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PORTARIA N 8, DE 14 DE JULHO DE 1999 5k6852

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O SECRETRIO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuies, e com amparo no art. 5 do Decreto de 1 de junho de 1999, que cria o Frum Nacional de Ouvidores de Polcia, resolve:

Art. 1 Fica designado o Ouvidor Benedito Domingos Mariano como Coordenador Executivo do Frum Nacional de Ouvidores de Polcia.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

JOS GREGORI

Publicada no Dirio Oficial da Unio de 15 de julho de 1999.