2g5r3y

O QUE E O DIREITO HUMANO AO TRABALHO?

Vamos falar novamente no Pacto dos direitos Humanos Econmicos, Sociais e Culturais. Agora no artigo 6. Neste artigo os Estados-Partes reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito que todas as pessoas tm de ganhar a vida por meio de um trabalho livremente escolhido.

E no artigo 7 diz que o Brasil, por exemplo, reconhece o direito de todas as pessoas de gozar de condies de trabalho justas e favorveis.

Apesar disso, no Brasil o ataque ao direito ao trabalho e aos direitos trabalhistas (salrio justo, frias, repouso etc.) no encontra paralelo na histria.

Hoje as leis, e at a Constituio, so mudadas de acordo com a vontade do mercado financeiro, O que grave pois, como est escrito no PIDESC, a garantia do direito ao trabalho, a um salrio mnimo digno e a outros direitos trabalhistas so OBRIGAES do Estado brasileiro. O desemprego que aflige centenas de milhes de brasileiros e brasileiras sria violao aos direitos humanos.

Na Declarao Universal dos direitos humanos est previsto que toda pessoa tem direito ao trabalho e proteo contra o desemprego.

Os documentos que o Brasil assinou impem o DEVER de tomar medidas para garantir o exerccio do direito ao trabalho como meio de prover a prpria vida e existncia.

A ausncia de trabalho gera tenses e conflitos sociais que atingem a toda a sociedade. E a busca de solues a por medidas econmicas que tenham no ser humano o centro, a base.

A Constituio atribuiu aos sindicatos o direito de defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Ento, legtimo exercer presso sobre o governo com o propsito de exigir polticas pblicas voltadas para a criao de novos empregos.

legtimo buscar alternativas que visem atividade remunerada de mais trabalhadores e trabalhadoras.

Assim como legtimo fortalecer a atuao dos sindicatos para contribuir com a realizao dos direitos humanos.

Como reivindicar esses direitos?

J ouviu aquele ditado que uma andorinha s no faz vergo? Pois , no h outra forma: somente unindo-se a outros trabalhadores e trabalhadoras sem teto, sem terra e sem trabalho que poderemos exigir dos governantes polticas pblicas srias. S assim os direitos humanos sairo do papel.