porm quando o Estado se antecipa, institucionaliza e controla, ele impede que os conselhos de cidadania atuem como foras de controle social efetivamente.

A emergncia de criao de mecanismos institucionais de defesa, como os rgos de direitos humanos define-se em torno da necessidade de articulao e criao de mecanismos institucionais, com capacidade para reagir e intervir de modo jurdico e poltico prevenindo ou atuando de modo emergencial nas formas de violaes dos direitos humanos. Como afirma MBAYA (1987) o problema da proteo aos direitos humanos no est na existncia de normas, mas no funcionamento de mecanismos capazes de reagir s violaes.

no plano poltico-jurdico portanto, que as conquistas e perdas so estabelecidas e renovadas no que tange a proteo aos direitos humanos. Vai ser portanto, na ao permanente e competente desses rgos e organizaes como guardies dos direitos humanos e da cidadania que estes podero conquistar e oferecer uma efetiva ao de proteo aos direitos humanos, um dos valores democrticos ainda a ser conquistado para o aperfeioamento da democracia no Brasil.

REFERNCIA BIBLIOGRFICA v4a3p

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