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Relatrio da
II Caravana de Nacional Direitos Humanos

"J me tiraram a comida e o sol,

j levei chute e bofetada.

Abriram as pernas da minha mulher,

arrancaram a roupa de minha me.

No tem mais o que tirar de mim,

s dio."

J. M. E.

31 anos, preso no Rio de Janeiro.

Apresentao

Os presdios talvez sejam o outro lado da moeda, a face obscura que nos recusamos a ver de ns mesmos. difcil penetrar no interior dessas instituies totais e resistir estranha lgica produzida nos seus limites. Falamos de um mundo parte que, no obstante, uma expresso desse mundo. Sua mais completa e traioeira traduo. As reaes daqueles que, em nome da sociedade, entram em contato com o sistema prisional so, por certo, bem variadas. H os que revelam a inacreditvel capacidade de transitar pelos corredores desses labirintos modernos sem descobrir neles o indefinido mal estar que costumamos sentir diante do implacvel. Para esses, tudo se a como se a instituio da prpria sociedade nos fosse legada em termos irrecorrveis. Os presdios, afirmam, so um mal necessrio. Assim, se h necessidade no mal, importa aceit-lo e, ato contnuo, identificar como mal inaceitvel as pretenses crticas que o contestam. Se a maldade cumpre, dessa forma, funo legtima entre ns, ento os que a sustentam so funcionrios do mal.

De outra parte, h os que, diante do horror construdo pelo fenmeno moderno da privao da liberdade, encontram sua prpria identidade e se reconhecem humanamente no sofrimento de internos e condenados. No se trata, por bvio, de uma escolha, mas de uma imposio ditada por um determinado senso moral. A solidariedade uma conduta tanto mais urgente e evidente quanto maiores forem as privaes e a dor dos seres humanos que, quando conhecidas, am a ser compartilhadas por ns. A solidariedade devida aos encarcerados, entretanto, rarefeita em sociedades como a nossa e superada largamente pela indiferena, quando no pela noo medieval de vingana. Naturalmente, o senso comum produz a reduo de todos os seres humanos que cumprem a pena privativa de liberdade condio de "delinqentes" ou, como prefere a cultura policial no Brasil, classificao de "vagabundos". No h, entretanto, qualquer ontologia do crime ou uma "essncia"a definir o "criminoso". As pessoas que se encontram encarceradas possuem entre si pouco em comum alm do fato de serem invariavelmente pobres, jovens e semi-alfabetizadas. O que as distingue no , comumente, mais nem menos do que aquilo que nos faz diferentes. Nesse sentido, a instituio prisional produtora de uma identidade criminosa alm de ser, concretamente, um dos fatores criminognicos mais importantes. O fato que as chamadas "instituies totais" organizam de tal forma as privaes e distribuem com tanta radicalidade o mal que, imediatamente, nos vemos confrontados em nossa condio humana pela prpria desumanidade da instituio.

Quando falamos em presdios - como de resto de qualquer outro fenmeno social - h, ento, antes mesmo da fala, uma posio preliminar que seleciona nossa ateno, que hierarquiza nossos sentimentos, que fixa ou desvia nosso olhar. A depender da posio da qual falamos, teremos chances distintas de compreender o que se a e captar o real em suas dimenses mais significativas. Digo "posio", mas poderia dizer "predisposio". Ocorre que no me refiro a um conjunto mais ou menos coerente de noes poltico-ideolgicas que estariam, necessariamente, informando a atitude dos sujeitos. Antes disso, quero me referir a uma determinada escala de valores que portamos e que, ao mesmo tempo, nos a. A idia de "dignidade", por exemplo, haver de perturbar o visitante que a possua. O que vemos no interior dos presdios, particularmente nas atuais condies de encarceramento, uma afronta permanente a este e a muitos outros valores fundamentais para a condio humana. impossvel dar conta desse estranhamento a partir de uma viso formatada desde o exterior dos presdios. Algum que experimente as condies de vida em sociedade nesse final de sculo vive, necessariamente, em coordenadas espao-temporais que no guardam qualquer relao com aquelas vividas realmente pelos encarcerados. Os seres humanos dessa poca so, tambm, aqueles que descobrem-se progressivamente em um mundo onde as distncias diminuem. Por conta disso, pode-se afirmar que nossos espaos so infinitamente maiores do que j foram. Pela mesma razo, nosso tempo cada vez menor. Se dissssemos, ento, que nossa poca nos oferece cada vez mais espao e cada vez menos tempo estaramos sintetizando uma das mais importantes caractersticas da vida moderna. Os encarcerados, por contraste, so aqueles para os quais no h qualquer espao e que dispem de todo o tempo. "Todo o tempo" o tempo infinito. Mas o sofrimento diante do tempo infinito , tambm, um sofrimento infinito. preciso compreender isso para que possamos situar verdadeiramente o primeiro pressuposto da experincia prisional.

A II Caravana Nacional de Direitos Humanos, que teve como tema a realidade prisional brasileira, esteve em 6 estados: Cear, Pernambuco, Rio de Janeiro, So Paulo, Rio Grande do Sul e Paran. Ao todo, entre presdios, penitencirias e delegacias, foram 17 instituies visitadas. O conjunto de estabelecimentos inspecionados reuniu cerca de 15 mil presos, o que nos confere uma amostra bastante significativa. Foram 9 dias de trabalho ininterrupto, com visitas que se estenderam, muitas vezes, noite a dentro. A Caravana foi organizada em uma relao estreita de colaborao com muitas pessoas e entidades. Deve-se destacar, no obstante, o papel desempenhado em todas suas fases pela Pastoral Carcerria da CNBB. O trabalho annimo e a dedicao de seus integrantes no cotidiano da vida prisional escreve uma das pginas mais honrosas da militncia pelos Direitos Humanos no Brasil. Nossas inspees se realizaram, todas, sem prvio aviso, o que garantiu a possibilidade de inmeros flagrantes de situaes irregulares e procedimentos ilegais. A sensao que temos, ao final dos nossos trabalhos, a de que conhecemos um sistema absolutamente "fora da lei". Os imperativos definidos pela Lei de Execuo Penal (LEP) so solenemente ignorados em todos os estados. Realidade do arbtrio, os presdios brasileiros so uma re-inveno do inferno. A resultante, entretanto, no uma construo metafsica ou uma especulao religiosa. Aqui, os demnios tem pernas e visitam os presos a cada momento.

Deputado Marcos Rolim

Presidente da Comisso de Direitos Humanos

I - CEAR

Iniciamos nossos trabalhos no Cear, em 28 de agosto de 2000. A Comisso de Direitos Humanos vinha acompanhando com preocupao as notcias sobre a crise aguda enfrentada no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) de Fortaleza. Ali, saba-se pela imprensa, havia um estado j prolongado de descontrole marcado por cenas de violncia e troca de tiros entre policiais e internos. Essa crise nos fez escolher o Cear para o incio da Caravana.

Do aereoporto, a comitiva integrada pelo Deputado Marcos Rolim (PT/RS), presidente da Comisso de Direitos Humanos da Cmara dos Deputados (CDH), pelo Deputado Dr. Rosinha (PT/PR) e pelas assessoras da CDH Janete Lemos e Marilda Campolino, nos dirigimos Assemblia Legislativa para uma reunio na Comisso de Direitos Humanos, presidida pelo Deputado estadual Joo Alfredo (PT). Participaram dessa reunio o Deputado Federal Jos Pimentel (PT/CE) os senhores Deodato Ramalho Jnior, presidente da Comisso de Direitos Humanos da seo estadual da OAB, e Murilo Rocha Lima, vice-presidente; os representantes da Pastoral Carcerria do Cear, Padre Marcos erini; e a Sra. Velma Lima Verde; a advogada Roberta Lia Sampaio Arajo, do Escritrio Frei Tito e Najuc; a psicloga Nbia Dias Costa, do Frum da Luta Antimanicomial; Lcia de Ftima Nogueira Holanda, representando a Anistia Internacional e o Conselho Regional de Psicologia; alm de acadmicos de direito e representantes do Sindicato dos Agentes Penitencirios. Durante duas horas, ouvimos as opinies dos presentes sobre a situao penitenciria do estado, recolhendo informaes que nos ofereceram uma idia aproximada do contexto da crise vivida pelo sistema penitencirio cearense.

O sistema penitencirio cearense integrado por 140 estabelecimentos. Desse total, 135 so cadeias pblicas, 3 presdios (IPPS com cerca de 1.200 detentos, Instituto Penal Paulo Olavo Oliveira IPPOO - com mais de 400 internos, e Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, com 112 detentas) alm de 2 Colnias Penais Agrcolas. No total, o complexo abriga aproximadamente 5.200 presos e dispe de uma capacidade de encarceramento para, no mximo, 3.600 vagas.

No se tem notcia de iniciativas concretas desenvolvidas pelo Ministrio Pblico Estadual que tenham obrigado o Estado a qualquer ao que resgate suas obrigaes legais para com a populao carcerria. As condies de execuo penal so, de resto, agravadas pela conduta no geral omissa e distante de vrios magistrados. Por inacreditvel que parea, em que pese a situao j invel de superlotao de todos os estabelecimentos penais no Cear e o histrico de violncia em algumas dessas instituies onde, nos ltimos dois anos, morreram 23 presos, o Juiz da Vara de Execues Criminais de Fortaleza, Sr. Cludio de Paula Pessa, oficiou, em 21de junho do corrente, ao Presidente da Comisso de Direitos Humanos da Assemblia Legislativa do Estado do Cear, Deputado Joo Alfredo, comunicando a impossibilidade de estagirios do curso de direito do Centro de Assessoria Jurdica Universitria (CAJU/UFC) terem o aos processos dos apenados para a prestao de assistncia jurdica devida aos mesmos que lhes negada objetivamente pela omisso do Estado. O ilustre magistrado, fundamentando-se na "inexistncia do devido instrumento ou mandado" considerou a pretenso de to relevante projeto "prejudicada". Como o advogado encarregado de coordenar o projeto com os acadmicos no pode, pessoalmente, ter o a todos os presos, nem saber de antemo quais aqueles que encontrar-se-am em condies de receber algum dos benefcios previstos na LEP, a deciso judicial concorre objetivamente para que os direitos dos apenados sejam solenemente desconsiderados. Tudo, claro, em nome da "Lei"; possivelmente a "lei da selva" que impera nos presdios sob a sua jurisdio. Outro destacado magistrado cearense, certamente motivado pelo mesmo esprito pblico e sensibilidade social do Sr. Cludio de Paula Pessa, Juiz do Municpio de Boa Viagem, Sr. Pedro Pia de Freitas, proibiu a TV para os presos sob a psictica alegao de que "ela coisa do demnio".

O sindicato dos agentes penitencirios do Cear estima em 800 profissionais a carncia de funcionrios no sistema. Recentemente, por conta das pssimas condies de trabalho e defasagem salarial, a categoria realizou uma greve com durao de 12 dias. Em resposta ao movimento, o governo do estado contratou os servios de 60 vigilantes em uma empresa privada; providncia sem qualquer amparo legal. Esses vigilantes, mesmo aps o retorno ao trabalho dos agentes, continuam prestando servios e esto hoje responsveis pela custdia de centenas de presos.

Cerca de 80% dos presos cearenses so analfabetos ou semi-alfabetizados e percentual ainda maior no dispe de advogado ou defensor. Vivem na mais absoluta ociosidade. Do total de presos no estado, cerca de 200, apenas, desenvolvem alguma atividade laborativa, via de regra em tarefas de manuteno e cozinha. Enquanto isso, no IPPS h um galpo industrial onde poderiam estar trabalhando em um mesmo turno 600 presos. Alm de maquinaria e recursos produtivos ociosos, o estabelecimento dispe de 3 tanques para piscicultura, tambm abandonados. Se eles funcionassem, poderiam estar produzindo alimentos para toda a populao carcerria do IPPS com excedentes para a comunidade. Os detentos comem com as mos e os alimentos, via de regra comida estragada, lhes so oferecidos acondicionados em sacos plsticos.

H casos de presos mortos, alvejados por policiais, quando empreendiam tentativa de fuga. A praxe de permitir ou tolerar que agentes pblicos encarregados de fazer cumprir a lei disparem contra presos quando todas as circunstncias tpicas dessas ocorrncias demonstram exausto a inexistncia de risco ou ameaa vida de algum , caracteriza frontal violao dos princpios da resoluo 169/80 da ONU, subscrita pelo Brasil, que introduziu no Direito Internacional o "Cdigo de Conduta para os Funcionrios Encarregados de Fazer Cumprir a Lei". Por esse instrumento jurdico, ainda hoje desconhecido por muitos dos prprios operadores do direito, s h uma circunstncia que pode legitimar o disparo de armas de fogo: quando esta for uma necessidade incontornvel para salvar a vida de algum, incluindo-se a a do prprio agente que pode estar ameaado. Atirar em presos, normalmente desarmados e pelas costas, ou a ser no Brasil um ato da rotina e expresso do "estrito cumprimento do dever legal". Em casos do tipo, inexistindo ameaa iminente vida do agente, a providncia que se exige da guarda externa a captura. O emprego de balas de borracha, em cirunstncias tambm especiais, seria issvel nestes casos. Nossa tradio, entretanto, outra. Urge alter-la em nome da tutela do bem maior: a proteo da vida, includa, bem entendido, a do preso que intenta a fuga.

Terminada a reunio, mantivemos contato telefnico com a Sra. Sandra Dond, Secretria de Justia do Estado, para solicitar a oportunidade de sermos recebidos em audincia para tratarmos, particularmente, da situao do IPPS. Era nossa inteno efetuarmos uma visita instituio no dia seguinte. Sabedores da crise vivida naquele estabelecimento penitencirio, queramos combinar procedimentos para a visita e estabelecer as condies adequadas de segurana para tanto. De incio, a sra. Sandra mostrou-se absolutamente contrria idia da visita. Seu argumento bsico era que as condies de segurana seriam inexistentes, o que impediria nossa entrada. Na conversa mantida com o Deputado Marcos Rolim, a Secretria acrescentou que as pessoas que estariam nos acompanhando, particularmente o Padre Marcos, o Deputado Joo Alfredo e o Dr. Deodato - por serem conhecidos dos presos - poderiam acrescentar elementos de instabilidade instituio. O Deputado Rolim ponderou, ento, que, quanto segurana da comitiva, seria possvel combinar procedimentos e que uma eventual deciso do governo contrria nossa visita seria comunicada imprensa o que, por certo e contra a nossa vontade, haveria de acrescentar elementos de instabilidade situao de crise. A Sra. Secretria afirmou, ento, que examinaria nossa solicitao e que, mais tarde, nos daria o retorno. Em contato posterior, a secretria confimou a possibilidade da visita, ficando acertado que seramos recebido no IPPS na manh do dia 29, s 10 horas.

Ainda na noite do dia 28, realizamos nossa primeira inspeo, visitando de surpresa o II Distrito Policial, situado no corao da Aldeota, bairro privilegiado de Fortaleza. Esse distrito localiza-se a cerca de 500 metros da Secretaria de Segurana Pblica do Estado do Cear, qual est subordinado istrativamente. No Distrito, nomeado pelo marketing poltico local de "Distrito Modelo", h um prdio destacado dos demais onde situam-se trs celas para custdia de pessoas com priso preventiva. Nas trs celas estavam amontoados 28 presos. Alguns h vrios meses. Um dos presos com quem nos entrevistamos, Joubert Messias Santos Figuiredo, encontrava-se ali h exatos seis meses, respondendo processo penal por tentativa de furto de um toca fitas (!). Antes de descrever a situao dramtica imposta queles seres humanos, jovens pobres envolvidos, em geral, em delitos contra o patrimnio, preciso descrever o local que habitam: as celas so imundas. De tal forma que o odor ftido que exalam pode ser sentido ainda no ptio interno do distrito policial. Todas elas so escuras e sem ventilao. Ao alto, em uma das paredes, h uma pequena abertura gradeada com no mais que 15 centmetros de largura. No cho, em meio sujeira e ao lixo, transitavam com desenvoltura dezenas de baratas. Nas paredes laterais das celas, inscries firmadas com o sangue dos seus autores nos oferecem a sugesto de sofrimentos ados. Tambm nas paredes, outras mensagens gravadas com o auxlio de cascas de banana complementam a sujeira toda. Ao alto, no teto desses crceres, centenas de pequenos aviezinhos de papel, confeccionados pelos internos, encontram-se grudados pelo "bico", como se ali se depositasse simbolicamente uma compreensvel vontade de "voar". A viso geral deprimente.

Todos esses presos esto obrigados a dormir no cho, sobre a lage, sem que lhes seja oferecido sequer um colcho ou uma manta. Disputam, assim, espao com os insetos. A nenhum deles permitido que tenham o, mesmo que , a qualquer rea aberta. No tomam sol, no caminham nem se exercitam. A longa permanncia naquele lugar nojento lhes provoca crises nervosas, os de choro e doenas as mais variadas, destacadamente as doenas de pele e as bronco-pulmonares. Lhes assegura, tambm, uma colorao especial, algo assim como um tom esmaecido entre o branco e o amarelo pelo que possvel lembrar, alternadamente, as imagens de hepticos que perambulassem ou de cadveres que insistissem em viver.

Se possvel imaginar, ainda, condies agravantes a essas, no seria demais relatar que nenhum daqueles presos que sequer foram sentenciados - pelo que presume-se, como o assegura a Constituio Federal, suas inocncias - recebem do Estado a alimentao que lhes devida por lei. Repetimos: no recebem qualquer alimentao do Estado. Sobrevivem s custas de parcos mantimentos que lhes so entregues por familiares quando das visitas. Assim, famlias miserveis que j se deslocam com dificuldade ao Distrito, descobrem-se na obrigao de evitar que seus filhos morram de inanio. Assinale-se que a maior parte das pessoas detidas naquela pocilga no recebem visitas de familiares. Assim, os mantimentos recebidos devem ser escrupulosamente divididos. Em muitos momentos, os policiais que ali trabalham oferecem os restos de suas refeies aos internos. Como se tudo isso no bastasse, os presos relataram com detalhes procedimentos usuais de espancamentos e maus tratos oferecidos por dois policiais. Entre essas iniciativas, encontra-se, por exemplo, o sofrimento imposto a um dos internos a quem se fez algemar em uma das celas, na grade, por uma noite inteira. Assim trata-se, "modelarmente", os presos no Cear.

Por conta das circunstncias descritas sumariamente aqui, o Deputado Marcos Rolim, o Deputado Joo Alfredo, o representante da OAB, Dr. Deodato Ramalho, o representante da Pastoral Carcerria, Padre Marcos, e a advogada Roberta Lia Arajo, subscreveram representao ao Ministrio Pblico Estadual, protocolada na tarde do dia 29, na qual solicitam, com base no que dispem os Tratados Internacionais, a Lei de Execuo Penal e a Lei contra a Tortura, que o rgo fiscalizador da Lei determine a imediata interdio das celas do II Distrito Policial de Fortaleza e que DENUNCIE OS RESPONSVEIS PELA MANUTENO DAQUELES PRESOS PROVISRIOS NAS CIRCUNSTNCIAS DESCRITAS COMO RESPONSVEIS PELA PRTICA DO CRIME DE TORTURA.

NSTITUTO PENAL PAULO SARASATE

- a visita que no houve

No dia 29 de agosto, pela manh, conforme o combinado, estivemos no Instituto Penal Paulo Sarazate. Fomos recebidos por integrantes da Polcia Militar e encaminhados sala da Guarda, situada logo entrada do estabelecimento. No foi permitido o o da imprensa. Ningum, em nome do Instituto Penal, nos recebeu. Entramos em contato telefnico com o Sr. Bento Laurindo, coordenador do Sistema Penitencirio do Cear, que encontrava-se na sala da direo do IPPS. Fomos informados que a direo do estabelecimento havia "selecionado" 20 apenados com quem poderamos manter conversao. Afirmamos que no iramos conversar com presos escolhidos pela direo e que poderamos indicar presos com quem gostaramos de manter entrevista. Em sucessivos contatos telefnicos, iniciamos uma negociao em torno dos procedimentos a serem adotados tendo em vista a argumentao sustentada pelo Sr. Bento Laurindo, de que no havia condies de segurana para uma visita como a que desejvamos. Em certo momento das tratativas, o Sr. Laurindo concordou que o Deputado Marcos Rolim e o Padre Marcos subissem at a sala onde ele se encontrava; vetava, entretanto, a presena do Deputado Joo Alfredo. Tal postura nos pareceu inaceitvel. O deputado Joo Alfredo o presidente da Comisso de Direitos Humanos da AL/CE. No havia qualquer argumento relevante que fundamentasse tal excluso. Alm do mais, nos era negada qualquer inspeo s instalaes do IPPS e mantinha-se a impossibilidade de qualquer contato com a massa carcerria. Avaliando conjuntamente com as demais pessoas que integravam a comitiva, consideramos que a posio sustentada pelo Sr. Bento Laurindo significava, concretamente, a impossibilidade de uma inspeo sria. Assim, os Deputados integrantes da Caravana e as entidades ali representadas tomamos a deciso de nos retirarmos do estabelecimento, registrando nosso protesto junto aos rgos de imprensa que aguardavam na parte externa. Posteriormente, a verso produzida pelas autoridades locais a respeito do que ocorreu construiu a fantasia de que os presos planejavam um "sequestro" dos Deputados; as dificuldades impostas ao trabalho parlamentar, ento, teriam sido motivadas apenas pela preocupao com a nossa segurana.

CADEIA PBLICA DE MARACANA

- a liberdade uma rua

Frustrada a visita ao IPPS, nos deslocamos ao municpio vizinho de Maracana, para inspeo de sua Cadeia Pblica. Trata-se de um pequeno estabelecimento penal com apenas 5 celas. Sua lotao mxima, itindo-se 4 presos por cela, seria de 20 internos. Na manh em que l estivemos, havia 74 presos encarcerados; uma media de 15 por cela (!) A cadeia no possui diretor. Fomos recebidos pelo agente Francisco Eliano Ferreira da Silva, que prestou as informaes solicitadas e nos acompanhou galeria.

Segundo o levantamento do prprio estabelecimento (algumas folhas de papel com apontamentos a lpis), cerca de metade dos presos cumprem pena por delitos contra o patrimnio. Encontramos trs pessoas detidas com base no artigo 16 do Cdigo Penal (consumo de drogas) e 15 com base no artigo 12 (trfico de drogas). Assim, praticamente dos presos dessa cadeia pblica esto detidos por suas relaes com as drogas ilcitas. Examinando mais detidamente essas situaes, percebe-se aquilo que parece ser uma constante no sistema penitencirio brasileiro: em nosso pas, mandamos para a cadeia, na condio de traficantes, alguns milhares de jovens pobres responsveis pela venda de pequenas quantidades de maconha ou cocana. Em se tratando do crime de trfico, esses condenados so enquadrados na tristemente clebre "Lei dos Crimes Hediondos" devendo cumprir suas penas integralmente no regime fechado. Perdem, assim, o direito progresso de regime e superlotam os presdios. Este tipo de priso, por bvio, no oferece qualquer embarao aos verdadeiros traficantes que, imediatamente, substituem a "mo de obra" aprisionada. Nas periferias de qualquer cidade brasileira, h milhares de jovens pobres "na fila", aguardando uma vaga como prestadores de servio nesse negcio - o mais lucrativo do mundo - cujos donos no costumam frequentar a priso.

Na cadeia pblica de Maracana trabalham 3 policiais militares, um agente penitencirio e dois vigilantes. No h mdicos ou dentistas, nem assistentes sociais ou psiclogos. A cadeia no dispe, tambm, de farmcia; logo, no h remdios disponveis. Entre os presos, entretanto, muitos esto doentes. Encontramos casos de tubercolose e um dos detentos possua hansenase. H, pelo menos, um caso de doena mental entre os internos. Os presos recebem visita de familiares duas vezes por semana e tm o a um pequeno ptio interno. Os familiares so desnudados quando da revista. Os internos mantm relaes sexuais com suas mulheres quando das visitas organizando o o s celas em rodzio. No h no estabelecimento qualquer programa de preveno a DST-AIDS e os presos no recebem preservativos. A comida ruim. Nenhum preso estuda, posto que o estabelecimento no oferece aulas. Os que sabem ler no podem faz-lo porque no h biblioteca. Do total de internos, apenas 6 trabalhavam em servios de manuteno e na cozinha. O Juiz responsvel pela execuo penal, Geraldo Bizerra de Souza, visita o estabelecimento duas ou trs vezes ao ano. Segundo dispe a LEP, deveria faz-lo pelo menos uma vez ao ms. A cadeia no oferece assessoria jurdica aos presos e o nico Defensor Pblico que aparecia por l encontra-se de licena. Os presos possuem um o aos meios de comunicao, o que considerado uma "regalia". O entendimento permite que rdio ou TV sejam retirados das celas como punio disciplinar. A correspondncia dos presos violada, em flagrante atentado ao que dispe a Constituio Brasileira. Estamos no sistema prisonal brasileiro, um sistema "fora da lei". Os presos com quem conversamos almejam acima de tudo a liberdade. Por enquanto, para eles, ela continuar sendo apenas o nome da rua onde se situa a Cadeia de Maracana.

Ficha Tcnica:

INSTITUTO PENAL FEMININO

DESEMBARGADORA AURI MOURA COSTA

- Um labirinto em Fortaleza

tardinha, aps termos encaminhado representao ao Ministrio Pblico local por conta das condies da carceragem do Distrito Modelo e terminada coletiva imprensa na Assemblia Legislativa, onde alertamos sobre os riscos de uma tragdia de maiores propores no Intituto Penal Paulo Sarazate, nos dirigimos ao Instituto Penal Feminino, onde fomos recebidos pela vice-diretora, Dra. Solange.

O estabelecimento um prdio que impressiona por sua inadequao. Antigo convento em Fortaleza, o prdio encontra-se em estado bastante precrio. O governo do estado est concluindo as obras do novo presdio feminino, que dever ser inaugurado at o final do ano. Por hora, as presas cearenses esto recolhidas no Instituto Penal, que lembra a figura mitolgica do labirinto. Aqui, entretanto, o Minotauro no uma figura imaginria, metade homem, metade fera. Ele parece estar configurado nas prprias regras da istrao e no arbtrio reinante. Segundo a vice-diretora, o estabelecimento poderia receber uma lotao mxima de 50 detentas. No dia de nossa visita, no obstante, l estavam 112 apenadas. A maioria das presas esto reclusas em alojamentos - quartos grandes que fazem lembrar uma enfermaria. As nicas celas existentes so aquelas usadas para isolamento disciplinar ou por motivo de incompatibilidade ao convvio com a massa carcerria. Essas celas de isolamento esto entre as piores que vimos em toda a Caravana. So trs pequenos cubculos escuros e midos aos quais se tem o aps uma serpentina de corredores e portas chaveadas. Em um deles, uma das internas recolhidas nos mostrou a situao dramtica do isolamento levantando o colcho onde dormia por sobre uma espcie de estrado. Em baixo, havia um buraco no concreto, uma verdadeira cloaca onde habitavam inmeras baratas. As presas nesse isolamento relataram que norma da casa encaminhar diretamente ao castigo as presas reincidentes. Assim, sem qualquer amparo legal, o Instituto oferece s presas reincidentes uma condenao extra-judicial. Quando de nossa visita, uma das detentas estava em isolamento precisamente por esse "motivo". Descobrimos que os castigos disciplinares so impostos sem que haja o devido processo legal, prtica que foi sustentada perante os integrantes da Caravana pelo agente penitencirio chefe da segurana do Instituto sem qualquer constrangimento. Muitas das presas com quem nos entrevistamos acusam esse mesmo agente, um antigo trabalhador do sistema, como o principal responsvel pelos maus tratos que recebem. Constatada a irregularidade do isolamento, cuja essncia era apenas o arbtrio, o Deputado Marcos Rolim solicitou vice-diretora que determinasse a imediata abertura das celas e o encaminhamento das detentas para seus alojamentos de origem. Aps consulta telefnica diretora, a responsvel assentiu determinando o retorno de todas as presas em isolamento, menos uma cujo convvio com a massa carcerria poderia colocar sua vida em risco.

O presdio pratica a revista com desnudamento, mas no viola a correspondncia das internas. H duas professoras com turmas na Casa e h oferta de telecurso para um grupo pequeno de internas. A comida servida boa e todos internas, funcionrios e integrantes da direo, servem-se dela. Cerca de 60% das presas aqui foram condenadas com base no artigo 12 do Cdigo Penal (trfico de drogas). O percentual de condenaes por trfico a esmagadora maioria dos casos de prises de mulheres no Brasil. De todas as presas com quem conversamos nesse instituto, entretanto, apenas uma delas havia "cado" com uma quantidade significativa de droga ilcita. Algumas foram presas quando tentavam levar pequenas quantidades de drogas aos seus maridos na priso. Mas todas so consideradas pela Lei brasileira como "traficantes". A ironia que dentro desse instituto penal, bem possvel que as usurias de maconha, por exemplo, tenham o a quantidades bem maiores da droga do que teriam se estivessem em liberdade. Aqui, a droga vendida por funcionrios e fuma-se sem o risco de um flagrante.

As presas recebem visitas e podem manter relacionamento sexual com seus namorados e/ou companheiros. Nos alojamentos, invariavelmente limpos e decorados, as detentas constrem os "Venustrios" , nome dado aos espaos reservados - demarcados com lenis e cobertores - onde se exercitaro na arte do amor. De alguma forma, a humanidade se afirma ali em meio ao arbtrio e s ameaas. Ela est presente em cada fita, em cada lao, nos espelhos, nas rendas, nos batons, na vaidade daquelas mulheres, mes, amantes, prisioneiras.

As presas denunciaram que a direo da Casa no tolera as relaes homossexuais. Assim, por exemplo, uma detenta que tenha recebido um alvar de soltura no poder mais visitar uma eventual companheira que permanea presa. A interdio, obviamente, no possui base legal e s pode ser compreendida como expresso de um preconceito bastante funcional crueldade.

II - PERNAMBUCO

Em Pernambuco, a Caravana contou, alm dos Deputados Marcos Rolim e Doutor Rosinha, com a presena do Deputado Federal Marcos de Jesus (PSDB/PE). A comitiva foi completada com a presena dos Promotores de Justia Dr. Marco Aurlio Farias da Silva e Dra. Patrcia Carneiro, com a psicloga Esther Correia, as Assistentes Sociais Maria Conceio Delgado e Muir Belm; com o Deputado Estadual Joo Paulo (PT); com os integrantes da Pastoral Carcerria Lenlson Batista Freitas, Padre Marcos J. de Lima, Luiz Gonzaga, Dra. Ren Patriota e Arnaldo Martins de Miramoa; do integrante do Gajop, Jayme Benvenuto Lima Jr.; de Shella Carneiro de Souza, da Comisso de Familiares de Presos; de Marileide Arajo Sena, da Comisso de Defesa da Cidadania da AL/PE; de Erivam Arajo, da Comisso Penitenciria de Pernambuco; de Andra Pessoa, da Assessoria do Deputado Joo Paulo; e de Janana Negreiros, da Assessoria de Imprensa do Ministrio Pblico do Estado; alm de inmeros jornalistas da imprensa de Pernambuco.

PRESDIO PROFESSOR BARRETO CAMPELO

- recluso em convivncia

Nossa primeira visita em Pernambuco deu-se na ilha de Itamarac, vizinha de Recife. Quando da Primeira Caravana Nacional de Direitos Humanos, em junho, estivemos nessa cidade visitando o Manicmio Judicirio do Estado, um dos piores do pas. A expectativa que tnhamos, ento, era a de encontrar um presdio em pssimas condies. Em que pesem os graves problemas enfrentados, entretanto, o estabelecimento apresenta algumas caractersticas que permitem que as condies gerais de execuo penal sejam ao menos veis. Fomos recebidos pelo Vice-diretor, senhor Alexandre Ferraz, que respondeu a todas as perguntas da comitiva e assegurou que a inspeo se realizasse sem qualquer constrangimento.

O presdio encontra-se superlotado. Sua capacidade mxima de 370 internos. A lotao quando da visita, porm, alcanava 1.032 presos. A mdia de 9 presos por cela, o que, alm do sofrimento, proporciona um prspero mercado de compra de camas. Por R$ 100,00 um detento pode comprar um lugar mais adequado para dormir. Estas condies de celas superlotadas, entretanto, amenizada pela determinao da direo do presdio em permitir que todos os presos convivam durante o dia nos ptios internos. Por uma medida de bom senso, assegurou-se no Barreto Campelo uma condio muito rara de convivncia entre os presos. O o s cantinas que existem no estabelecimento - istradas sempre por um preso que paga uma taxa de R$ 60,00 istrao - mais as possibilidades, ainda que restritas, de esporte e permanncia s quartas e domingos com os familiares, fazem do Barreto Campelo um lugar mais humano do que a mdia dos presdios brasileiros.

Logo na entrada, uma primeira boa surpresa: o presdio no realiza revista ntima sobre os familiares. Todos so obrigados a ar por um detector de metais que funciona bastante bem. Assim, preserva-se a segurana do estabelecimento sem submeter os familiares humilhao do desnudamento. De todos os presdios visitados pela Caravana, esse foi o nico a no adotar o desnudamento das visitas como praxe de revista.

As instalaes so precrias e apresentam problemas graves de higiene. No lugar onde a comida servida aos presos, h vazamentos no esgoto, o que oferece riscos sade de todos. Lixo acumulado no lado externo do edifcio exala mal cheiro e rene grande quantidade de insetos. A chamada enfermaria uma sala onde ficam alojados os doentes., a maioria deles com tuberculose. O local inadequado, as paredes so de pintura simples, desgastada, o que impossibilita a boa higiene. A parte hidrulica precria. Os presos relatam dificuldades extraordinrias para atendimento mdico e reclamam da falta de medicamentos. H uma farmcia cujo estoque, conforme certificou o Deputado e mdico Dr. Rosinha, precrio. No h programa de preveno a DST-AIDS e os presos no recebem preservativos. Os soropositivos, entretanto, recebem medicao adequada. Do total de internos, 183 trabalham em servios de manuteno e cozinha, percebendo R$ 90,00 por ms. No h oficinas de profissionalizao, nem convnios com a iniciativa privada para trabalho prisional. H aulas regulares no presdio mas apenas 53 presos estudam, o que perfaz pouco mais de 5% do total; 82% dos internos so analfabetos. Numa situao assim, percebe-se o quanto seria adequado que os Juzes concedessem remio por dias de estudo. O presdio conta com os servios de l mdico e 1 dentista, ambos com 20h semanais. Dispe, ainda, dos servios de uma terapeuta ocupacional e de uma enfermeira. A comida de baixa qualidade e o estabelecimento no dispe de nutricionista. O presdio oferece assessoria jurdica aos presos com 3 advogados que, entretanto, no do conta da demanda em funo da superlotao. Os juzes de execuo, Dr. Ccero Bitencourt e Adeldo Nunes, tanto quanto os promotores Paulo la Pedra e Marco Aurlio, visitam regularmente o estabelecimento. O estado de Pernambuco, por uma portaria do Poder Judicirio, estabeleceu pioneiramente o direito de visitas homossexuais nos presdios. No Bruno Barreto h um pavilho para ospresos homossexuais. Ali convivem em uma comunidade e recebem suas visitas. Os funcionrios - 74 ao todo - so agentes penitencirios. Oitenta por cento deles possuem formao superior e seu salrio mdio fica em torno de 650,00. ite-se que os agentes portem armas dentro do presdio. Os presos tm o aos meios de comunicao e no se ite puni-los subtraindo esse direito. No h mecanismos de representao prisional formais. Os "chaveiros" - presos que portam chaves e auxiliam na istrao - fazem o "meio de campo" entre a direo e a massa carcerria. Os detentos queixaram-se, basicamente, da falta de assistncia jurdica. H, ao que tudo indica, casos de violncia. Presos queixaram-se de que um outro interno - ex-policial - estaria acostumado a bater em internos impunemente. Afirmaram, tambm, que alguns detentos tiveram seu cabelo raspado fora guiza de punio disciplinar. A prpria direo informou que h um caso grave de violncia perpetrada por agente contra preso, que encontra-se em investigao. Encontramos um preso - Ivanildo Clementino de Oliveira - que portador de srio problema de sade mental. Ele estava em uma cela de isolamento na companhia de outros trs detentos.

Um censo penitencirio realizado no Presdio em 1998 nos oferece um conjunto de dados que, muito provavelmente, traam um perfil aproximado da realidade carcerria atual no Barreto Campelo. Segundo aquele censo, para um total de 978 presos, existirtiam 23,1% de condenados por trfico; 39,8% condenados por homicdio; 15, 8% condenados por furto; 40,7% condenados por roubo e 7,8% condenados por estupro. As penas acima de 20 anos alcanariam 33% dos presos; entre 13 e 20 anos, 25,6%; entre 09 e 13 anos, 13,5%; de 5 a 8 anos, 17,6%; de 2 a 5 anos, 9,5% do total; sendo 0,2% o percentual de presos provisrios. 40,3% dos presos eram brancos; 8,5% negros e 51,2% mestios. Os reincidentes perfaziam 25,4% contra 74,6% de presos primrios. Quanto progresso de regime, 72,7% deles jamais haviam obtido esse direito e 93% nunca obtivram livramento condicional. Os analfabetos perfaziam 36,5% do total. 52% no haviam completado o primeiro grau; 7,6% tinham o primeiro grau completo; 2,1% o segundo grau incompleto; 1,4% o segundo grau completo e apenas 0,4% dos presos possuiam formao superior.

O presdio costumava, quando de nossa visita, violar o sigilo de correspondncia dos apenados. Por solicitao do Deputado Marcos Rolim, o Sr. Promotor Marco Aurlio Farias da Silva, ainda no interior do Presdio, determinou ao sr. Vice Diretor que sustasse esse procedimento imediatamente.

Aqui, como em todos os presdios que visitamos, a misria confunde-se com a delinqncia. H exemplos impressionantes que o confirmam de maneira eloqente: Genlson Lima da Silva tem apenas 20 anos. Foi condenado, por conta de um assalto, a 4 anos de priso em regime semi-aberto. J cumpriu quase a metade da pena em regime fechado e poderia alcanar sua liberdade se tivesse um advogado. Genlson, no entanto, deseja ser transferido para a penitenciria agrcola porque l ter certamente trabalho e com o que dever receber do sistema poder ajudar sua famlia. "Se eu for solto, diz ele, no vou arrumar emprego e a, como que vou viver?"

PRESDIO PROFESSOR ANBAL BRUNO

- violncia e arbtrio

Um dos piores presdios do pas, atualmente, o Anbal Bruno, de Recife, talvez seja um dos recordistas mundiais em superlotao. Para uma capacidade de 524 presos, o estabelecimento contava com 2.988 internos no dia 30 de agosto, quando de nossa visita, ou seja: quase 6 vezes a sua lotao mxima. Fomos recebidos pelo Oficial da PM Evandro Carvalho Moura e Silva, diretor do estabelecimento. O presdio conta com uma estrutura istrativa catica, com policiais militares e agentes penitencirios dividindo funes no contato dirio com os presos. Pelo que pudemos perceber, cabe aos PMs que trabalham dentro do estabelecimento a manuteno da disciplina, o que feito com uma dose de violncia absolutamente despropositada e com uma srie de castigos arbitrrios e ilegais. Em uma cela de castigo havia 28 presos "isolados" por infrao disciplinar. A Caravana solicitou ao diretor do estabelecimento a oportunidade de se entrevistar reservadamente com esses presos. Essa providncia a nica capaz de garantir que os presos falem abertamente sem quaisquer constrangimentos. A entrevista nos foi negada peremptoriamente. Mesmo assim, 14 dos presos amontoados nessa cela falaram abertamente dos motivos irrelevantes pelos quais foram encaminhados ao castigo, tudo isso na presena do diretor e de vrios PMs fortemente armados. Um dos presos nessa cela estava h 76 dias em isolamento, o que simplesmente inissvel.

O presdio possui histrico de motins e fugas. Quando os presos chegam ao presdio so encaminhados a uma cela de triagem e ali permanecem por uma mdia de 8 dias. Muitos relataram casos de espancamento nesse perodo. H tambm casos de morte violenta em seu interior. Nem seria de se esperar coisa diversa. Na cela de segurana nmero 4, Luciano Batista Silva - o "Biba"- foi "isolado" juntamente com 7 outros presos h pouco mais de um ms. Nesse espao minsculo, escuro e sem ventilao, os presos so apartados dos demais, sendo obrigados a conviver com as ratazanas e a defecar em um saco plstico posto que no h instalaes sanitrias. Luciano j havia sido ferido faca por um outro preso, conhecido como "P de Burro". Ocorre que "P de Burro" foi tambm encaminhado para isolamento e alojado na mesma cela que Luciano. "P de Burro" foi assassinado na mesma noite. Os responsveis pela deciso de colocar em uma cela de isolamento dois presos com uma ocorrncia recente de agresso por certo desejavam o desfecho e, objetivamente, concorreram para ele. Encontramos outro preso, de nome Eronildes Ferreira da Silva, paciente psiquitrico que, por conta de sua incapacidade mental, transformou-se em alvo fcil para os presos que o curraram vrias vezes. Muitos presos esto doentes HIV, tuberculose, osteomilite ,etc.. sem atendimento mdico. Geralmente so os prprios presos que dispensam cuidados de sade aos mais debilitados.

Trabalham no presdio 17 agentes penitencirios e 34 policiais militares. Outros 33 PMs fazem a guarda externa. H, ainda, 4 auxiliares de enfermagem, 1 enfermeiro, 2 mdicos, 1 dentista, 2 psiclogos, 2 assistentes sociais e 1 agente istrativo. As carncias funcionais so absolutamente evidentes. O estabelecimento realiza revista ntima. As visitaes ocorrem as quartas feiras, aos domingos, havendo a possibilidade de pernoite a cada 15 dias para os presos habilitados. Trezentos e dezesseis presos trabalham recebendo pouco menos que um salrio mnimo mensal. O presdio mantm aulas para 140 presos. H programa de preveno para DST-AIDS e os presos recebem preservativos. A Assessoria Jurdica precariamente realizada por 4 advogados. H vrias denncias de espancamentos. As correspondncias dos internos so sistematicamente violadas. Os PMs transitam pelo estabelecimento fortemente armados.

Ao final da inspeo, de volta sala do diretor, o Deputado Marcos Rolim inquiriu o diretor sobre os procedimentos utilizados para as punies disciplinares. Em sua resposta, o diretor assumiu que naquele presdio, o Conselho Disciplinar "s existe no papel". Dito de outra forma, o diretor confessou que todas as punies ali vigentes so ilegais. Diante disso, o Promotor Marco Aurlio determinou que o diretor revogasse imediatamente todas as punies disciplinares impostas arbitrariamente aos presos, anunciando que iria lhe oficiar na manh seguinte. Da mesma maneira, determinou que a correspondncia dos apenados parasse de ser violada.

III - RIO DE JANEIRO

Chegamos ao Rio de Janeiro na noite de 30 de agosto. As visitas comearam na manh seguinte. Participaram da Caravana, alm dos Deputados Marcos Rolim e Dr. Rosinha, e da Assessoria da CDH, o Deputado Fernando Gabeira (PV), o Padre Bruno Trombeta, da Pastoral Carcerria, as Promotoras de Justia Lauizelane Ribeiro Godinho, Rita de Cssia Arajo Faria, Mrcia Vieira Piatgorsky e Ana Cntia Lazary Serour; a Procuradora de Justia Ligia Porter Santos, a mdica legista Tnia Donati Paes Rios e Renato Pinos, fotgrafo do Ministrio Pblico do RJ.

BANGU - I

- presdio de "ociosidade mxima"

A Penitenciria Larcio da Costa Pellegrino, mais conhecida como "Bangu I", um estabelecimento de segurana mxima do complexo penitencirio de Bangu, no Rio. Trata-se de um presdio pequeno, para 48 presos, dividido em 4 galerias, cada uma com 12 celas individuais. O critrio empregado para a diviso dos presos nessas galerias o mesmo do conjunto das cadeias brasileiras: o pertencimento a grupos de afinidade ou quadrilhas organizadas. Em Bangu I, as galerias abrigam condenados vinculados ao "Comando Vermelho", "Terceiro Comando" , "Amigos dos Amigos" e "Independentes". Concebido para receber os presos mais perigosos do estado, Bangu I recolhe hoje, na verdade, alguns dos mais famosos chefes do trfico de drogas dos morros cariocas como "Marcinho VP", "Marcinho Nepomuceno", "U", "Dnis da Rocinha", entre outros. Pelas suas caractersticas especiais, Bangu I no encontra-se superlotado. O estabelecimento no possui histrico de fugas ou motins. Trata-se de uma instituio calma. Calma demais. Os presos permanecem todo o tempo contidos dentro de suas galerias recebendo, em regra, apenas uma hora de sol por semana. A exceo de 4 internos que realizam servios de faxina, nenhum dos demais presos trabalha ou estuda. Segundo podemos constatar, no se lhes oferece trabalho ou estudo porque se imagina que isto possa representar riscos segurana. Conversamos com vrios presos e a reclamao maior delas envolve, precisamente, a ociosidade a qual esto obrigados. Um deles, que fala vrios idiomas, nos relatou que j h meses vem solicitando direo da casa um quadro negro e giz para que possa dar aulas aos seus colegas de galeria. Inquirida a respeito, a diretora nos respondeu que a solicitao estava sendo examinada de acordo com as "preocupaes com a segurana". Faz-se revista ntima nos familiares; crianas e adolescentes tambm so desnudados quando da entrada no estabelecimento. No presdio de segurana mxima do Rio no se usa detectores de metal. As correspondncias dos presos so violadas. O atendimento sade precrio e depende de requisio de mdico junto ao sistema. H cerca de 3 anos, uma visitante faleceu dentro do presdio, sem que tivesse a chance de socorro mdico. Nos ltimos 12 meses, h registro de uma morte de preso, por enforcamento. Os presos recebem visitas semanalmente e podem privar com suas companheiras nas celas. Quando o estabelecimento dispe, oferece aos internos preservativos. No h regras disciplinares impressas a que os internos tenham o: as visitas tambm no recebem uma cartilha onde estejam fixadas regras e procedimentos. Nosso o aos presos foi limitado. Tivemos apenas condies de conversar com alguns deles na grade que d o s galerias. Um dos presos, Marcinho VP, expressou o sentimento de todos os demais dizendo: "Uma semana tem 168 horas. Ficamos 167 delas aqui dentro da galeria. assim que pretendem nos recuperar?"

Fomos recebidos em Bangu I pela agente que ento ocupava o posto de Diretora da Penitenciria, Sidnia de Jesus. Ela nos relatou o caso de uma funcionria que, h alguns anos, havia sido assassinada na rua em circunstncias que lhe pareciam caracterizar um crime "de encomenda". Quatro dias depois, quando a Caravana encontrava-se j em Porto Alegre, recebemos a notcia de seu assassinato. Sidnia foi fuzilada na porta de sua casa em um crime "de encomenda".

PRESDIO ARI FRANCO

- a porta do inferno

No bairro de gua Santa, visitamos o presdio que a porta de entrada do sistema penitencirio do Rio, o Ari Franco. O que nos chamou a ateno, inicialmente, foi a arquitetura totalmente inadequada do prdio, marcada por corredores e escadas que se multiplicam de forma indescritvel. O presdio encontrava-se superlotado, com uma mdia de 16 presos por cela. No se sabe, exatamente, qual a capacidade do estabelecimento que abrigava no dia de nossa visita 1.030 internos. Trabalham no local 89 agentes e 12 tcnicos. A grande maioria dos presos est condenada a penas entre 4 e 8 anos. Aparentemente, as condenaes com base no artigo 12 so as mais frequentes. Encontramos, tambm, presos com priso provisria. As celas lembram jaulas de um zoolgico e so atravessadas por uma rede de fios e cordas atravs das quais os presos se comunicam por bilhetes. O sistema de comunicao por essa complexa e engenhosa rede de fios conhecido como "Internet". A queixa mais frequente a ausncia de assistncia jurdica. Os presos, rigorosamente, desconhecem sua situao jurdica. Aqui, como em todos os estabelecimentos prisionais brasileiros, percebe-se que a faixa etria da massa carcerria muito baixa. No Ari Franco, os presos ficam, em mdia, 2 a 4 meses. So, ento, encaminhados a outros presdios. Durante o seu perodo de permanncia l no possuem o direito de visitas ntimas ou conjugais por inexistncia de espao. Contornam essa dificuldade, entretanto, revezando-se na rea coberta, nos dias de visita, para a ocupao rpida de um pequeno banheiro onde transam de p com suas companheiras. Chamam esse sistema de "rato". As visitas, mulheres e crianas, so desnudadas quando da revista. O Ari Franco no dispe de detector de metal. Aqui ningum estuda e, do total de presos, h 140 que trabalham na faxina. Segundo relato do diretor, no h a prtica de isolamento disciplinar, nem cela para tanto. As correspondncias no so violadas. Recolhemos inmeras denncias de presos a respeito de um espao conhecido como "Maracan" - uma sala grande, sem janelas, com um buraco usado como sanitrio ("boi") - onde seria comum a prtica de espancamentos. Essa sala utilizada, segundo o diretor, para triagem. Em uma das celas, os presos relataram que a TV que possuam havia sido retirada do grupo em represlia ao fato de ter sido encontrada uma pequena quantidade de maconha sob um dos colches. O fato constitui sano coletiva o que vedado explicitamente pela LEP. O deputado Fernando Gabeira solicitou ao diretor que determinasse o retorno do aparelho cela uma vez que no se poderia punir todos os seus integrantes pelo fato cuja autoria no havia sido identificada. O diretor consentiu. O fato tornou evidente um mtodo arbitrrio de punies disciplinares que parece imperar ali.

PRESDIO EVARISTO DE MORAES

- das pessoas, dos ratos e dos pombos

Imaginem um enorme ginsio, velho e abandonado. Um espao grande mesmo que pudesse servir como garagem para caminhes, com um p direito de mais de 20 metros e uma cobertura em telhas de Brasilit. Imagine, agora, que nesse espao se resolveu construir um "presdio" e que ali foram encarcerados 1.500 pessoas, cuja mdia de idade 20 anos. Faa um novo esforo e imagine que as "celas" no possuem teto uma vez que as suas paredes possuem dois metros de altura e a cobertura efetiva a do prprio ginsio. Agora, povoem a cobertura do ginsio com centenas de pombos que defecam 24 horas por dia na cabea dos presos. Por decorrncia, imaginem que esses presos tenham erguido com ao panos que dispe - trapos, lenis velhos, mantas pudas - uma proteo contra essa chuva de merda, de forma que suas celas lembrem tendas miserveis enegrecidas pelos dejetos que aparam. Muito bem, voc est entrando no Presdio Evaristo de Moraes no Rio.

Aqui as celas abrigam uma mdia de 52 presos. No dia de nossa visita eram 1.552 pessoas nesses alojamentos ftidos e insalubres. Segundo os nmeros que nos foram apresentados pelo diretor, o estabelecimento teria ainda vagas a oferecer ao sistema.

Fossem s os pombos, mas h os ratos. Muitos. Os presos nos relataram um caso de morte recente por leptospirose. O diretor afirmou que desconhecia o caso. O Deputado Dr. Rosinha solicitou, ento, o s fichas clnicas dos presos e documentao legal daqueles que haviam falecido. Comprovou, ento, o caso relatado pelos presos. Mais: descobriu que outro preso, com sintomas compatveis com a leptospirose, aguardava por internao hospitalar j h vrios dias solicitada com urgncia pelo mdico que o havia atendido. Segundo o diretor, no havia viatura para remover o preso. Constatado o problema pela Caravana, a viatura "apareceu" e o preso foi internado. No Evaristo de Moraes, h vrias celas de isolamento utilizadas tanto para punio disciplinar quanto para a separao de presos com incompatibilidade de convvio com a massa carcerria. Essas celas, as nicas com teto, so cubculos escuros e sem aerao, com 6 metros quadrados mais um pequeno espao onde funciona o "boi". A dentro, chegamos a encontrar 16 presos. (!) Um deles dormia sobre a gua que inundava o "banheiro". O calor ali dentro e o cheiro - que de to forte impregna a roupa - tornam a permanncia naquelas celas, ainda que por alguns minutos, um sofrimento. Nessa mesma ala do isolamento, encontramos o preso Cludio dos Santos, que havia sido espancado por um agente penitencirio. Seu rosto estava, ainda, marcado por vrios hematomas e, em suas costas, eram bem ntidas as marcas de ferimentos produzidos com algum tipo de fio. A gua servida aos presos turva. Seus familiares so desnudados quando da revista e apenas 126 do total de internos possuem o direito de receberem suas companheiras em visita ntima. O presdio conta com 7 quartos utilizados especificamente para esse fim. O diretor argumenta que o nmero reduzido de presos com o visita ntima deve-se ao fato de a casa no dispor de mais espaos. Perguntado sobre as razes pelas quais no organiza, ento, um rodzio dos presos aos quartos, de tal forma que mais internos pudessem privar com suas companheiras, no ofereceu qualquer resposta compreensvel. Os presos, por seu turno, oferecem uma explicao: segundo inmeros relatos, tm o visita ntima os presos que pagam por isso. Alis, segundo eles, tudo no Evaristo de Moraes pago. Coversando com presos alojados em espaos diferentes, checamos os preos da "tabela" em vigor no estabelecimento: visita ntima R$ 100,00; troca de cela R$ 30,00; exame criminolgico R$ 50,00; informaes do computador sobre a execuo penal R$ 10,00; sada ao ptio para jogar futebol R$ 10,00, etc... H uma cela especfica onde esto alojados os presos homossexuais. Eles relatam que, noite, so visitados e, muitas vezes, obrigados por outros presos a lhes prestar favores sexuais; se resistem, so currados e feridos por pontaos de estoque. Assinale-se que 15% dos presos no Evaristo de Moraes so portadores do vrus HIV. Em verdade, para alm do drama vivido pelos presos homossexuais, a integridade fsica dos presos no assegurada no estabelecimento e nem ser. Segundo nos foi relatado pelos presos, comum que policiais militares encarregados da guarda externa efetuem disparos contra as galerias. Os detentos nos aram cartuchos que o confirmam.

De tudo o que pudemos ver e ouvir, h apenas um fato positivo: O presdio mantm aulas regulares - com 12 salas - onde esto matriculados mais de 600 internos. Fora isto, o estabelecimento , sem qualquer dvida, um dos piores do mundo.

Iniciamos o trabalho em So Paulo na manh do dia 02 de setembro, sbado, com uma inspeo na Delegacia especializada no combate aos crimes contra o patrimnio na capital, a Depatri. L, o Delegado de Planto, Antnio lvaro S de Toledo, ao nos acompanhar carceragem da delegacia afirmou: -"vocs iro conhecer uma masmorra medieval". De fato. Naquela manh, havia quase 200 pessoas detidas na delegacia. O nmero exato no pde ser apurado. Aqui h dois carcereiros por turno e as visitas dos familiares ocorrem s quintas-feiras, em horrios escalonados. Os presos no possuem direito visita ntima. Naturalmente, no h oportunidades de trabalho ou estudo aos internos. Os presos no dispem de assistncia mdica; no h remdios disponveis, sequer para os soropositivos. Como no h ptio na Depatri, os presos no possuem qualquer atividade externa, nem tm o a banho de sol. Os presos tm o aos meios de comunicao. As celas da carceragem so escuras e sem ventilao. Em um espao em torno de 25 metros quadrados, cada uma delas abriga em torno de 50 presos (!) No dia em que visitamos a Depatri, fazia frio em So Paulo. No calabouo, entretanto, fazia calor; muito calor. Nessa Delegacia, as dificuldades vividas pelos presos conformam um prspero mercado para os policiais corruptos, acostumados a cobrar dos internos R$ 10,.00 para a compra de uma lmpada; R$ 10,00 a R$ 20,00 por um telefonema ou R$ 40,00 por um chuveiro, por exemplo.

Ocorrncias de abuso de autoridade e prticas de espancamento de presos parecem ser bastante comuns. Colhemos inmeros relatos que descreveram com detalhes cenas de violncia e tortura, inclusive com o emprego de choques eltricos. Por esses relatos, os presos indicaram uma sala, na parte trrea da delegacia, onde alguns deles teriam sido torturados. Nos indicaram que a mquina utilizadas para o suplcio dos choques eltricos, aplicada normalmente sobre os testculos das vtimas - prtica que se faria acompanhar de frases como "isso para voc no botar mais bicho ruim no mundo" - estaria na sala indicada dentro de um armrio.

De posse dessas informaes, solicitamos ao Delegado de planto que nos fosse franqueado o o referida sala. Fomos informados de que isto no seria possvel pois as chaves encontravam-se com outro Delegado. Solicitamos, ento, que o referido delegado titular fosse localizado e convocado a se fazer presente para a abertura da sala. Aguardamos por quase duas horas a chegada do Delegado que, finalmente, abriu a sala. Dentro dela, havia vrios armrios. Todos fechados com cadeados. Solicitamos, ento, que os armrios fossem abertos. Fomos informados de que isso seria impossvel pois as chaves estariam com cada um dos "donos" dos armrios, policiais de folga ao final de semana. O espao pblico de uma Delegacia de Polcia, assim, tratado como se fosse de domnio privado. Na ausncia de um mandado de busca e apreenso no havia mais o que fazer. De qualquer modo, durante o longo perodo de espera, descobrimos uma outra sala - tambm no andar trreo - onde h uma pequena cela, utilizada, segundo as autoridades policiais presentes, para triagem de presos. Na porta, h um cartaz onde se probe terminantemente a presena de familiares ou de visitas aos encarcerados nesse espao, o que sugere uma permanncia maior do que a requerida para uma "triagem". No interior da pequena cela, gradeada e recoberta por uma tela, encontramos uma cadeira estofada e duas cmaras de pneus. A presena desses objetos, absolutamente injustificveis naquele espao, nos chamou a ateno. Em uma sala prxima, encontramos outros objetos estranhos e de nenhuma serventia para a investigao policial como vrias cordas e uma forca.

PENITENCIRIA DO ESTADO

- a disciplina como sujeio

Na tarde de sbado, visitamos, no complexo do Carandiru, a Penitenciria do Estado. O prdio, antigo e imponente, foi delineado a partir de um projeto arquitetnico concebido com gosto, requinte e funcionalidade. A rea do estabelecimento comporta no apenas as galerias e pequenos ptios internos, mas um campo de futebol de dimenses oficiais, espaos significativos para oficinas profissionalizantes, alm de boas reas de circulao. A penitenciria encontra-se superlotada. Para uma lotao mxima de 1.250 presos, estava quando de nossa visita com 2.400 internos. Neste estabelecimento, trabalham 480 funcionrios, entre agentes penitencirios e tcnicos. A maioria das condenaes aqui por crimes cometidos contra o patrimnio. As visitas ocorrem aos domingos, entre as 7h30 e s 15h30. O que, por bvio, conforma um espao bastante estreito de contato dos apenados com seus familiares. As visitas so desnudadas atravs do procedimento de revista ntima e o estabelecimento no dispe de detectores de metal. A visita ntima itida. Cerca de 1.100 presos trabalham, seja em tarefas de manuteno, seja por convnios vigentes com a iniciativa privada. Dentro da penitenciria, h oportunidades de trabalho em tipografia, confeco de vassouras, material eltrico e bolas de futebol. H aulas regulares onde estudam 220 presos. (menos de 10% do total de internos). A penitenciria dispe, tambm, de uma ala onde funciona, com certa precariedade, uma pequena enfermaria. So dezenas de homens depositados ali, abandonados em regra, baleados, doentes. Alguns literalmente apodrecem. Sem atendimento, sem medicamentos, morrem no esquecimento e no silncio da priso. H 10 mdicos e dois dentistas trabalhando na Penitenciria. O "atendimento dentrio", no obstante, s realiza extraes e os mdicos, pelo que pde constatar o Deputado Dr. Rosinha, examinando os pronturios, no parecem cumprir sua carga horria nem acompanhar efetivamente seus pacientes. H vrios presos com problemas srios de sade mental. O estabelecimento no dispe de programas de preveno a DST-AIDS, mas os internos recebem preservativos. A comida feita no prprio estabelecimento e h uma estrutura dupla para a refeio oferecida aos funcionrios. Viola-se a correspondncia dos apenados. A assistncia jurdica oferecida, de forma bastante precria, pela FUNAP com 8 profissionais. ( mdia de 1 advogado para cada 300 presos)

Em uma primeira cela de isolamento que visitamos, no andar trreo, estavam 4 presos separados dos demais por problemas de convivncia com a massa carcerria. O espao pequeno, as condies de iluminao, aerao e higiene precrias. Esses detentos, por conta da sua circunstncia de insegurana, no desfrutam de sadas ao ptio o que poderia ser resolvido com um mnimo de boa vontade. Um deles, entretanto, Gilberto Dias Galvo, teria sido espancado pelo atual diretor da Penitenciria Aniceto Fernandez Lopes em ocorrncia que vem sendo apurada por procedimento istrativo.

H outras celas para isolamento por motivos de segurana, localizadas tambm no andar trreo na extremidade oposta galeria que d o ao hospital. Essas celas - conhecidas pelos presos como "cofrinho" - situam-se para alm de uma porta compacta que d o ao corredor. Com elas, configura-se a dupla estrutura de encarceramento: celas dentro de celas. Conversamos com os presos que estavam ali em situao bastante similar aos primeiros. A diferena que a maioria deles no se imaginavam "seguros" . Alguns temiam ser assassinados a qualquer momento, pelo que solicitamos ao Ministrio Pblico que avaliasse junto ao Juiz competente a possibilidade de transferncia. No quinto andar da galeria "C", esto as celas de isolamento por motivo disciplinar. Essas so idnticas s celas normais e esto, no geral, dentro dos parmetros mnimos definidos por lei. O que chama a ateno aqui o fato de grande parte dos punidos por infrao disciplinar terem sido flagrados em situaes banais logo interpretadas como "faltas graves" e punidas com 30 dias de isolamento. Assim, por exemplo, o preso Losamar Francisco da Silva, encontrava-se h 14 dias em isolamento pelo fato de ter sido apanhado com uma pequena quantidade da aguardente produzida clandestinamente nos presdios a partir da fermentao de frutas ou cereais. Pelo mesmo motivo, o preso Antnio Almeida encontrava-se h 23 dias isolado dos demais. Ora, partindo-se do pressuposto de que os presos nomeados no praticaram qualquer ato atentatrio aos demais internos ou a quem quer que seja; itindo-se que sequer embriagados estavam; considerando-se que no corromperam funcionrios nem induziram familiares a burlar a vigilncia, etc., no parece issvel que o descumprimento da regra interna que veda o consumo de bebidas alcolicas possa ser interpretado como "falta grave". Se produzir, transportar ou beber aguardente no interior de uma penitenciria uma "falta grave", que natureza de falta comete aquele que organiza um motim, que porta uma arma ou que viola sexualmente outro interno?

A situao geral da Penitenciria Estadual de So Paulo , do ponto de vista da estrutura fsica oferecida aos internos, bastante razovel. Os problemas mais srios aqui parecem residir em uma determinada noo de "disciplina" com a qual istra-se a instituio com um rigor absolutamente denecessrio. As condies de execuo da pena, ento, submetem-se a um tensionamento permanente que degrada o convvio entre os presos e constri distncias cada vez maiores entre a direo e o corpo de funcionrios, por um lado e os internos, por outro. Esse "estranhamento" poderia ser evitado com normas mais flexveis e com uma participao efetiva dos internos, junto direo, na conquisa das solues para problemas concretos.

PRESDIO DE MULHERES

- onde o amor um aceno

No domingo pela manh, voltamos ao complexo do Carandiru. Dessa vez para visitar a Penitenciria Estadual de So Paulo, Presdio de Mulheres. Havamos tomado a deciso de no visitar a Casa de Deteno por dois motivos: primeiro porque uma inspeo do tipo das que estvamos fazendo envolveria vrios dias em uma Penitenciria com mais de 8 mil internos; segundo porque a Casa de Deteno tem sido mais frequentemente visitada e acompanhada por autoridades e voluntrios de ONGs. Escolhemos, ento, o Presdio de Mulheres onde, no dia anterior, uma tentativa de fuga havia sido registrada.

O presdio, concebido para uma lotao de 256 internas, estava com 456. As visitas ocorrem somente aos domingos, entre 12h30 e 16h, o que significa, para muitos familiares - descontada a longa espera para a entrada, mais o tempo necessrio para a revista - o perodo de alguns minutos apenas de contato com as presas. As visitas so desnudadas, inclusive crianas e adolescentes, embora o estabelecimento disponha de detector de metais. Os familiares podem trazer o "jumbo" - gneros alimentcios ou outros produtos de consumo. Aqueles que moram em So Paulo, no obstante, s o podem fazer s quartas-feiras, o que lhes causa extraordinrio transtorno. Muitos so obrigados a faltar ao servio para entregar esses mantimentos. Esse tipo de problema poderia ser facilmente superado, permitindo que todos os visitantes deixassem seus produtos aos domingos, mesmo que para revista e entrega nos dias posteriores.

Aqui, 244 presas trabalham em oficinas e 56 em servios de manuteno - o que perfaz 65% do total. Oitenta presidirias estudam - cerca de 17% do total. H uma relativa liberdade de circulao das detentas dentro de suas alas e um o facilitado ao ptio. Cinco mdicos trabalham no estabelecimento.

As regras disciplinares efetivas comportam o arbtrio e punies ilegais. Em uma cela de isolamento, encontramos a detenta Rosngela Nonato de Jesus punida porque solicitou socorro a uma companheira que estava com sangramento no ouvido. Como o socorro tardou, ela bateu nas grades de sua cela at ser atendida. A pessoa que prestou socorro declarou, ao chegar, que no entendia porque tanto alarido por conta de uma "dorzinha de ouvido". Foi, ento, acusada pela detenta de ser "folgada". Por esse motivo Rosngela foi encaminhada ao isolamento. Assinale-se que o relato feito pela presa, exatamente nesses termos, foi corroborado pelo registro da ocorrncia no procedimento disciplinar especfico, conferido pelo deputado Marcos Rolim. A cena no deixa de ser significativa do contedo emprestado pelos incompetentes noo de "disciplina" dentro do sistema prisional brasileiro. Imaginemos - apenas para efeito argumentativo - que estivssemos diante de uma situao ilegal, mas de sentido oposto: com base na ocorrncia, a funcionria encaminhada para o isolamento e Rosngela encarregada de zelar pela sade das presas. Nessa hiptese, seguramente, estaramos mais prximos da justia.

Presas denunciaram procedimentos de abuso no chamado "trnsito", prtica pela qual detentas seriam encaminhadas, por castigo, durante 120 dias em 4 presdios femininos permanecendo isoladas por 30 dias em cada um deles. Muitas presas relataram que so obrigadas a pagar o conserto de objetos que quebram ou se deterioram em suas galerias; que lhes cobrado, indevidamente, pela prestao de servios e que encomendas solicitadas por elas para a aquisio de produtos de higiene pessoal ou limpeza so entregues mediante "gio". A diretora afirmou desconhecer essas prticas. H problemas de sade, tambm. A presa Aida Assad, por exemplo, sofre de uma grave dermatose. H um ano e meio solicita ser atendida por um dermatologista, sem resultados. A presa Jucimar Martins Trigo , provavelmente, portadora de hansenase e no recebe os cuidados mdicos devidos.

Os problemas mais srios enfrentados no Presdio de Mulheres, entretanto, dizem respeito s inaceitveis vedaes de ordem moral impostas pela diretora, Sra. Maria da Penha Risola Dias, uma antiga funcionria do sistema. Por conta das suas concepes, as presas esto impedidas de receberem seus maridos ou companheiros em visitas ntimas. A diretora argumenta que no h espaos para que as relaes sexuais ocorram. Ora, em todos os presdios masculinos h a mesma limitao. Em 99% deles, no obstante, permite-se aos presos que, nos dias de visita, organizem a ocupao escalonada de suas celas para que privem com suas companheiras. O que assegura-se aos homens presos, nega-se, em So Paulo, s presidirias. Tal vedao s pode ser compreendida em um quadro discriminatrio em si mesmo revoltante. Na opinio da diretora, se a mesma sistemtica de visitas conjugais empregadas nos presdios masculinos fosse aceita ali, correramos o risco de presenciar cenas de "prostituio masculina". Ou seja: a diretora teme que os homens, autorizados a frequentar as galerias, pudessem ser requisitados por outras mulheres que no as suas companheiras. A hiptese denota desconhecimento do significado das visitas em um presdio e revela uma insensibilidade que beira a parania. Para dona Maria da Penha o entorno do seu estabelecimento - um presdio, convm lembrar, e no um convento - um mundo flico que importa saber evitar a qualquer custo. No Presdio de Mulheres, viola-se o sigilo de correspondncias das detentas. Mais do que isso: segundo nos relatou a prpria diretora, as cartas recebidas ou enviadas pelas presas so lidas tambm com a preocupao de garantir que elas empreguem expresses condizentes com a "moral e os bons costumes". (sic) Assim, por exemplo, em uma carta de amor h que se moderar a linguagem e em hiptese alguma produzir ou receber desenhos insinuantes, provocativos, obscenos. Revistas pornogrficas, nem pensar. Elas so proibidas e apreendidas embora se tratem de publicaes legais, vendidas livremente no pas. Dona Maria da Penha no se contenta em proibir o sexo no estabelecimento que dirige; procura proibir, tambm, a fantasia sexual. Perguntada sobre sua postura se informada da existncia de relaes homossexuais entre as detentas, respondeu que as presas nessa situao "so advertidas e separadas". Dona Maria da Penha pode ter os valores de moral sexual que bem entender. Pode at mesmo firmar voto de castidade. O que ela no pode obrigar mulheres adultas, muitas delas mes e esposas, a uma privao dessa natureza, o que configura sentena extra-judicial, imposio de sofrimento, abuso de autoridade. Causa espcie, ainda, que o governo de So Paulo seja conivente com a interdio da sexualidade das suas mulheres presas.

No Presdio de Mulheres, as detentas, entretanto, resistem e, a seu jeito, namoram. Inventaram a "pedalada", prtica que consiste em abanar atravs das grades das janelas com pedaos de pano colorido para os presos da Penitenciria Estadual vizinha, cujos ltimos pavilhes distam cerca de 100 metros dos fundos do Presdio de Mulheres. Cada presa que namora com a "pedalada" identificada pelo interlocutor pela cor do pano que usa e vice-versa. Criaram, ento, uma forma de comunicao em que as letras equivalem a seu nmero na ordem alfabtica. Dessa forma, "falam" com seus pretendentes, trocam carcias, juras de amor e at planejam casamentos. Em toda a parte os seres humanos resistem, o que nos dizem as detentas desse presdio onde o amor confunde-se com um aceno.

PENITENCIRIA FEMININA DO BUTANTAN

(Doutora Maria Marigo Cardoso de Oliveira)

- quando o Estado espanca e estupra

Detentas do Presdio de Mulheres nos relataram uma situao de horror que estaria acontecendo na Penitenciria Feminina do Butantan. Segundo esses relatos, casos de espancamento e de violncia sexual contra as presas seriam corriqueiros. De posse dessas informaes, tomamos a deciso de inspecionar o referido estabelecimento. Desafortunadamente, os relatos eram verdadeiros.

Quando de nossa chegada, fomos recebidos por uma funcionria que exerce funes subalternas na penitenciria. A diretora no estava. A funcionria no dispunha de qualquer informao relevante, nem de dados a respeito da execuo penal ali praticada. Frustrada a inteno de recolher informaes oficiais, nos dirigimos imediatamente inspeo, comeando, como de costume, pelas celas de isolamento. No Butantan elas so especialmente temidas. Conhecidas pelas iniciais C. I. , essas celas repetem a estrutura de duplo encarceramento (celas dentro de uma cela) e se localizam na parte inferior do prdio. Ali, encontramos uma presa que nos relatou ter sido violentamente espancada por um agente.

Fomos, ento, diretamente ao ptio interno onde as presas estavam, muitas ainda recebendo suas visitas. A reao delas ao saberem que estvamos realizando uma inspeo em nome da Comisso de Direitos Humanos foi algo impressonante. Um estado de euforia tomou conta de todas. Algumas exclamavam: "foi Deus que enviou vocs aqui!" Outras diziam: "at que enfim algum se lembrou de ns!" As presas simplesmente no se continham e falavam todas ao mesmo tempo. Cada uma tinha uma denncia grave a fazer. Casos de espancamento e de violncia sexual foram descritos. Segundo as presas, uma interna teria engravidado em estupro praticado por agente, cujo nome j sabamos. A vtima dessa agresso, todavia, no foi identificada. Entrevistamos uma detenta que relatou ter sido pisoteada pelo mesmo agente no interior da C.I. Seus dedos e especialmente suas unhas ainda estavam fortemente marcados. Nesse presdio, as detentas condenadas a regime semi-aberto recebem uma cala de cor verde e as condenadas em regime fechado, calas marrons. Tambm aqui as presas no recebem visitas ntimas. Tambm aqui suas cartas so violadas. Sobre elas, h uma particularidade: o Deputado Marcos Rolim resolveu inspecionar o lixo do presdio. Abriu vrios dos sacos plsticos at encontrar um onde inmeras cartas e requisies encaminhadas pelas detentas diretora estavam depositados. Do que se conclui que a diretora tem por hbito jogar no lixo requisies e cartas escritas por detentas. O saco foi fechado e entregue ao representante do Ministrio Pblico que nos acompanhava. A Caravana constatou e documentou a existncia de uma tabela de preos para a compra de vrios produtos necessrios s internas e que so normalmente encomendados por elas direo. Percebe-se, claramente, a existncia de gio nos preos praticados. Segundo pelo menos um funcionrio com quem conversamos, h no estabelecimento a prtica reiterada de desvio de alimentos, especialmente de carne.

V - RIO GRANDE DO SUL

A Caravana iniciou seus trabalhos no Rio Grande do Sul na manh de segunda-feira, 4 de setembro. Alm dos Deputados Marcos Rolim e Dr. Rosinha e da Assessoria da CDH, a Caravana contou com o reforo do Deputado Fernando Gabeira. Integraram o grupo de trabalho o Superintendente dos Servios Penitencirios do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Arton Michels; o Comandante da Fora Tarefa da Brigada Militar, Major Clber Jos dos Santos Gonalves; a Promotora de Justia da Vara de Execues Criminais de Porto Alegre, Dra. Ana Rita Nascimento Schinestsck; a assessora da Comisso de Cidadania e Direitos Humanos da Assemblia Legislativa do Estado, Cristina Gross Villanova; a assessora do Deputado Marcos Rolim, Aline Borges; e a Sra. Sandra Regina Trindade, esposa de um presidirio e integrante do projeto das "Promotoras Prisionais".

PENITENCIRIA ESTADUAL DO JACU

- a humilhao da revista ntima

Em um micro-nibus, nos deslocamos para o municpio vizinho de Charqueadas onde h 4 presdios e duas colnias penais. No Rio Grande do Sul, mais de 40% dos presos esto detidos no complexo penitencirio de Porto Alegre e Charqueadas. Os presdios mais importantes do estado situam-se nessa regio e 4 deles esto sob a istrao da Fora Tarefa da Brigada Militar. A Fora Tarefa um destacamento da PM gacha, formado h 5 anos, aps uma sucesso de motins e graves ocorrncias nos maiores presdios do estado. Ao todo, o Estado responsvel pela tutela de 13 mil presos. No h presos em delegacias de polcia. A Caravana incluiu o RS em seu roteiro para que pudssemos checar o modelo apontado por muitos como o "melhor do pas". Ao final, samos todos, com a convico de que tambm o RS precisa alterar, e rapidamente, seu modelo prisional. Escolhemos a Penitenciria Estadual do Jacu (PEJ) como nossa primeira visita. Trata-se de uma Penitenciria com histrico de motins e fugas. Em nmero de presos a segunda do estado. No dia de nossa visita havia 1.241 presos na PEJ, para uma lotao mxima de 1.109. Do total de internos, 35 presos esto no regime semi-aberto e cumprem suas penas em alojamento separado, sem contato com os demais. H 196 funcionrios - entre civis e militares - trabalhando no estabelecimento. As visitas ocorrem s quartas e domingos, das 7h30 s 16h30. H a prtica de desnudamento dos familiares de presos, com a exigncia de flexes e arregaamento da vagina e do nus. Os procedimentos humilhantes, vexatrios e ilegais das revistas ntimas ocorrem no RS com mais rigor do que na mdia dos demais estados e vm sendo fortemente denunciados h anos pela Comisso de Cidadania e Direitos Humanos da AL/RS, at a presente data sem resultados conclusivos. O atual governo, contudo, comprometeu-se na prpria Caravana por meio da palavra do Superintendente da SUSEPE - a eliminar essa prtica, editando uma portaria ainda no ms de setembro. As visitas homossexuais so itidas na PEJ. Seiscentos presos trabalham e 104 estudam. No Estado, os Juizes concedem remio por dias de estudo, nos mesmos termos mencionados pela lei para os dias de trabalho, o que configura um forte estmulo aos internos. H 5 mdicos e um dentista trabalhando na PEJ; a PEJ foi o nico presdio visitado onde verificamos a presena de um pneumologista. H programas para preveno de DST-AIDS e os presos recebem preservativos. H estrutura dupla para a alimentao dos funcionrios. A assistncia jurdica, precarssima, mantida por um nico Defensor Pblico. Os presos saem duas horas por dia ao ptio, possuem o aos meios de comunicao e contam com uma biblioteca de acervo pobre. O RS terminou com a violao do sigilo de correspondncia dos presos h um ano, atravs de portaria da SUSEPE. No se verificou nenhuma alterao na segurana dos estabelecimentos alm da disponibilidade maior de funcionrios antes ocupados com a tarefa de violar a Constituio Brasileira. Pela portaria, sempre que houver a suspeita de que determinado envelope de correspondncia possa estar sendo utilizado para transporte de objeto ilcito, o destinatrio da correspondncia chamado, o envelope aberto na sua presena e seu contedo examinado sem que, por qualquer hiptese, a carta seja lida. Preserva-se assim a o direito assegurado aos cidados e a segurana do estabelecimento. Essa portaria oferece um testemunho eloqente da diferena que o simples bom senso pode fazer em uma istrao prisional. Tambm aqui, a grande maioria dos presos jovem, pobre e iletrada. Do total de presos na PEJ, 61% deles possuem menos de 30 anos; 12% do total so analfabetos; 9,3% no possuem escolarizao, mas sabem ler e escrever; 73% dos presos possuem escolarizao primria incompleta e apenas 5% do total chegou a freqentar alguma srie do segundo grau. Quase 1/3 dos presos da PEJ foram condenados por assaltos e 16% do total praticaram homicdio. H 9% de presos condenados por furto, 12% por trfico e 6% por estupro. A direo do estabelecimento realizou, tambm, um levantamento sobre a situao econmica e social dos detentos com 991 internos. Descobriu que 988 deles eram miserveis e que 3 integravam as camadas mdias da sociedade. Na PEJ no h um preso rico sequer.

Iniciamos a inspeo pelas celas de isolamento, utilizadas alternadamente para punio disciplinar e para proteo de presos ameaados. As celas so escuras, no possuem ventilao adequada e encontram-se totalmente fora dos marcos legais. As punies disciplinares so impostas por motivos algumas vezes irrelevantes. As celas so trancadas com parafusos, o que exige uma chave especial para abri-las. O procedimento de alto risco e totalmente desnecessrio. No caso de uma ocorrncia grave - incndio, necessidade de socorrer um preso, etc., a existncia do parafuso retardaria qualquer providncias urgentes. Aps conversar com os presos que ali estavam, inspecionamos as galerias e conversamos com presos nas grades que do o a elas. As reclamaes mais insistentes relacionavam-se com as humilhaes impostas quando da revista aos seus familiares. Muitos presos relataram que suas esposas j entram no presdio chorando aps tudo o que sofrem nas revistas com desnudamento. Isto os revolta sobremaneira. Reclamaram, tambm, da falta de assistncia jurdica. Na PEJ, as diversas galerias possuem representantes informais, escolhidos pelos prprios presos. Solicitamos, ento, direo que nos facultasse uma reunio com os representantes de galerias o que nos permitiria uma viso mais abrangente dos seus problemas. A reunio ocorreu dentro da sala de aula onde, inexplicavelmente, o espao onde fica o professor separado do espao reservado aos alunos por uma grade. Os deputados ultraaram essa barreira e se reuniram com os presos para alm da grade, reservadamente, sem qualquer problema. Depois, conversaram, ainda, com os presos do regime semi-aberto. No final, mantiveram uma produtiva reunio com o diretor da unidade, quando solicitaram o fim da revista ntima, a no utilizao dos parafusos nas celas, a interdio das celas de isolamento, entre outras medidas urgentes. Observa-se na PEJ a presena ostensiva de policiais militares em todas as reas internas da Penitenciria. As galerias continuam sendo, por conta da superlotao, um espao istrado pelos internos. A incidncia da direo da PEJ observa-se at a entrada das galerias onde os internos esto trancafiados coletivamente. A presena de armas com os PMs que trabalham na PEJ uma ameaa constante aos presos, aos prprios PMs e segurana do estabelecimento. Se h uma regra consensual em todo o mundo a respeito de segurana prisional essa regra : armas, fora. No RS, entretanto, autoriza-se j h muitos anos que agentes e PMs andem armados no interior dos presdios. Desde a criao da Fora Tarefa, o problema se tornou mais agudo, pois at metralhadoras aram a ser utilizadas em rea de circulao interna e no manejo com presos.

PRESDIO CENTRAL

- ordem unida e armas

Nossa segunda visita ocorreu no Presdio Central de Porto Alegre, o maior e mais problemtico do estado. Construdo originalmente como cadeia pblica e capaz, hoje, de receber, no mximo, 600 presos, encontra-se superolotado com 2.100 detentos. O estabelecimento tambm realiza as revistas com a prtica do desnudamento. Igualmente sob a responsabilidade da Fora Tarefa da Brigada Militar, o presdio dispe de infraestrutura deficiente em todas as dimenses imaginveis. As instalaes hidrulicas esto comprometidas, h vazamentos dos esgotos e condies insalubres nas galerias. O superintendente da SUSEPE anunciou investimentos significativos para uma reforma do Presdio Central ainda este ano. Os presos, enquanto isso, esto amontoados. A direo do estabelecimento mantm procedimentos rigorosos de disciplina e observa-se nitidamente uma tendncia militarizao das condutas exigidas dos prprios internos. Como se fosse possvel e desejvel trat-los nos termos de ordem unida. Utiliza-se, dentro do estabelecimento, armamentos de grosso calibre. Os deputados constataram o emprego de ces por alguns policiais nas reas de circulao. Quando caminhvamos pelos corredores, presos que estavam se deslocando em um estreito espao delimitado por uma tela interrompiam automaticamente seu trajeto e se mantinham com o rosto virado para a parede. Trata-se de procedimento indito e inaceitvel esse pelo qual se obriga os presos a no olharem os visitantes ou as autoridades que circulam pelo estabelecimento.

H 184 Policiais Militares e 23 funcionrios da Susepe trabalhando no estabelecimento. 7% dos internos so analfabetos; 11% embora sem escolarizao so alfabetizados; 52% possuem o primeiro grau incompleto e apenas 6% possuem o primeiro grau completo. 14% dos presos foram condenado por roubo e 15%, por furto. Os crimes sexuais respondem por 15% das condenaes; o mesmo percentual, respectivamente, para condenados por homicdio , por trfico de drogas e por leses corporais. Os condenados por estelionato so 11% do total da massa carcerria. 480 presos trabalham, a maioria deles em tarefas de manuteno. Os internos recebem preservativos e h programas de preveno a DST-AIDS para presos e funcionrios. Dois defensores e 4 bacharis prestam, com precariedade, assistncia jurdica no estabelecimento.

Fomos s celas de isolamento onde vrios presos so apartados dos demais. Os locais so insalubres e midos. Alguns presos estavam j h dias em um espao gradeado que sequer cela , sem direito a banho, dormindo no cho, sem colches ou mantas.

Estabeleceu-se no presdio, mais recentemente, uma diviso entre os internos: alguns so vinculados a um detento conhecido como "Brasa" , outros no. Pelo que foi possvel perceber, "Brasa" dispe, efetivamente, de poderes dentro da instituio e goza de privilgios. A situao de sade dos presos precria. Muitos esto doentes e sem o devido atendimento mdico. O Hospital Penitencirio, que funciona em uma das alas do Presdio Central, encontra-se sucateado e no dispe de profissionais em nmero suficiente. Em regra, os presos encontram-se abandonados e sem assistncia jurdica. Pelas queixas recebidas, percebe-se que os Juizes da Vara de Execuo Criminal de Porto Alegre no tm realizado visitas freqentes aos presdios, nem agilizado os processos. No Presdio Central de Porto Alegre, h dezenas de presos sem o enquadramento criminal.

Na inspeo realizada, chegamos a um conjunto de outras celas tambm utilizadas para isolamento. Essas celas no possuem ventilao, so escuras e insalubres. Ali encontramos presos sem direito a banho de sol ou visitas. Em uma delas, encontramos detentos que relataram terem sido torturados por policiais civis de uma cidade do interior.

VI - PARAN

As ltimas visitas da Caravana ocorreram no Paran, com a presena, alm dos deputados Marcos Rolim e Dr. Rosinha, de Dirleo Sanches e Padre Aires, integrantes da Pastoral Carcerria; do Dr. Luis do Nascimento, advogado da Pastoral Carcerria; e do Dr. Dartanhan Abilhoa, Procurador de Justia e Coordenador de Execues Penais do Estado.

PRESDIO CENTRAL DE PIRAQUARA

- um lugar para o esquecimento

Vizinha a Curitiba, a pequena cidade de Piraquara possui o maior crcere do Paran. Superlotado, o Presdio Central estava com 1.450 detentos na manh de 5 de setembro, quando de nossa visita. Sua lotao mxima seria de 550 presos. H 280 funcionrios trabalhando no estabelecimento, 40 por escala, com plantes de 24 por 72 horas. O Presdio Central de Piraquara enfrentou uma grande rebelio no incio de junho deste ano. Como resultado, muitas de suas instalaes, especialmente as reas destinadas s oficinas de trabalho, foram completamente destrudas. Mais de 50% dos presos aqui cumprem pena por delitos contra o patrimnio. As visitas ocorrem aos domingos, das 8 s 16 horas. Pratica-se, tambm, as revistas com desnudamento. Recebemos denncias de familiares de presos segundo as quais a rebelio de junho teria tido como fato detonador um caso de abuso sexual cometido por funcionrio contra uma mulher de preso. Quando da rebelio, um agente foi seriamente ferido e teve ruptura de medula. Segundo informaes que obtivemos, esse funcionrio encontra-se totalmente desamparado pelo Estado. Perecebe-se, ento, em cenas do tipo, que o Estado viola tambm os Direitos Humanos dos agentes penitencirios. O presdio no dispe de detector de metais. Do total da massa carcerria, 280 presos trabalham em tarefas de manuteno, recebendo R$ 21,00 por ms. No h, no momento, salas de aula funcionando. O estabelecimento dispe dos servios de um mdico, duas enfermeiras e uma farmacutica. H programa de preveno a DST-AIDS e os presos recebem preservativos. A assessoria jurdica precria e essa deficincia conforma a principal queixa dos presos. Os funcionrios do estabelecimento so agentes penitencirios cujo salrio mdio R$ 800,00. Os presos possuem o aos meios de comunicao e itie-se puni-los com a subtrao desse direito. As correspondncias dos presos so violadas. No se ite que os funcionrios portem armas dentro do presdio.

Iniciamos a visitao pelas celas de isolamento, usadas tanto para punio disciplinar quanto para segurana de presos. H dois espaos: um fora do presdio; outro dentro, na quinta galeria. As celas de isolamento externas, em nmero de 19, encontram-se totalmente fora da lei. So celas escuras, sem ventilao, onde presos so amontoados e esquecidos. O cheiro horrvel. Os presos nesse isolamento no saem para o ptio, embora exista uma rea reservada, totalmente gradeada e coberta por tela, onde seria perfeitamente possvel oportunizar o o deles ensolao e atividade fsica.

Em visita s galerias, os deputados Marcos Rolim e Dr. Rosinha solicitaram a oportunidade de conversar com os presos em um dos ptios internos. Dispensaram a presena dos agentes e mantiveram com os internos uma conversa reservada, sem qualquer problema de segurana. Identificaram casos de presos condenados com base no artigo 16 do Cdigo Penal (consumo de drogas ilcitas); constataram que os preos praticados na cantina do presdio so maiores que no mercado e receberam a principal demanda que a garantia dos benefcios assegurados por lei, especialmente progresso de regime e livramento condicional.

As celas de isolamento internas so ainda piores, com a diferena que abrigam, como regra, apenas um detento. Todas as portas das celas nesse presdio so compactas, com uma pequena janela retangular que permanece fechada e s pode ser aberta por fora. Na galeria 5 h um grande nmero de celas utilizadas para o isolamento. Conversamos com todos os presos que ali estavam. Graas a esse procedimento, descobrimos o detento de nome Valdir Jos Chamoskovisk, conhecido no presdio por "general". Quando o Deputado Marcos Rolim se dirigiu a ele perguntando-lhe a quanto tempo estava ali, no acreditou no que ouviu. "General" lhe contou que estava naquela cela de isolamento h 5 anos e que, nesse perodo, nunca tinha tomado um banho de sol. Em uma ou outra oportunidade havia sido retirado dali para ser levado ao mdico e mais nada. O presidente da Comisso de Direitos Humanos da Cmara solicitou, ento, aos agentes penitencirios, que abrissem a cela e convidou Valdir Jos a caminhar com ele pelos corredores. O preso atendeu ao chamado e se disps, tambm, a caminhar com o Deputado em uma rea lateral onde funciona uma horta. Durante alguns minutos permaneceu naquela rea externa, respondendo as perguntas dos integrantes da Caravana e to logo pde, solicitou que fosse conduzido novamente a sua cela. A solicitao expe a gravidade dos problemas de sade mental enfrentados pelo preso, problemas originados ou agravados pelo longo tempo de isolamento. Perguntado sobre se sabia quem era o Presidente da Repblica, respondeu que deveria se Joo Batista Figueiredo. Valdir Jos est preso h 18 anos. Foi condenado por vrios assaltos e pela morte de um general, durante um arrombamento, nos anos 70. Por conta disso, ganhou o apelido pelo qual conhecido na cadeia. Foi sentenciado a mais de 70 anos de priso. Checando essas informaes com os registros do presdio, descobrimos que Valdir Jos enganara-se quando afirmara estar h 5 anos naquela cela de isolamento. Na verdade, ele encontrava-se l h 7 anos (!) Nesse perodo nunca recebeu uma visita. Em sua cela no h rdio ou TV. Ele foi simplesmente esquecido. No o nico caso. Mantivemos contato com outro preso, com problemas evidentes de sade mental, que encontra-se h 3 anos dentro de sua cela de isolamento; outro a um ano e meio. Seguramente h outros casos que no tomamos conhecimento. No Presdio Central de Piraquara assim. Aqui as pessoas so esquecidas.

Capacidade - 550

Lotao - 1.450

Revista ntima - Sim

Violao do sigilo de correspondncia - Sim

Trabalho prisional - Precrio

Ateno sade - Precria

Educao dos presos - No

Assistncia jurdica - Inexistente

o ao ptio - Sim

Visitas - Sim

Visita ntima - Sim

Comida - razovel

Estrutura dupla de alimentao para os funcionrios - Sim

o aos meios de comunicao - Sim

Celas de isolamento - Sim

Denncias de espancamento - No

Denncias de corrupo - Sim

Armas no interior do presdio - No

tarde, estivemos na Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba, onde encontramos 96 presos apinhados na carceragem. Cerca de 50% deles condenados. Fomos recebidos pela Delegada Adjunta Mrcia R.V. Marcondes Braga, que nos franqueou o o s dependncias da Delegacia.

A carceragem divida em alas que no se comunicam entre si e que encontram-se para alm de portas compactas. Verifica-se aqui a estrutura j referida tipo "cofre", com celas dentro de celas. Dentro de cada galeria h uma cmera que monitora os presos em circuito fechado de televiso, 24 horas por dia. O equipamento de propriedade de um Delegado e foi cedido por ele. As celas so fechadas com parafusos. Um incndio aqui e todos os presos sero carbonizados antes que algum consiga abrir a porta que d o galeria. curioso o contraste: nos quadrantes das galerias uma cmera de TV; nas celas, parafusos. que se trata de pensar "primeiro na segurana", afirmou a Delegada. Sim, pelo que descobre-se que a segurana dos seres humanos sob sua guarda e tutela no conta para o seu conceito de "segurana".

Por bvio, no cabe Polcia Civil cuidar de presos; nem se ite que policiais se transformem em carcereiros. A responsabilidade pela presena desses presos aqui, em condies sub-humanas, inteiramente do governo estadual e no da polcia. OOs Os presos no saem ao ptio porque no h ptio na delegacia. A nica possibilidade que possuem para se exercitar dentro da prpria galeria - nos quadrantes - quando suas celas so abertas, o que nunca ocorre aos finais de semana. am, ento, a maior parte do tempo trancados, dividindo espaos minsculos para que possam dormir no cho, onde der. A comida que recebem de pssima qualidade e, muitas vezes, servida j deteriorada. Os presos recebem visitas, eventualmente, mas no podem sequer toc-las. H dois pequenos parlatrios onde os presos podem se entrevistar por alguns minutos com suas esposas ou filhos, atravs de uma tela. Vrios deles denunciaram que tem o aos familiares aqueles presos que pagam para tanto. Segundo seu relato, outros procedimentos ou compras por eles solicitadas so encaminhadas pelos policiais civis mediante gio. Denunciaram tambm casos reiterados de espancamento e emprego de pau-de-arara no banheiro da carceragem. Segundo o relato feito por vrios presos, h, no banheiro, um buraco na parede por onde seria introduzida uma barra de ferro que, apoiada em um cavalete, permite a suspenso de uma pessoa. Assim, vrios presos teriam sido torturados. O Deputado Marcos Rolim foi ao local indicado pelos presos e constatou a existncia do buraco. Perguntou Delegada qual sua serventia. Ela respondeu que, provavelmente, tratava-se de uma abertura para a introduo de uma mangueira. Rolim demonstrou Delegada, que havia vestgios de ferro na abertura e que mangueiras so feitas de borracha. A Delegada afirmou, ento, que iria mandar fechar o buraco.

As visitas s Delegacias que fizemos na Caravana, infelizmente e para o constrangimento dos bons policiais, ressaltaram aquelas que parecem ser duas caractersticas em processo de afirmao na Polcia Civil no Brasil atualmente: a covardia e a desonestidade.

RECOMENDAES

a) Que o Ministrio da Justia elabore um elenco de GARANTIAS E REGRAS MNIMAS PARA A VIDA PRISIONAL condicionando a liberao aos estados de recursos do Fundo Penitencirio Nacional e do Fundo Nacional de Segurana Pblica estrita observncia dos seus tens.

b) Que estas GARANTIAS E REGRAS MNIMAS contemplem:

b -1) Fim imediato da prtica das "revistas ntimas" sobre os familiares, compreendida como tal toda e qualquer exigncia de desnudamento.

b -2) Fim imediato da prtica de violao do sigilo de correspondncia dos internos e condenados.

b -3) Garantia da visita conjugal para toda a populao carcerria, homens e mulheres, sem qualquer excluso e sem exigncias burocrticas destinadas a comprovao de relao estvel.

b -4) Interdio de todas as celas escuras e sem ventilao.

B -5) Proibio do uso de celas com vedao acstica, tambm conhecidas como "cofre" (celas dentro de uma cela) e de lacre de celas com parafusos.

b -6) Apresentao de cronograma para a tranferncia de todos os presos condenados que estejam cumprindo pena em carceragens de delegacias policiais.

b -7) Fim de todas as estruturas duplas de cozinha ou de diferena de alimentao oferecida pelo Estado a presos e funcionrios.

b -8) Proibio do uso de qualquer tipo de armamento por parte de funcionrios ou policiais no interior dos estabelecimentos prisionais.

b -9) Garantia de o ao ptio externo para exerccio e banho de sol a todos os presos por pelo menos uma hora ao dia.

b -10) Apresentao de cronograma para a garantia de assistncia jurdica aos internos e condenados, na razo de, pelo menos, um advogado ou defensor pblico para cada 200 presos.

C) Que parte das verbas do Fundo Nacional de Segurana Pblica possam ser empregadas pelos estados na construo de estabelecimentos penais - para cumprimento de condenaes em regime fechado e semi-aberto - para a construo das Casas do Egresso previstas pela LEP e para a reforma penitenciria.

D) Que o Ministrio da Justia desenvolva um programa especfico para um mutiro nacional de atualizao dos processos de execuo penal envolvendo os governos estaduais, o Poder Judicirio em cada um dos estados, o Ministrio Pblico, as Defensorias e as Universidades.

E) Que o Ministrio da Sade, atravs da Vigilncia Sanitria, determine a realizao de inspees em todas as penitencirias brasileiras.

II - Ao Congresso Nacional

A) Que a reforma do Cdigo Penal seja includa na agenda das prioridades das duas Casas legislativas e que se assegure o mais amplo envolvimento da sociedade civil em toda a tramitao dos projetos que tratam do tema.

B) Que os projetos de lei em tramitao que tratam da reforma da Lei de Execuo Penal sejam apreciados com urgncia.

C) Que na parte especial do Cdigo Penal seja introduzida uma alterao no artigo 12 que tipifica o crime de trfico de drogas estabelecendo-se penas diferenciadas de acordo com o tipo e quantidade de droga apreendida.

D) Que o consumo de drogas no seja considerado, em qualquer hiptese, ilcito penal.

E) Que se alargue, tanto quanto possvel, a possibilidade de aplicao das penas alternativas priso.

F) Que no se aprove qualquer proposio legislativa tendente a agravar as exigncias objetivas e/ou subjetivas para a progresso de regime prisional.

II - Ao Poder Judicirio:

A) Que os Tribunais de Justia Estaduais, os Juizes das Varas de Execuo Criminal e os membros do Ministrio Pblico nos estados uniformizem o entendimento favorvel remio de pena por dias de estudo, a exemplo do que j ocorre em alguns estados como o RS e o PR.

B) Que os Tribunais de Justia Estaduais, os Juizes das Varas de Execuo Criminal e os membros do Ministrio Pblico nos estados uniformizem o entendimento favorvel concesso de remio ficta quando o Estado, de forma omissiva, no oferecer oportunidades de trabalho prisional.

C) Que os Juzes das Varas de Execuo Criminal realizem inspees nos estabelecimentos prisionais sob sua jurisdio, sem prvio aviso, pelo menos uma vez por ms, nos termos da LEP.

D) Que os Juizes das Varas de Execuo Criminal assegurem a instalao e o bom funcionamento dos Conselhos da Comunidade nos termos da LEP.

E) Que os Tribunais de Justia dos estados coordenem programas especficos voltados promoo das penas alternativas priso.

F) Que os Tribunais Regionais Eleitorais assegurem as providncias istrativas necessrias garantia do direito de voto dos presos provisrios.

IV - Aos Governos Estaduais:

A) Que os governos estaduais assegurem o fim da "reserva de mercado" para as funes de direo de estabelecimentos prisionais aos funcionrios de carreira.

B) Que os governos estaduais assegurem a criao de mecanismos de controle pblico sobre os estabelecimentos prisionais, credeciando representantes da sociedade civil e de ONGs comprometidas com a luta pelos Direitos Humanos para tarefas rotineiras de inspeo e o a qualquer dependncia prisional sem prvio aviso. Que seja assegurado a esses representantes a oportunidade de contatos reservados com internos e condenados.

C) Que os governos estaduais elaborem programas especficos para a qualificao de agentes penitencirios, com nfase para a formao em Direitos Humanos.

D) Que os governos estaduais implementem uma poltica salarial e um plano de carreira que valorizem a funo pblica desempenhada pelos agentes penitencirios.

E) Que os governos estaduais introduzam em todos os estabelecimentos prisionais detectores de metais para a revista sobre os visitantes e funcionrios.

F) Que os governos estaduais desenvolvam projetos especficos de preveno em DST-AIDS no interior dos estabelecimentos prisionais.

G) Que os governos estaduais elaborem projeto especfico para a educao prisional visando, prioritariamente, a alfabetizao de internos e condenados.

H) Que os governos estaduais introduzam em suas propostas oramentrias destinao prpria para a construo de Hospitais Penitencirios ou para a reforma e aparelhamento dos j existentes.

I) Que os governos estaduais introduzam em suas propostas oramentrias destinao prpria para a construo da Casa do Egresso.

V - s Assemblias Legislativas

a) Que as Assemblias Legislativas assegurem no mbito das Comisses Parlamentares de Direitos Humanos a formao de grupos especiais de trabalho ou subcomisses destinadas a acompanhar a vida prisional, receber denncias e realizar inspees.

b) Que sejam elaborados projetos legislativos voltados definio de regras e procedimentos bsicos a serem observados pelas istraes prisionais com nfase nas garantias necessrias ao exerccio da cidadania de internos e condenados. Que as definies complementares LEP - faltas leves e mdias, sobre segurana prisional e normas disciplinares internas - sejam definidas por lei estadual e no por atos istrativos.

OBSERVAES METODOLGICAS

O critrio de seleo dos estados a serem visitados atenderam a trs requisitoss bsicos: 1) gravidade dos problemas enfrentados; 2) distribuio regional das realidades prisionais e 3) busca de modelos diferenciados de execuo penal.

Por certo, que um levantamento mais amplo se faz necessrio. A regio norte e centro-oeste, por exemplo, no foram visitadas. A amostragem que apresentamos, no obstante, muito significativa. Nas 17 instituies que visitamos, entre penitencirias e delegacias de 6 estados brasileiros, esto mais de 15 mil presos.

As visitas foram feitas, todas, sem prvio aviso. Adotamos o procedimento de definir os locais a serem visitados alguns minutos antes do deslocamento de forma que se evitasse, inclusive, a possibilidade de vazamento de informaes.

Em nossas inspees, realizamos um levantamento to abrangente quanto possvel seguindo a aplicao de um roteiro bsico de informaes a serem recolhidas (cpia em anexo). Em geral, os presdios no dispe de dados relevantes e levantamentos estatsticos sobre as condies de execuo das penas e sobre o perfil dos detentos, o que dificultou enormemente o trabalho. Via de regra, mantnhamos um contato, logo na chegada ao estabelecimento, com algum responsvel pela direo colhendo as primeiras informaes. Ato contnuo, inicivamos a inspeo privilegiando as celas de isolamento. Todas as instalaes dos presdios foram inspecionadas.

Os contatos com os presos foram feitos de forma a se preservar o carter reservado das conversas. Com exceo do Presdio Anbal Bruno em PE e do Instituto Penal Paulo Sarasate no CE, nos foi possvel, sempre, recolher informaes sem qualquer constrangimento.

A Caravana foi documentada fotograficamente e uma parte desse material aqui anexada.

Em cada Estado, a Caravana era composta, alm dos deputados e assessoria, por integrantes da Pastoral Carcerria, por ONGs de Direitos Humanos , por integrantes do Ministrio Pblico e por representaes das comisses parlamentares de Direitos Humanos das Assemblias Legislativas.

Ao final de cada visita, retomvamos os contatos com a direo dos estabelecimentos procurando resolver problemas urgentes detectados e solicitando providncias para os casos mais graves identificados. Em alguns presdios, nossas solicitaes foram imediatamente atendidas; em outros, no obtivemos qualquer resposta positiva.

Questionrio Bsico

Estabelecimento prisional-____________________________________

Estado-____ Cidade- ________________________________________

Endereo- _________________________________________________

Telefone- _________________________________________________

Diretor (a) -________________________________________________

Data da visita - __________ Durao __________________

Dados Gerais:

Nmero de internos - ___________ Lotao Mxima -____________

Homens - _____ Mulheres - __________

regime fechado - _______

regime semi-aberto - __________

H alojamentos para presos em semi-aberto? ______

Mdia de presos por cela - _____

H adolescentes presos? _____ Em caso positivo, quantos? ___

H doentes mentais presos? _____ Em caso positivo, quantos? ____

Nmero de funcionrios lotados no estabelecimento- _____

Perfil dos detentos:

Condenados por homicdio _____ Condenados por latrocnio______

Condenados por roubo _____ Condenados por furto ______

Condenados por trfico _____ Condenados por consumo de drogas _____

Condenados por estupro ___ Condenados por atent. viol. ao pudor _____

Condenados por crimes do colarinho branco ____

Outras condenaes _____

Idade mdia dos internos ______

Escolarizao:

analfabetos ____ primria ____ secundria ____ superior ____

Etnia:

brancos ___ negros ____ pardos/mulatos ____ ndios ___ outros ___

Reincidncia criminal _______

Ocorrncias relevantes:

H histrico de motins? ___ Em caso positivo, quantos em 12 meses? ____

H histrico de fugas? ____ Em caso positivo, quantas em 12 meses? ____

Morbidade no presdio - presos mortos nos ltimos 12 meses ___

funcionrios mortos nos ltimos 12 meses ___

desse total, quantas mortes violentas? ____

H denncias de maus tratos? ____

tipo ___________________________________

H casos de tortura? ___

tipo

_____________________________________________

H denncias de corrupo? _____

tipo

_________________________________________

O estabelecimento possui regras disciplinares impressas? ___

O material distribudo aos detentos ? ____

O estebelecimento possui cartilha com instrues e/normas para os visitantes? ____

O material distribudio aos visitantes?____

solicitar cpia.

Dados dobre visitao:

Dias de visitao ____________________________

horrios ___________________

Quem pode visitar os presos _________________________

H visita ntima (para contato sexual) _______

Em caso positivo, frequncia _____ durao ______

Critrios para que os presos habilitem-se revista ntima ___________

ite-se visita ntima homossexual? _______

As visitas so revistadas? _____

H desnudamento nas revistas? _____

Adolescentes e crianas so revistados? _____

H desnudamento de criancas e adolescentes? ____

Utiliza-se detector de metais nas revistas? _____

Nmero de funcionrios utilizados para revista por dia de visitao___

Os funcionrios so revistados? ____

advogados, juizes, promotores e/ou autoridades so revistados? ____

Em caso positivo, qual o procedimento adotado? ____

Dados sobre trabalho prisional:

Quantos presos trabalham? ____

H convniuos com empresas para trabalho em regime fechado? ___

tipo-_________________

Os presos recebem pelo trabalho? _____ quanto por ms ____

H oficinas de profissionalizao?

tipo- ________________

Quantos presos participam dessas oficinas? ______

Principais queixas dos presos:

____________________________________________________________

Dados sobre educao prisional:

H aulas regulares no presdio? ___

Quantos presos estudam? ____

Os dias de estudo contam para efeito de remio? ____

Principais queixas dos presos:

________________________________________________

Dados sobre a sade prisional?

H mdicos trabalhando no estabelecimento? ___

Em caso positivo, quantos? _____ Carga horria ____

H dentistas trabalhando no estabelecimento? ___

Em caso positivo, quantos? ____ Carga horria____

O atendimento dentrio oprtuniza:

extraes ___ restauraes _____ ortodontia ____

Situao dos medicamentos disponveis:

inexistente ___ precria ___ razovel____ boa _____ tima ____

H programa de preveno a DST-AIDS ? _____

Os presos recebem preservativos? ____

Os soropositivos recebem medicao e tratamento adequados? ____

Principais queixas dos presos:

____________________________________________________

Dados sobre alimentao:

H nutricionista trabalhando no presdio? ______

A comida feita no estabelecimento? ____ terceirizada? ____

H refeitrio para presos? _____

H refeitrio para funcionrios? ____

A comida servida aos presos a mesma dos funcionrios? ____

Principais queixas dos presos

______________________________________

Dados sobre execuo penal:

Nome do (a) Juiz (a) da VEC _____________________________

Nome do Promotor (a) da VEC _____________________________

O juiz titular da VEC visita regularmente o presdio? _______

Quantas vezes nos ltimos 12 meses? ___

Concede audincias aos presos em suas visitas? _____

O presdio oferece assessoria jurdica aos presos? ___

H defensor (a) pblico atuando no presdio? ___ Quantos? ___

H convnio com Universidade para assessoria jurdica? ___

H convnio com Universidade para assistncia sade? ___

Os funcionrios do presdio so:

( ) agentes penitencirios ( ) policiais civis ( ) policiais militares

Grau de escolaridade exigido dos funcionrios __________

Percentual de funcionrios com inst. superior completa _________

Salrio mdio dos funcionrios _______

Dados sobre estrututra prisional:

As celas obedecem ao padro legal? _____

Ospresos possuem horrio regular para movimentao em rea adequada? ____

H biblioteca? _____ Em caso positivo, qual sua situao? ____

Os presos possuem o aos meios de comunicao? ____

Em caso positivo, itie-se puni-los subtraindo esse o? ___

H cantina operando dentro do estabelecimento? ____

Os preos praticados na cantina so superiores aos de mercado? ____

As correspondncias dos presos so violadas? _____

ite-se que funcionrios portem armas dentro do presdio? ___

H depsito de armas/munies dentro do presdio? ____

Quem faz a guarda externa do presdio? ____

Que tipo de armamento utiliza? _____

H algum tipo de mecanismo interno de representao prisional? ___

Observaes gerais:

___________________________

AGRADECIMENTOS

Deputado Michel Temer

Presidente da Cmara dos Deputados

Cristina de Ftima Nunes Queiroz- Chefe de Gabinete da Presidncia da Cmara dos Deputados

Juclio Roberto dos Santos- Apoio istrativo da Diretoria Geral da Cmara dos Deputados

Jos Messias Castro Silva - assessor do Servio de istrao do Depto. De Comisses da Cmara dos Deputados

Ivone Duarte, Janete Lemos e Marilda Campolina Assessoras da Comisso de Direitos Humanos da Cmara

Ana Beatriz Magno - enviada especial Caravana pelo Correio Brasiliense

Clarissa Lina - enviada especial Caravana pela Gazeta do Povo-PR

Pe.Bernardino Avelar Azamendia- Coordenador Nacional da Pastoral Carcerria

Daniela Ceclia Silva - Coordenao da Pastoral Carcerria do Estado de So Paulo

Armando Tambelli - Coordenao da Pastoral Carcerria do Estado de So Paulo

Pe. Bruno Trombeta

Pastoral Carcerria do Rio de Janeiro

Pe. Marcos erini- Pastoral Cacerria do Cear

Dr. Luiz Lima - Pastoral Carcerria do Paran

Lenilson - Pastoral Carcerria de Pernambuco

Ariel de Castro- Justia Global

Sandra de Carvalho- Assessora da Comisso de Direitos Humanos da Assemblia Legislativa do Estado de So Paulo

Isabel Peres - Ao Crist pela Abolio da Tortura

Dra. Esther Correia

Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco

Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro

Ministrio Pblico do Estado de So Paulo

Ministrio Pblico do Estado do Paran

Ministrio Pblico do Estado do Rio Grande do Sul

Comisso de Direitos Humanos da AL do Cear

Comisso de Direitos Humanos da AL de Pernambuco

Comisso de Direitos Humanos da AL do Rio Grande do Sul.