A
criao da Coordenadoria de Direitos Humanos e
Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte produto
do acmulo histrico de dcadas de luta em defesa
dos direitos humanos e da confirmao dos
compromissos da istrao da frente BH Popular
com a construo da plena cidadania.
A
CDHC/PBH foi institucionalizada em julho de 1993,
ando a ter dotao oramentria em dezembro de
1993.
Seu
objetivo e a implementao de polticas especficas
na rea de Direitos Humanos. Trata-se de um organismo
pioneiro a nvel nacional. Belo Horizonte foi a
primeira capital brasileira a constituir sua
Coordenadoria que agora existe tambm em Macei.
A
Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania oferece
a populao de Belo Horizonte atendimento dirio,
de orientao e encaminhamento de denuncias de violaes
s normas fundamentais de defesa da pessoa humana,
contando com um corpo interdisciplinar de
profissionais de Direito, Psicologia, Sociologia e
Jornalismo. Alm disto, a CDHC/PBH vem atuando em
permanente parceria com entidades da sociedade civil
na elaborao de polticas pblicas de educao
e disseminao da cultura de cidadania e direitos
humanos.
1.
Direitos Achados na Rua
A
Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da
Prefeitura de Belo Horizonte considera que grande
parte das violaes se repetem em razo do
desconhecimento da populao em relao existncia
de seus Direitos Fundamentais e Coletivos.
Os
excludos no conseguem encontrar a justia e a
garantia na defesa de seus direitos.
O
Projeto Direito Achado na Rua prope mostrar aos
indivduos que todos tm direito de Ter direitos.
Procuramos formar os juristas orgnicos, que so
aquelas pessoas que, atravs de suas entidades,
participam do projeto e so capazes de discutir com a
comunidade seus direitos e defend-los, garantindo o
exerccio pleno da comunidade.
Este
Projeto tem 3 fases que se mesclam s atividades de
pesquisa-ao em conjunto com a faculdade de
Direito da UFMG.
1
Fase Reunio com todas as entidades do movimento
social, apresentando as idias do Projeto Direito
Achado na Rua.
2
Fase Anlise dos estatutos constitudos das
sociedades civis para viabilizar a representatividade
jurdica de seus membros.
3
Fase Elaborao do convnio entre a Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte/Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Minas Gerais e as associaes
comunitrias e entidades afins.
O
Projeto encontra-se implementado na Regional Nordeste
da cidade, com populao de cerca de 250.000
habitantes, distribudos em 78 bairros e 10 vilas e
favelas.
2.
Oficinas de Cidadania
O
Projeto Oficinas de Cidadania tem como propsito
maior reforar as possibilidades de o da populao
cidadania militante. O primeiro o feito a
partir do incentivo s formas organizativas de
participao popular j observadas em cada
comunidade (seja atravs de associao comunitria,
profissionais, religiosas ou de ensino educacionais).
A partir da integrao e da identificao de indivduos
a um grupo associativo, que compartilhe as mesmas crenas
e idias, mas tambm as mesmas dificuldades, frustraes
e sonhos, possvel ampliar a esfera de participao
popular atravs do reconhecimento das formas e espaos
de prestao de servios pblicos e da reivindicao
de seus direitos individuais, coletivos e difusos.
O
Projeto desenvolve-se atravs de reunies peridicas
com a comunidade, onde os temas de maior interesse,
elencados pelos prprios participantes, am a ser
coletivamente discutidos, atravs de informaes
sobre os recursos legais de garantia e as formas de
combate s violaes dos respectivos direitos
fundamentais. Neste instante, utilizam-se dinmicas
de grupo, exibies de vdeos informativos, discusso
de textos, palestras e debates, no sentido de melhor
orientar sobre as formas de exercibilidade dos
direitos evocados.
Pretende-se,
ao encerramento das discusses de todos os temas
elencados, estimular a formao de ncleos comunitrios
informativos e independentes, capacitados para
reivindicar a promoo e o cumprimento dos direitos
de cidadania e autodefesa em caso de suas violaes,
bem como de promover a extenso das informaes
acumuladas outras pessoas menos esclarecidas.
Alm
disso, o Projeto das Oficinas de Cidadania promove a
aproximao das vrias entidades e comunidades onde
o trabalho tenha sido desenvolvido, com o propsito
de ampliar a articulao destes grupos numa
perspectiva consistente de participao popular.
3.
Banco de Dados
O
objetivo deste projeto a organizao e a catalogao
do acervo de informaes existentes relativos
defesa dos Direitos Humanos e a histria da luta pela
cidadania em Belo Horizonte. Ele visa revelar o real
grau de violao dos Direitos Humanos na cidade,
instrumentalizando a luta pela construo da
cidadania e a socializao das informaes.
No
ano de 1995, a Coordenadoria de Direitos Humanos e
Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte (CDHC/PBH),
em parceria com a Promotoria de Defesa dos Direitos do
Cidado (PDDC) comeou a desenvolver um trabalho de
organizao de um banco de dados sobre os crimes
cometidos por policiais civis e militares.
Tivemos
o s denncias oferecidas pelo Ministrio Pblico,
especialmente aquelas oferecidas pela PDDC,
totalizando 67 ao longo do ano at a data de
14/11/95. Destas 67 denncias oferecidas, 169
policiais foram denunciados por crimes cometidos
contra 110 vtimas. Vale lembrar que o nmero de denncias
inferior ao nmero de representaes recebidas
das vtimas pela PDDC.
Os
dados obtidos neste trabalho nos permitem inferir
acerca do alto grau de ilicitude contida na ao
policial em Belo Horizonte, decorrente, sobretudo, do
abuso de autoridade em conflito com a recpua funo
de defesa da cidadania.
A
CDHC e a PDDC realizaram, no ano de 1995, um
importante trabalho, denunciando e divulgando as
arbitrariedades das polcias civis e militares com o
objetivo de erradicar a impunidade e a prtica
abusiva da atitude policial.
4.
Grupo de Trabalho Mineiro Contra o Trabalho Infantil
A
Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania/PBH
integra, desde 1995 o Grupo Mineiro de Trabalho contra
o Trabalho Infantil. Esse grupo filiado ao Grupo
Nacional de Trabalho Contra o Trabalho Infantil, com
sede em So Paulo, surgiu a partir do Tribunal
Nacional Independente Contra o Trabalho Infantil
realizado em outubro de 1995. O GT/Mineiro tem como
objetivos fundamentais a ratificao da conveno
138 da OIT, que probe o trabalho para menores de 15
anos, a revogao do art. 60 do Estatuto da Criana
e Adolescente que prev o trabalho de adolescente
entre 12 e 14 anos como aprendizes, a erradicao do
trabalho infantil e a proteo do trabalho dos
adolescentes.
Integram
o Grupo Mineiro de Trabalho Contra o Trabalho Infantil
representantes da ANDES, do SINTECT, do SINDSEP, do
Sindicato dos Metrovirios, do Instituto Marista de
Solidariedade, da Executiva Estadual do PT, do
Movimento Tortura Nunca Mais, da FAE-UFMG,
parlamentares e representantes da sociedade civil.
Atualmente, esse Grupo, em fase de ampliao, conta
com a participao de representantes dos Conselhos
estadual e municipal da Criana e Adolescente,
Movimento Estudantil-UEE, e da coordenao da Cmara
Interinstitucional de Proteo ao Trabalho do
Adolescente vinculada DRT. O GT/Mineiro tem o carter
de reunir no somente organizaes institucionais
que lutam contra o trabalho infantil e a explorao
do trabalho de adolescentes, mas tambm organizaes
civis e os jovens trabalhadores, ampliando assim o
debate a todos aqueles que direta ou indiretamente
sentem-se indignados e lesados com toda forma de
degradao e alienao nos processos de trabalho.
5.
Frum Permanente de Cidadania no Trnsito
A
Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania tambm
integrante fundadora do Frum Permanente de Cidadania
no Trnsito, entidade pblica no governamental,
criada em Belo Horizonte, com o propsito de
sensibilizar a sociedade civil para os altos ndices
de acidentes com vtimas em ruas e estradas,
contribuindo, deste modo, para a conscientizao de
uma cultura de cidadania e respeito vida presente
tambm nas relaes de trnsito, incluindo assim,
mais este ponto na agenda prioritria dos direitos
humanos.
Alm
da CDHC/PBH, compem o Frum Permanente de Cidadania
no Trnsito, o movimento de familiares e vtimas do
trnsito, a Cmara Municipal, a OAB, o DER, o
BHTrans, o movimento SOS Cristiano Machado, a casa
Dandara e o Batalho de Trnsito.
Criado
em 1995, o Frum Permanente de Cidadania no Trnsito,
vem promovendo em Belo Horizonte vrias atividades
como o Seminrio Cidadania no Trnsito, onde
se denunciou a impunidade nos crimes de trnsito a
partir da condizente postura do poder judicirio na no
aplicao de normas punitivas a delitos desta
natureza, em maio de 95; a campanha pela aprovao
do novo cdigo nacional de trnsito e a celebrao
de culto ecumnico em inteno das vtimas de trnsito,
em maio de 96, e a denncia pblica e permanente de
casos de violncia no trnsito da cidade.
6.
Conselho Municipal da Mulher
No
dia 10 de dezembro de 1993, dia Internacional dos
Direitos Humanos, tomou posse na Prefeitura de Belo
Horizonte a Comisso Paritria de Mulheres, composta
por seis representantes da istrao Municipal (CDHC/PBH,
secretarias de Educao, Cultura, Sade, Governo e
Desenvolvimento Social) e seis representantes do
movimento de mulheres (MUSA, Coletivo de Mulheres
Negras, NEPEM, GRAAL, Movimento Popular da Mulher e
Pastoral da Mulher Marginalizada).
Seu
objetivo era a discusso de polticas pblicas para
a mulher priorizando a construo de uma Casa Abrigo
para mulheres em situao de violncia, por se
tratar de reivindicao histrica dos movimentos de
femininos e feministas a partir da assustadora
escalada da violncia de gnero na cidade.
Em
1996, a Comisso Paritria de Mulheres evoluiu para
o Conselho Municipal da Mulher, regulamentado em
decreto pelo Executivo Municipal em Janeiro e
instalado em Maro.
As
vrias linhas de atuao da CDHC confirmam o
compromisso de uma istrao democrtica e
popular com a evoluo da conscincia crtica da
populao, na exigncia do cumprimento de seus
direitos e sua consequente garantia pelos poderes pblicos
responsveis por sua proteo.
Helena
Grecco
Coordenadora
de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo
Horizonte
